Correção monetária da restituição do Imposto de Renda pode ser aumentada

O valor da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderá ter a correção monetária ampliada. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 247/2014 prevê que os juros da correção sejam calculados a partir do dia 1º de janeiro do ano em que for exigida a entrega da declaração de ajuste anual. A legislação atual determina que o dinheiro retido a mais, durante o ano de ocorrência do fato gerador (ano-calendário), seja atualizado apenas a partir de maio.

O projeto, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também prevê a correção de 1% no mês em que o recurso for colocado no banco à ­disposição do ­contribuinte.

Na justificativa do projeto, o senador argumenta que a forma atual, com a correção apenas a partir de maio, acarreta ganho indevido para a União e estimula a demora na devolução dos valores aos contribuintes. Moka diz que o projeto dele objetiva eliminar essa distorção. Na visão do parlamentar, a correção desde janeiro é uma forma de “justiça fiscal”.

Segundo o autor, a demora na devolução e a falta de atualização adequada comprometem o orçamento familiar dos verdadeiros titulares do direito. Moka ainda informa que a diferença da correção entre janeiro e maio pode representar mais de R$ 600 milhões para o contribuinte, no ano de 2015.

A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita em caráter terminativo e aguarda emendas.

Jornal do Senado