ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL:

PROFESSOR (Decreto n.º 23354, de 11 de outubro de 1974)

Classe – A a F

Nível – 1 a 6

SÍNTESE DOS DEVERES:

Orientar a aprendizagem do aluno;

Participar no processo de planejamento das atividades da escola.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

O membro do Magistério deverá:

1. Conhecer e respeitar a lei;

2. Preservar os princípios, ideais e fins da educação brasileira;

3. Esforçar-se em prol da formação integral do aluno, utilizando processos que acompanhem o progresso científico da educação e sugerindo, também, medidas tendentes ao aperfeiçoamento dos serviços educacionais;

4. Desincumbir-se das atribuições, funções e encargos específicos do Magistério, estabelecidos em legislação e em regulamentos próprios;

5. Participar das atividades da educação que lhe forem cometidas por força de suas funções;

6. Freqüentar cursos planejados pelo sistema Estadual de Ensino, destinados à sua formação, atualização ou aperfeiçoamento;

7. Comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, executando as tarefas com eficiência, zelo e presteza;

8. Apresentar-se em serviço decente e discretamente trajado;

9. Manter espírito de cooperação e solidariedade com a comunidade escolar e a da localidade;

10. Cumprir as ordens superiores, representando quando ilegais;

11. Acatar os superiores hierárquicos e tratar com urbanidade os colegas e os usários dos serviços educacionais;

12. Comunicar à autoridade imediata as irregularidades de que tiver conhecimento na sua área de atuação ou às autoridades superiores, no caso de aquela não considerar a comunicação;

13. Zelar pela economia do material do Estado e pela conservação do que for confiado à sua guarda e uso;

14. Zelar pela defesa dos direitos profissionais e pela reputação da classe;

15. Guardar sigilo profissional;

16. Fornecer elementos para a permanente atualização de seus assentamentos junto aos órgãos da administração.

FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

Escolaridade: Magistério com estágio

Outras: de acordo com edital do concurso.

HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO:

As atribuições do cargo serão desenvolvidas no horário normal de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL:

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - INSPETOR DE ENSINO - ( LEI N.º 7.132/78.)

SÍNTESE DOS DEVERES:

Avaliar o desempenho da Escola, vista como um todo, de forma a caracterizar suas reais possibilidades e necessidades, seus níveis de desempenho no processo de desenvolvimento de currículo e oportunizar tomada de decisões, embasadas na realidade, a nível de escola ou outros níveis do Sistema Estadual de Ensino;

Participar do planejamento dos mecanismos e instrumentos de controle - especialmente nos de avaliação - com referência a programas educacionais em desenvolvimento a serem propostos;

Participar do processo de planejamento curricular, com vistas à melhoria qualitativa do ensino, através de caracterização da realidade escolar, necessidades a serem atendidas e possibilidades a serem aproveitadas;

Colaborar no traçado das diretrizes científicas e enfocadoras do Processo de Controle - unidade de avaliação que levem à consecução da filosofia e da política educacional do Estado;

Assessorar os superiores hierárquicos em assuntos da Área da Inspeção Escolar;

Manter-se constantemente atualizado de forma a evidenciar desempenhos que expressem conhecimento do objeto a ser avaliado, conhecimento da metodologia da avaliação, domínio de técnicas de trabalho e instrumentalização própria, tendo em vista a abrangência e profundidade de sua atuação no Sistema Estadual de Ensino.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:

Aplicar instrumentos de avaliação;

Tabular os resultados da aplicação de instrumentos de avaliação;

Elaborar relatórios de avaliação que configurem a realidade do foco;

Elaborar ou utilizar mecanismos e instrumentos de validação de propostas ou fonogramas;

Apresentar subsídios para tomada de decisões a partir dos resultados das avaliações;

Fornecer informações relativas à dinâmica de desenvolvimento de currículo nos estabelecimentos de ensino;

Detalhar as programações da área de avaliação;

Realizar sua ação cooperativante no âmbito do órgão que integra;

Atender às solicitações do superior referentes à sua ação avaliadora desenvolvida no âmbito regional ou de macro sistema.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: 20 horas semanais, sujeito à convocação, nos termos da Lei;

b) Outras: Atividades obrigatórias dentro do respectivo regime de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: mínimo essencial correspondente ao nível 5 (art. 7º da Lei 6.672/74).

b) Habilitação funcional: registro de Especialista de Educação, Especialidade: Inspeção Escolar.

FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO

LOTAÇÃO:

a) em Centro de Lotação Regional, quando deva ter exercício em unidade escolar ou órgão situado na área de jurisdição da respectiva Delegacia de Educação;

b) em Centro de Lotação Especial, quando deva ter exercício em setores de Órgão Central do Sistema Estadual de Ensino.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL:

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - SUPERVISOR ESCOLAR - ( LEI N.º 7.132,/1978.)

SÍNTESE DOS DEVERES:

Assessorar os superiores hierárquicos em assuntos da área da Supervisão Escolar;

Participar do planejamento global da Escola;

Coordenar o planejamento de ensino e o planejamento de currículo;

Orientar a utilização de mecanismos e instrumentos tecnológicos em função do estágio de desenvolvimento do aluno, dos graus de ensinos e das exigências do Sistema Estadual de Ensino no qual atua;

Avaliar o grau de produtividade atingido a nível de Escola e a nível de atividades pedagógicas;

Assessorar aos outros serviços técnicos da Escola, visando manter a coesão na forma de se perquirir os objetos propostos pelo Sistema Escolar;

Manter-se constantemente atualizado com vistas a garantir padrões mais elevados de eficiência e eficácia no desenvolvimento do processo de melhoria curricular em função das atividades que desempenha.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:

Traçar as diretrizes das metas prioritárias a serem ativadas no Processo de Ensino, considerando a realidade educacional do sistema face aos recursos disponíveis e de acordo com as metas que direcionam a ação educacional;

Participar do planejamento global da Escola, identificando e aplicando os princípios de supervisão na Unidade Escolar, tendo em vista garantir o direcionamento do Sistema Escolar;

Coordenar o planejamento de ensino, buscando formas de assegurar a participação atuante e coesiva da ação docente na consecução dos objetivos propostos pela Escola;

Realizar e coordenar pesquisas, visando dar um cunho científico e ação educativa promovida pela Instituição;

Planejar as atividades do serviço de Coordenação Pedagógica, em função das necessidades a suprir e das possibilidades a explorar, tanto dos docentes e alunos, como da comunidade;

Propor sistemática do fazer pedagógico condizente com as condições do ambiente e em consonância com as diretrizes curriculares;

Coordenar e dinamizar mecanismos que visam instrumentalização aos professores quanto ao seu fazer docente;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: mínimo essencial correspondente ao nível 5 (art. 7º da Lei 6.672/74).

b) Habilitação funcional: registro de Especialista de Educação, Especialidade: Supervisão Escolar.

FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO

LOTAÇÃO:

a) em Centro de Lotação Regional, quando deva ter exercício em unidade escolar ou órgão situado na área de jurisdição da respectiva Delegacia de Educação;

b) em Centro de Lotação Especial, quando deva ter exercício em setores de Órgão Central do Sistema Estadual de Ensino.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL:

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO -ORIENTADOR EDUCACIONAL (ANEXO A LEI Nº 7.132, DE 13 DE JANEIRO DE 1978.)

SÍNTESE DOS DEVERES:

Planejar e coordenar a implantação do Serviço de Orientação Educacional;

Coordenar a Orientação Vocacional do educando e aconselhamento psico-pedagógico em todos os estágios do seu desenvolvimento;

Orientar a ação dos docentes e representantes de turmas em assuntos pertinentes à área de Orientação Educacional, com vistas à melhoria do processo de desenvolvimento do currículo;

Assessorar superiores hierárquicos em assuntos de Orientação Educacional;

Ativar o processo de integração escola-comunidade;

Supervisionar estágios na área de orientação educacional;

Manter-se constantemente atualizado, com vistas a garantir padrões mais elevados no processo de melhoria curricular, em função da atividade que desempenha.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:

Planejar e coordenar o desencadeamento de ações que levem a aplicação e análise de instrumentos básicos à caracterização do perfil da comunidade escolar;

Subsidiar os professores quanto à utilização de recursos psico-pedagógicos, tendo em vista a coleta de dados sobre aptidões, interesses habilidade e nível de aproveitamento dos alunos;

Promover o aconselhamento psico-pedagógico dos alunos, individual ou grupal, aplicando tecnologia aplicada;

Participar do processo de avaliação do desempenho escolar do aluno;

Promover encontros escola-comunidade, a fim de oportunizar o intercâmbio de informações relativas à Orientação do jovem, objetivos e programações da escola, níveis de aspiração familiar e mercado de trabalho;

Ativar a assistência ao educando através da dinamização das atividades do Círculo de Pais e Mestres;

Instrumentalizar a Coordenação Pedagógica e os professores quanto ao perfil da comunidade escolar, com vistas à adequação dos interesses e às necessidades do aluno, na definição das propostas curriculares, bem como na sua operacionalização.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: 20 horas semanais, sujeito à convocação nos termos da Lei;

b) Outras: atividades obrigatórias dentro do respectivo regime de trabalho.

