Só em 2013, faculdades ganharam R$ 750 milhões de isenção de impostos com Prouni

Davi Lira - IG Educação - 28/08/2014 - São Paulo, SP

As faculdades privadas ligadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni) deixaram de pagar em impostos cerca de R$ 750 milhões em 2013. Ao aderirem ao programa do Governo Federal, as instituições ficam isentas do recolhimento de quatro impostos e contribuições federais (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins). Em troca, as faculdades oferecem bolsas de estudo integrais ou parciais a estudantes de baixa renda.

O valor da renúncia fiscal foi estimado pelo próprio Ministério da Educação (MEC), conforme relatório da Secretaria de Ensino Superior (SeSU) a que o iG Educação teve acesso. O documento foi emitido no primeiro semestre deste ano.

Confira a posição da isenção nos últimos anos:

Os valores da renúncia fiscal do ProUni, por Estado

Os números de 2013 são estimados; os dados de 2012 e 2011 do Amapá, e os dados do Estado do Mato Grosso do Sul não foram apresentados pelo relatório da Secretaria de Educação Superior do MEC

Criado em 2004 e institucionalizado em 2005, o ProUni conta com adesão de 1.232 faculdades, segundo posição de maio deste ano. Pelo programa, já foram concedidos mais de 1 milhão de bolsas. Administração e Pedagogia são os cursos com mais formados.

Confira a relação do número de candidatos pelo número de vagas oferecidas no programa desde 2005:

Isenção

A isenção de tributos é criticada pelo diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho. `Dinheiro público tem que ser investido em educação pública. O Prouni representa uma ampliação distorcida de vagas no ensino superior`, fala Araújo Filho.

Segundo ele, o programa se tornou a `principal` fonte de recursos das instituições. `As faculdades privadas não devem depender de dinheiro público como ocorre hoje. Tais recursos deveriam ser investidos na ampliação de vagas em universidades públicas e na construção de mais câmpus no interior`, diz o diretor da CNTE.

A posição, contudo, é criticada pelo especialista em educação Claudio de Moura Castro. `Cada aluno novo que se põe na [universidade] pública custa cerca de 4 vezes mais que valor de um aluno na [faculdade] privada`, diz Castro.

Defensor do ProUni, o especialista afirma que `o programa é bom para o aluno, para o governo e para as instituições [privadas]`. `Há 10 anos, a discussão já era clara: ou o governo financiava as particulares, ou as matrículas no ensino superior parariam de crescer, o que poderia gerar um grande mal estar na sociedade`, fala Castro.

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o total de alunos matriculados na educação superior brasileira já ultrapassou a marca de 7 milhões. Do número total de matrículas, quase 75% estão concentradas em instituições privadas.

Para Simon Schwartzman, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), o programa, `que a princípio está dando certo`, só não pode deixar de acompanhar a qualidade da oferta de cursos oferecidos nas instituições. `É sempre bom verificar se realmente o dinheiro [público, da isenção fiscal] está sendo bem aplicado`, fala Schwartzman

Atento à questão, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a se pronunciar sobre o caso. `A relevância do tema advém da materialidade dos recursos envolvidos, que potencialmente podem acarretar impactos indesejados na gestão fiscal, pois representam uma abstenção de arrecadação de receitas que seriam destinadas ao financiamento de ações previstas no orçamento da União`.

O órgão questionou a validade dos contratos de adesão ao ProUni firmados entre as faculdades e o governo - hoje com um prazo de 10 anos, segundo o MEC.

`A criação de benefícios tributários e o crescimento dos respectivos valores renunciados nos últimos anos constituem risco potencial para o equilíbrio fiscal e o alcance de metas e resultados planejados. Adiciona-se a isso o caráter permanente da maioria desses benefícios, que não se sujeitam anualmente ao crivo do Parlamento`, afirma súmula de processo do TCU.

Questionado pela reportagem sobre as questões levantadas pelo órgão de controle do Governo Federal, o ministro da educação Henrique Paim afirmou que `[o MEC tem] uma discussão longa com o TCU em torno da questão do ProUni`.

`A adesão ao ProUni é limitada, a lei estabelece um prazo de 10 anos. Estamos em alguns casos já fazendo a sua renovação [a renovação de termos de adesão] nesse momento. Agora, o ProUni é identificado como uma prática inovadora da educação brasileira. Esse debate com o TCU é um debate muito positivo para que possamos melhorar o ProUni`, disse Paim durante evento recente realizado em São Paulo.

MEC

Consultado, o Ministério da Educação disse que `é importante destacar que a Lei de criação do Prouni foi alterada em junho de 2011, de forma a aprimorar os mecanismos de controle, compatibilizando a renúncia fiscal concedida com a contrapartida oferecida pelas instituições`.

Ainda de acordo com o MEC, `a renúncia fiscal referente ao ano de 2013, trata-se de valor estimado, passível de alteração. Os valores estimados para 2011 e 2012 foram de R$ 633 milhões e R$ 680 milhões, respectivamente. Já os valores efetivos, de acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, ficaram em R$ 473 milhões em 2011 e R$ 503 milhões em 2012. Ou seja, os valores efetivos ficaram abaixo daqueles estimados`.

Por fim, a pasta falou que `Prouni é um importante programa de democratização do acesso ao ensino superior`