Após muitas discussões, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE). Durante quase quatro anos o projeto ficou em fase de tramitação, já que os debates para estabelecer as premissas do documento tiveram início em 2010 na Conferência Nacional de Educação. Alvo de críticas pela demora na aprovação definitiva, que só ocorreu em junho deste ano, o Plano estabelece 20 metas, dez diretrizes e várias estratégias para serem cumpridas nos próximos pelo setor da Educação no Brasil.

Entre as principais diretrizes que compõe o documento estão: a valorização dos Professores com medidas que vão da formação ao salário, a melhora da qualidade do Ensino e a inclusão de minorias, a exemplo dos Alunos com deficiência, indígenas; e a destinação de 10% de recursos do PIB (Produto Interno Bruto) para serem investidos na Educação. Atualmente, União, estados e municípios aplicam cerca de 6,4%.

O documento vai nortear estas e outras metas da Educação brasileira, prevendo formas da sociedade monitorar e cobrar cada um dos objetivos estabelecidos. A melhora do Ensino e a ampliação do acesso a ele deverão ser atingidas até 2024. O PNE aprovado deveria ter entrado em vigor em 2011, já que o projeto foi entregue em dezembro de 2010, mas ficou em discussão devido à falta de consenso sobre alguns pontos até este ano.

A partir da sanção presidencial ao Plano, os estados, o Distrito Federal e os municípios, em conjunto com a sociedade, terão o prazo de um ano para elaborar ou realizar as adequações necessárias em seus planos atuais, tendo como base o texto federal. As punições para os que descumprirem a normatização já estão definidas, e integram a proposta de Lei de Responsa­bilidade Educacional (PL 7420/06) que está em fase de tramitação na Câmara.

Trabalho coletivo Para a gerente de projetos do Movimento Todos Pela Educação, Andrea Bergamaschi, o PNE é uma ferramenta muito importante para o governo Federal, Estadual, Municipal e para a sociedade civil em geral. “Foi um plano bastante discutido. Agora é erguer as mangas e começar a trabalhar, ele tem que acontecer”, afirma. Segundo ela, o plano ainda trata de questões que já deveriam ter sido solucionadas há bastante tempo. “É um plano que está tratando de questões que deveriam ter sido trabalhadas no século anterior, no PNE passado, como, por exemplo, a formação de Professores”, diz.

A representante do Todos Pela Educação acredita que as metas podem sim ser cumpridas, mas que para isso é preciso o empenho de todos. “A gente tem dez anos para atingir essas metas, elas são possíveis, mas vai precisar da articulação dos três setores: público, social e privado”, declara. Além disso, a gerente afirma que o PNE vai provocar um impacto positivo na questão da qualidade da Educação. “Os Alunos estão passando pela Escola e não estão aprendendo. É uma mensagem muito forte da importância de alfabetizar as crianças desde o início. Pode ter um impacto muito grande na aprendizagem”, declara Andrea Bergamaschi.

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Iêda Leal, também criticou a demora para aprovação do plano. Segundo ela, a morosidade é um ponto negativo para um país que deseja melhorar a qualidade do Ensino. Além disso, criticou o fato de não ter sido retirado do PNE questões referentes a meritocracia. “Não retirar dele (PNE) a meritocracia é muito ruim. Uma nação não pode viver impulsionada para estabelecer uma competição entre as pessoas”, disse.

As respeito dos impactos no setor da Educação a partir do Plano, Iêda Leal ressaltou que as diretrizes do documetno vão provocar mudanças e adequações no Ensino no âmbito municipal e estadual. “A aprovação do PNE é para nós motivo de alegria porque contém metas importantes como a formação do Professor. É fundamental essa modernização do profissional”, disse. Também destacou que o novo PNE traz medidas que vão impactar na democratização da gestão Escolar, como a participação da comunidade na escolha dos diretores das instituições. “A Luta continua, nós aprovamos e agora temos que fazer valer”, finalizou Iêda.

As metas do PNE Meta

1: Universalizar, até 2016, o atendimento Escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Universalizar o Ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento Escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no Ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento Escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de Ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em 50% das Escolas públicas de Educação básica.

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

Meta 8: Elevar a Escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor Escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a Escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de Alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o Analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de Analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de jovens e adultos na forma integrada à Educação profissional nos anos finais do Ensino fundamental e no Ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da Educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da Educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de Educação superior para 75%, no mínimo, do corpo Docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os Professores da Educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos Professores da Educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da Educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de Escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com Escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de Ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de Escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade Escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país até o quinto ano de vigência da lei do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao em 2024.

Metas e adequação O Superintendente de inteligência, pedagogia e formação da Secretaria de Educação do Estado de Goiás(SEE/GO), Raph Gomes Alves, reforça que Plano em si tem muita importância para a Educação, e mostra o que o país almeja. Para ele, apesar de algumas metas serem ousadas, entende que isso é preciso para que não haja comodismo. O Superintendente diz que a SEE já está trabalhando para buscar as novas metas impostas pelo plano. “A Secretaria enxerga como positivo o PNE, porque a gente tem um norte. Nós já estamos revisando o plano estadual e vamos reformular de acordo com o plano nacional”, afirma.

O Educador Marcos Pedro da Silva, que é diretor do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia, avalia que o novo Plano Nacional de Educação significa desenvolvimento para o país. “Para a Educação brasileira, o PNE representa um grande avanço, pois promove o fortalecimento e a articulação entre as etapas, modalidades e níveis de Ensino, na medida em que estabelece metas e destina recursos para o cumprimento das mesmas” declara.

O Diretor diz que as metas que ainda não foram cumpridas constituem como um desafio a ser superado, e que agora a expectativa é que o plano viabilize uma universalização da Educação comprometida com a qualidade social.

“Especialmente na Educação básica com investimentos em infraestrutura, maior valorização dos profissionais da Educação com equiparação dos salários com outros profissionais com mesma formação e metas de formação inicial e continuada”, declara.

De olho nas metas Os indicadores referentes a cada uma das 20 metas e de suas estratégias podem ser monitorados pela plataforma online Observatório do PNE. O espaço na internet é destinado para, além disso, oferecer análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes e que serão implementadas ao longo dos dez anos em que deve ser cumprido o plano. O Observatório foi pensado para ajudar gestores públicos, Educadores, pesquisadores e também para que qualquer cidadão brasileiro possa acompanhar e verificar se as metas estão sendo cumpridas. O endereço do Observatório do PNE é www.obeservatoriodopne.org.br.