1. desempenho junto ao corpo docente;

2. desempenho junto ao aluno;

3. planejamento de atividades e preparo de materiais necessário às mesmas;

4. registro das atividades desenvolvidas e prestação de contas de sua realização, quando solicitado;

5. avaliação sistemática do seu trabalho, integração com órgãos complementares da escola;

6. desempenho de atividades relacionadas, direta ou indiretamente com a função de Orientador.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: mínimo essencial correspondente ao nível 5 (art. 7º da Lei 6.672/74);

b) Habilitação funcional: registro de Especialista em Orientação Educacional, fornecido pelo M.E.C.

FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO

LOTAÇÃO:

a) em Centro de Lotação Regional, quando deva ter exercício em unidade escolar ou órgão situado na área de jurisdição da respectiva Delegacia de Educação;

b) em Centro de Lotação Especial, quando deva ter exercício em setores do Órgão Central do Sistema Estadual de Ensino.

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL:

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO  - ADMINISTRADOR ESCOLAR - (ANEXO A, LEI N.º 7.132, DE 13 DE JANEIRO DE 1978.) 

SÍNTESE DOS DEVERES:

Participar na direção da política educacional pelo fornecimento de informações e proposições que possam assegurar:

unidade de ação,

economia na utilização de meios e recursos, com melhor produtividade,

aperfeiçoamento da ação educacional;

Administrar complexos ou unidades escolares de forma a favorecer a racionalização de meios e recursos com vistas à melhoria de níveis de eficiência e eficácia do organismo que dirige;

Colaborar no traçado de diretrizes científicas e unificadoras do processo administrativo que levem à consecução da filosofia e da política educacional do Estado;

Assessorar os superiores hierárquicos em assuntos da Área da Administração Escolar;

Oportunizar a introdução de inovações significativas e aplicar os conhecimentos técnico-administrativos na condução de assuntos educacionais quando do exercício da ação gerencial no Sistema Estadual de Ensino;

Manter-se atualizado constantemente com vistas a garantir padrões mais elevados no processo de melhoria curricular, em função das atividades que executa.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:

Participar na ordenação do Sistema de Ensino, de modo a efetivar a coordenação e o controle do micro ou macro Sistema;

Decidir sobre a linha de ação a ser adotada no organismo que dirige com vistas ao processo de desenvolvimento e melhoria curricular;

Implantar e manter formas de atuação adequadas para assegurar o cumprimento das metas e a operacionalização dos objetivos a serem alcançados;

Coordenar a elaboração, execução e avaliação do plano curricular, a nível de escola;

Delegar competências aos responsáveis pelas decisões relacionadas a cada serviço;

Informar sobre a legislação em vigor, auxiliando na sua interpretação;

Aplicar recursos financeiros. 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: mínimo essencial correspondente ao nível 5 (art. 7º da Lei 6.672/74);

b) Habilitação Funcional: registro de Especialista, Especialidade - Administração Escolar, fornecido pelo M.E.C. 

FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO 

LOTAÇÃO:

a) em Centro de Lotação Regional, quando deva ter exercício em unidade escolar ou órgão situado na área de jurisdição da respectiva Delegacia de Educação;

b) em Centro de Lotação Especial, quando deva ter exercício em setores do Órgão Central do Sistema Estadual de Ensino. 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: 20 horas semanais, sujeito à convocação nos termos da Lei;

b) Outras: Atividades obrigatórias dentro do respectivo regime de trabalho. 

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL:

REGENTE DO ENSINO PRIMÁRIO (EM EXTINÇÃO – LEI N° 6.181/71)

SÍNTESE DOS DEVERES: Ministrar aulas em estabelecimentos de ensino primário de zona rural ou de 1ª e 2ª entrância do interior do Estado; executar outras tarefas pertinentes ao exercício do Magistério. 

