Do Todos Pela Educação*    21 de agosto de 2014

O Brasil tem até 2024 para universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. São 10 anos para cumprir a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar de o objetivo estar bem traçado, o País esbarra num obstáculo essencial: não se sabe exatamente quantas crianças e jovens nessas condições estão fora da escola.

No Brasil, 23,9% da população - aproximadamente 45 milhões de pessoas – tem alguma deficiência, de acordo com o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessas, 648.921 estão matriculadas na rede regular de ensino da Educação Básica, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC). Porém, ainda não existem indicadores precisos para definir a real situação escolar dessa faixa da população. O ideal seria obter a taxa de escolarização dos indivíduos entre 4 e 17 anos com algum tipo de deficiência – ou seja, a proporção de pessoas nessa faixa etária que frequenta a escola em relação ao total da população do mesmo grupo etário.

O problema é que as duas bases de dados disponíveis – do IBGE e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC – não são compatíveis e, portanto, não se pode cruzá-los para obter a taxa de escolarização dessa fatia da população. Isso porque os dóis órgãos adotam critérios diferentes para definir o que é deficiência. O IBGE, por exemplo, não coleta dados sobre transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação – apenas de brasileiros com dificuldade permanente para enxergar, ouvir ou caminhar e deficiência mental/intelectual permanente.

“A solução pode ser construída por meio da implementação de estratégias que tornem essas bases de dados compatíveis e, portanto, comparáveis, ou por meio da criação de novos instrumentos de medição”, propõe Rodrigo Mendes, diretor do Instituto Rodrigo Mendes, mestre no tema “Gestão da Diversidade” pela Fundação Getulio Vargas-SP, onde atua como professor.

Já Wagner Santana, coordenador de Educação da ONG Mais Diferenças, afirma que é preciso haver pressão da sociedade civil, por meio de entidades educacionais, para que esses dados sejam, finalmente, consolidados. “A existência dessas informações dá suporte para o poder público agir”, explica.

O fato de o censo demográfico ser decenal também prejudica a formulação de ações efetivas, de acordo com Santana. “Os dados ficam desatualizados. Por exemplo, com o censo de 2010, podemos formular políticas públicas até 2012 ou 2013. Mas 2018 já fica distante demais”, afirma.

*O Todos Pela Educação está publicando uma série de reportagens sobre Educação Inclusiva.

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