Nada muda: novos conselheiros de Educação têm perfil empresarial

29/08/2014

Em 26/08 o governador Geraldo Alckmin (PSDB) nomeou oito pessoas para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo. A decisão era esperada para o fim de julho: por causa da demora, o órgão não realizou reuniões por 30 dias.

Apesar de mexer em um terço dos integrantes do CEE, quase nada mudou. A começar pela renovação de nomes: dos indicados, a maioria já era conselheiro, titular ou suplente.

O outro destaque das nomeações é que dos oito indicados, seis são ligados aos dirigentes do setor privado de ensino (escolas, faculdades, Fiesp, ONGs, bancos, consultorias). Eles terão mandato de três anos.

Veja o nome dos conselheiros:

 - Guiomar Namo de Melo (reconduzido)  - Maria Cristina Barbosa Storópoli (reconduzido)  - Maria Lúcia Franco Montoro Jens (reconduzido)  - Antônio Jacinto Matias (novo)  - Maria Elisa Ehrhardt Carbonari (era suplente, virou titular)  - Luís Carlos de Menezes (novo)  - Marcos Antonio Monteiro (reconduzido)  - Ghisleine Trigo Silveira (novo)

Os cinco primeiros da lista são ligados ao setor privado. Guiomar é consultora da área de educação (diretora da Ebrap), atuou no Banco Mundial e no BID e, também, na direção executiva da Fundação Victor Civita. Maria Cristina é pró-Reitora Acadêmica da Universidade Nove de Julho (Uninove).

Maria Lúcia é diretora do Colégio Santa Cruz e conselheira do Consocial, da FIESP. Antonio Jacinto é vice-presidente da Fundação Itaú Social e diretor-executivo do Instituto Itaú Cultural. Maria Elisa ocupa vários cargos no grupo Anhanguera Educacional.

De perfil do setor público, aparecem Luís Carlos e Marcos Antonio. Luís Carlos é professor de física da USP e integra o Conselho Técnico Científico da CAPES. Marcos Antonio é professor e ex-superintendente do Centro Paula Souza.

De perfil misto, público e privado, foi indicada Ghisleine Trigo Silveira, que atuou como professora da rede pública e na Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas da CENP, da Secretaria de Educação; É consultora da Fundação Vanzolini e integra o conselho diretor do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e de Ação Comunitária (IDECA).

Com a nova composição, deixam o CEE estes conselheiros: João Grandino Rodas, Mauro de Salles Aguiar, Roque Theóphilo Júnior e Walter Vicioni Gonçalves. O primeiro é ligado ao setor público e os demais ao setor privado de ensino.

Empresas: 54%

A partir de 3/09, quando assumem os novos conselheiros de Educação do Estado, Antônio Jacinto Matias fará companhia a Jair Ribeiro da Silva Neto, que já integra o órgão há um ano.

Ambos têm em comum o fato de serem ligados a bancos: Antônio ao Itaú e Jair ao Banco Indusval & Partners.

Esse laço com empresas privadas é maioria entre os integrantes do Conselho de Educação de São Paulo, todos nomeados pelo governador (veja aqui). O perfil empresarial não vem de agora: os conselheiros do setor privado representavam 58% da composição, até hoje, e passarão a 54% a partir de agora.

Os conselheiros ligados ao setor público representarão 29% do total de 24 conselheiros. O restante, 17%, têm ligações, ao mesmo tempo, com os dois setores, segundo classificação definida pela Fepesp.

Atualmente, a escolha de todos os integrantes do CEE está nas mãos do governador, que se baseia em legislação feita em 1971 (Lei estadual 10.043), durante a ditadura militar. As regras não foram alteradas com a chegada da Constituição - há 25 anos -, nem depois.

Entre as atribuições do Conselho de Educação, estão: formular os objetivos e traçar normas para a organização do Sistema de Ensino do Estado; e elaborar e manter atualizado o Plano Estadual de Educação.

Mudanças

Em maio de 2012, a Fepesp já apontava o perfil empresarial dominante no CEE. Dois meses antes, a Assembleia Legislativa recebia um projeto de lei que atacava exatamente essa situação ato reorganizar a forma de indicação dos conselheiros, o que democratizaria sua composição.

O projeto de lei 108, dos deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro Chiovetti, avançou no Legislativo mas não foi votado em plenário devido à oposição da maioria governista, base de apoio de Alckmin. Desde novembro daquele ano, a proposta espera pela votação final.

Após o levantamento da Fepesp, de 2012, o governador fez três nomeações e poderia ter transformado o perfil do órgão, mas os nomes escolhidos por ele não alteraram seu perfil empresarial.

O PL tem como principal proposta a regra de que18 conselheiros seriam nomeados dentre representantes da comunidade, eleitos por entidades estaduais. O Conselho passaria a contar com 26 integrantes.

Saiba mais: O Conselho Estadual de Educação e o PL 108/2012 - textos publicados pela Fepesp sobre o tema desde maio de 2012