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver os programas de ensino nas escolas primárias de acordo com a orientação técnico-pedagógica das autoridades competentes; planejar o trabalho de classe; preparar planos de aula; presidir a aplicação de provas e julgá-las; participar de bancas julgadoras de provas em geral; participar de atividades extra-classe; incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas; manter registro das atividades de classe e delas prestar contas, quando necessário ou solicitado; manter-se atualizado no conhecimento da legislação do ensino, especificamente na do Ensino Primário; manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino; usar material didático atual e adequado com o ensino ministrado; sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino; programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola; manter contatos com os pais dos alunos a fim de interessá-los nos problemas de educação e da vida escolar; atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino; participar de reuniões de estudo; integrar-se na coletividade a que serve a escola; executar outras tarefas correlatas. 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, no estabelecimento, assim distribuídas:

1. aulas, de acordo com o horário estabelecido;

2. reuniões: para tratar de assuntos específicos da classe que rege; de comissões de elaboração e exame de provas; de comissões sobre assuntos de educação e ensino em geral; para assuntos diversos. Preparação da estatística escolar.

b) Outras: atividades obrigatórias, além do horário estabelecido no item a):

elaboração de planos e diários; escolha de procedimentos didáticos e preparo das aulas a serem ministradas; planejamento e organização de provas e trabalhos. 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: 1º ciclo de nível médio.

b) Habilitação funcional: diploma de curso de formação de regente do ensino primário expedido por Escola Normal Regional, devidamente registrado.

c) Outros: boas condições auditivas, visuais e de dicção. 

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL:

PROFESSOR DO ENSINO PROFISSIONAL (EM EXTINÇÃO – LEI N° 6.181/71) 

SÍNTESE DOS DEVERES: Ministrar aulas de cultura técnica, em estabelecimento de ensino primário profissional e executar outras tarefas pertinentes ao exercício do Magistério. 

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver os programas do ensino primário profissional, de acordo com a orientação técnico-pedagógica das autoridades competentes; preparar planos de aula; aplicar provas e julgá-las; ensinar o manejo do instrumental aplicável nas aulas práticas; zelar pelas instalações e pelo material utilizado em aula; usar material didático adequado ao ensino ministrado; atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino; comparecer às comemorações cívicas e delas participar; manter atualizados os registros referentes às atividades escolares; executar outras tarefas correlatas. 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho, no estabelecimento, de 20 horas semanais, assim distribuídas:

1. aulas: de acordo com o horário estabelecido pela Direção do Estabelecimento.

2. atividades diversas: comissões de exames de provas, execução de trabalhos práticos relacionados com as disciplinas a seu cargo; reuniões sobre assuntos referentes às disciplinas lecionadas.

b) Outros: atividades obrigatórias, além do horário indicado no item a):

- organização, planejamento e correção de provas e trabalhos;

- preparo de aula e confecção do material didático. 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao 1º ciclo de nível médio.

b) Habilitação funcional: formação adequada à disciplina que vai lecionar; registro de Professor, no órgão competente.

c) Outros: boas condições auditivas, visuais e de dicção. 

PROFESSOR DO ENSINO PRIMÁRIO (EM EXTINÇÃO – LEI N° 6.181/71)

SÍNTESE DOS DEVERES: Ministrar aulas de cultura técnica, em estabelecimento de ensino primário profissional e executar outras tarefas pertinentes ao exercício do Magistério. 

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver os programas do ensino primário profissional, de acordo com a orientação técnico-pedagógica das autoridades competentes; preparar planos de aula; aplicar provas e julgá-las; ensinar o manejo do instrumental aplicável nas aulas práticas; zelar pelas instalações e pelo material utilizado em aula; usar material didático adequado ao ensino ministrado; atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino; comparecer às comemorações cívicas e delas participar; manter atualizados os registros referentes às atividades escolares; executar outras tarefas correlatas. 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho, no estabelecimento, de 20 horas semanais, assim distribuídas:

1. aulas: de acordo com o horário estabelecido pela Direção do Estabelecimento.

2. atividades diversas: comissões de exames de provas, execução de trabalhos práticos relacionados com as disciplinas a seu cargo; reuniões sobre assuntos referentes às disciplinas lecionadas.

b) Outros: atividades obrigatórias, além do horário indicado no item a):

- organização, planejamento e correção de provas e trabalhos;

- preparo de aula e confecção do material didático. 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao 1º ciclo de nível médio.

b) Habilitação funcional: formação adequada à disciplina que vai lecionar; registro de Professor, no órgão competente.

c) Outros: boas condições auditivas, visuais e de dicção. 

