Moção de repúdio à exigência do Governo de São Paulo de Atestado de Virgindade entre os exames admissionais para a investidura do cargo de professora

A CNTE vem repudiar veementemente a exigência do governo do estado de São Paulo, de atestado de virgindade entre os exames admissionais para a investidura do cargo de professora, para as profissionais da educação que foram aprovadas no último concurso público da Secretaria de Educação do estado.

Nos indigna que, após séculos de opressão e invisibilidade histórica do protagonismo feminino na história da humanidade e do papel fundamental das mulheres nas lutas pela educação de qualidade no nosso país, de serem hoje 40% dos postos de trabalho no Brasil, a violência de gênero seja institucionalizada pelo maior estado da federação.

É deplorável que o estado de São Paulo se utilize de argumentos sem qualquer fundamentação e submeta as mulheres da maior categoria profissional do país a tamanho constrangimento.

O estado de São Paulo tem vários problemas estruturais em vários setores, inclusive o da educação, e deveria estar invitando esforços para resolvê-los, e não há nenhum estudo ou pesquisa que aponte a vida sexual das trabalhadoras em educação como determinante no processo ensino-aprendizagem.

A história da humanidade comprova que práticas como essa só envergonharam a humanidade. Reafirmamos que o princípio da laicidade é basilar para que os governos promovam políticas públicas que realmente venham a melhorar a qualidade de vida das pessoas e que a educação de qualidade pressupõe valorização profissional, investimento e democratização das instâncias educacionais nos estados e municípios.

Brasília, 11 de agosto de 2014.

CONSELHO NACIONAL DE ENTIDADES