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A assinatura de um empréstimo de R$ 280 milhões do Banco Mundial é o último fôlego do Rio Grande do Sul para realizar investimentos públicos, avisou nesta quinta-feira o secretário da Fazenda, Odir Tonollier. Ao bater no limite de endividamento e praticamente esgotar uma fonte de recursos (os depósitos judiciais), o Estado pode ter dificuldades para conseguir fechar as contas em 2015, disse Tonollier.
Para entender melhor a situação — o que é, afinal, a dívida pública gaúcha, em que patamar está e o que isso significa para o RS — veja o infográfico:
ENTENDA A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA:
O que é: é a revisão do acordo firmado em 1998, no governo Antônio Britto (PMDB), quando a União assumiu a maior parte das dívidas do RS.
Problema: Em 1998, o RS ficou obrigado a pagar R$ 7,9 bilhões em 30 anos, com juros anuais de 6% e correção pelo IGP-DI. Os repasses foram limitados a 13% da receita, sendo que, quando o valor da parcela superasse o índice, geraria resíduo. Até 2014, o IGP-DI cresceu 269%, transformando o passivo em uma bola de neve.
As opções:
a) Redução do juro e alteração do indexador — Um projeto de lei complementar, que aguarda votação no Senado, vai baixar o juro para 4% e mudar o indexador para o IPCA ou a Selic (quando a taxa for menor). Isso abrirá espaço fiscal para novos financiamentos para investimentos e ajudará no longo prazo, mas, a curto prazo, não resolverá o problema.
b) Redução do percentual pago pelo Estado — Seria a solução com impacto mais imediato. Hoje, o Estado destina 13% da receita anual para honrar a dívida. Com a redução, sobraria mais dinheiro para investimentos. Até hoje, porém, o governo federal não aceitou negociar isso. Se beneficiar o Rio Grande do Sul, terá de fazer o mesmo com outros Estados e municípios – medida que provocaria um desequílbrio geral nas contas públicas.
SAIBA MAIS
Na manhã desta quinta-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha, o secretário afirmou que, sem a renegociação da dívida do Estado com a União, não será possível fazer novos investimentos. À tarde, em seu gabinete, confirmou a ZH que despesas na área social também ficarão comprometidas sem a aprovação do Congresso ao rearranjo dos repasses ao governo federal.
Pagamentos de precatórios e investimentos em saúde igualmente estarão comprometidos, porque o governo não terá como utilizar em 2015 parte dos depósitos judiciais, estratégia utilizada para equilibrar as finanças neste ano.
Essa medida já é emergencial, uma vez que não se trata de dinheiro público. Os depósitos judiciais são recursos depositados em conta bancária como garantia de pagamento em processos que dependem de decisão da Justiça. Uma lei permite ao governo "pegar emprestada” parte deste valor.
– A situação de 2014 está resolvida. O próximo governo, independentemente de qual seja, será obrigado a fazer escolhas. Cada partido faz as suas. Nós vamos dar prioridade ao pagamento da folha (do funcionalismo). O cobertor é curto – disse Tonollier.
Para o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho do Santos, o aumento dado a parcelas do funcionalismo – que terá nova etapa em novembro – sufocará ainda mais os cofres do Estado:
– Implicará aumento de 12,3% nos gastos em 2015. Põe o pagamento da folha em perigo.
Na visão de Tonollier, a solução é apostar no crescimento econômico. O secretário estima que, com expansão anual entre 4% e 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos, o Estado terá condições de se "sustentar”. Professor de economia da UFRGS, Fernando Ferrari avalia que apostar em crescimento para equilibrar as finanças é, no mínimo, "temerário” já que dificilmente o Estado irá repetir o desempenho do último ano, quando avançou 6,3% (número revisado pela Fundação de Economia e Estatística).
– Crescemos muito porque vínhamos de um ano de seca. A base de comparação era fraca. O RS não é uma ilha. Se o ritmo de crescimento do país é lento, aqui não será muito diferente. É mais provável que tenhamos trajetória instável, ainda mais com os problemas na Argentina – ressalta.
Celso Pudwell, professor da PUCRS, afirma que as chances de o Estado crescer entre 4% e 4,5% são muito pequenas. A média nos últimos três anos foi de 3,3%. – O mais razoável é um avanço em torno de 2%, quase o dobro do que se espera para o país – diz.
Fonte: Zero Hora Data: 22/08/2014
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