PROFESSOR DO ENSINO MÉDIO I (EM EXTINÇÃO – LEI N° 6.181/71)

SÍNTESE DOS DEVERES: Ministrar aulas práticas ou teóricas, sob orientação, quando for o caso, e executar outras tarefas pertinentes ao exercício do magistério de grau médio.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas práticas ou teóricas, sob orientação quando for o caso, de acordo com a legislação específica em vigor; orientar a execução de trabalhos práticos a serem realizados pelos alunos; planejar provas, conduzir a sua execução e julgá-las; participar de comissões examinadoras de provas em geral; manter-se atualizado em relação às técnicas de execução de trabalhos referentes às disciplinas a seu cargo; usar processos adequados e objetivos de ensino, sugerindo medidas que visem ao seu aperfeiçoamento; zelar pela conservação de máquinas, utensílios e equipamentos empregados no ensino e dos quais deva se utilizar; proporcionar o desenvolvimento das tendências profissionais dos alunos; participar de comissões sobre assuntos de educação e ensino em geral; atender a convocação para reuniões com autoridades do ensino; participar de atividades extra-classe; executar trabalhos pertinentes à sua especialidade; manter registro de ensino ministrado e dele prestar contas quando necessário ou solicitado; comparecer às comemorações cívicas e delas participar; integrar-se na coletividade a que serve o estabelecimento; executar outras tarefas correlatas. 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período de trabalho de 20 horas semanais, no estabelecimento, assim distribuídas:

1. aulas das disciplinas para as quais o professor estiver habilitado, distribuídas conforme horário organizado pela Direção do Estabelecimento.

2. execução de trabalhos práticos relacionados com as disciplinas a seu cargo; comissões de exames e provas; reuniões sobre assuntos referentes às disciplinas lecionadas e relativos à educação e ao ensino em geral.

b) Outras: atividades obrigatórias além do período de trabalho indicado no item a):

organização, planejamento e correção de provas e trabalhos; preparo de aulas. 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: 2º ciclo de nível médio.

b) Habilitação funcional: certificado de conclusão de Curso Médio do 2º Ciclo, expedido por estabelecimento oficial, capaz de permitir o desempenho das atribuições específicas, e curso de didática respectivo; registro de professor expedido pelo órgão competente.

c) Outros: boas condições auditivas, visuais e de dicção; habilidade para trabalhos práticos. 

PROFESSOR DO ENSINO MÉDIO II (EM EXTINÇÃO – LEI N° 6.181/71)

SÍNTESE DOS DEVERES: Ministrar aulas em cursos de ensino médio de 1º e de 2º Ciclo e executar outras tarefas pertinentes ao exercício do Magistério.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas teóricas e práticas das disciplinas que constituem os currículos do ensino médio, de acordo com a orientação técnico-pedagógica, emanada da legislação específica em vigor; planejar provas, conduzir a sua execução e julgá-las; participar de comissões examinadoras de provas em geral; participar de reuniões de congregação, Conselhos, Departamentos e outras convocadas por autoridades do ensino; participar de reuniões para tratar de problemas específicos das disciplinas que leciona; participar de atividades extra-classe; incentivar o desenvolvimento das instituições do estabelecimento e propugnar pela criação de novas; manter registro das atividades relativas às disciplinas ministradas e delas prestar contas quando necessário ou solicitado; manter-se atualizado no conhecimento da legislação do ensino, especificamente na do Ensino Médio; manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino das disciplinas que lecionar; usar material didático adequado ao ensino ministrado; sugerir medidas que visem a melhoria e o aperfeiçoamento dos sistemas de ensino; comparecer às comemorações cívicas e delas participar; integrar-se na coletividade a que serve o estabelecimento; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário de aulas:

Regime A:

10 a  12 aulas semanais;

Regime B:

16 a  18 aulas semanais.

b) Outras:

I - atividades obrigatórias no estabelecimento: reuniões da Congregação, do Conselho Técnico-Administrativo e dos Departamentos; reuniões para tratar de problemas específicos das disciplinas que leciona; comissões de exames e provas; comissões sobre assuntos de educação e ensino em geral.

II - atividades obrigatórias fora do estabelecimento: organização, planejamento e correção de provas e trabalhos; escolha dos procedimentos didáticos e preparação das aulas a serem ministradas.

NOTA: O professor poderá ministrar aulas em mais de um estabelecimento de ensino, se necessário completar o número de aulas do respectivo regime, distribuídas pelos turnos da manhã, tarde e noite, de acordo com o horário organizado pela direção do Estabelecimento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: nível superior.

b) Habilitação funcional: diploma expedido por estabelecimento de ensino de grau superior, relativo à disciplina que vai lecionar e Curso de Didática respectivo; registro de professor pelo órgão competente.

c) Outros: boas condições auditivas, visuais e de dicção.

NOTA: O recrutamento poderá ser feito para determinadas disciplinas, segundo as necessidades do ensino. A Administração indicará, nos respectivos editais de concurso, a habilitação exigida dos candidatos de acordo com o Quadro II, anexo à Lei nº 4914/64.

AUXILIAR DE ENSINO (EM EXTINÇÃO – LEI N° 7.300/79)

ATRIBUIÇÕES: não previstas em lei.