A Justiça Federal no Rio de Janeiro emitiu uma sentença na qual considera que  os cultos afro-brasileiros não constituem religião e que  “manifestações religiosas não contêm traços necessários de uma  religião”.

A definição aconteceu em resposta a uma ação do Ministério Público Federal  (MPF) que pedia a retirada de vídeos de cultos evangélicos que foram  considerados intolerantes e discriminatórios contra as práticas religiosas de  matriz africana do YouTube.

O juiz responsável entendeu que, para uma crença ser considerada religião, é  preciso seguir um texto base – como a Bíblia Sagrada, Torá, ou o Alcorão, por  exemplo – e ter uma estrutura hierárquica, além de um deus a ser venerado.

A ação do MPF visava a retirada dos vídeos por considerar que o material  continha apologia, incitação, disseminação de discursos de ódio, preconceito,  intolerância e discriminação contra os praticantes de umbanda, candomblé e  outras religiões afro-brasileiras. “Para se ter uma ideia dos conteúdos, em um  dos vídeos, um pastor diz aos presentes que eles podem fechar os terreiros de  macumba do bairro”, disse o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jaime  Mitropoulos.

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“A decisão causa perplexidade, pois ao invés de conceder a tutela  jurisdicional pretendida, optou-se pela definição do que seria religião, negando  os diversos diplomas internacionais que tratam da matéria (Pacto Internacional  Sobre os Direitos Civis e Políticos, Pacto de São José da Costa Rica, etc.), a  Constituição Federal, bem como a Lei 12.288/10. Além disso, o ato nega a  história e os fatos sociais acerca da existência das religiões e das  perseguições que elas sofreram ao longo da história, desconsiderando por  completo a noção de que as religiões de matizes africanas estão ancoradas nos  princípios da oralidade, temporalidade, senioridade, na ancestralidade, não  necessitando de um texto básico para defini-las”, argumentou Mitropoulos.

Fonte: Jornal GNN