Mais de cinco mil CCs ocupam cargos nos três poderes do Estado

Mesmo com menos servidores, Legislativo e Judiciário gastam quase tanto quanto o Executivo

Os impostos pagos pelos gaúchos pagam mais de cinco mil servidores com Cargo de Confiança (CC´s) em todos os poderes do Estado. A despesa com CCs soma mais de R$ 33 milhões todos os meses. Com pedido feito pela Lei de Acesso à Informação, a Rádio Gaúcha recebeu os números do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado. Em julho, já divulgamos que o governo estadual emprega 2.928 CCs, numa despesa mensal de R$ 10,6 milhões. Somados aos novos dados obtidos nos outros órgãos, são 5.715 servidores com cargo de confiança em todos os poderes. Os outros órgãos tem menos cargos comissionados, mas pagam salários melhores.

Depois do poder executivo, o maior gasto com CCs é do judiciário estadual. O Tribunal de Justiça (TJ) emprega 1.195 servidores contratados sem concurso, para funções de confiança. São 664 no 1º grau e 531 no 2º grau. A despesa mensal chega a R$ 9,48 milhões, já incluída a participação patronal na previdência e no IPE Saúde. Pela legislação, os CCs podem exercer funções de direção, chefia e assessoramento. Nos gabinetes, em geral, os desembargadores podem escolher quatro assessores de confiança. Nas cidades médias e grandes, os juízes escolhem um assessor.

Os cargos de confiança representam 13,7% do quadro de funcionários do judiciário.  - O percentual me parece equilibrado. São funcionários indispensáveis para o funcionamento do judiciário. Os desembargadores e juízes precisam ter pessoas de total confiança - reforça o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação do TJ.

Na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, estão 1.139 servidores com cargo de confiança. O número representa 75% do quadro total. Com os vencimentos e encargos, o legislativo desembolsa R$ 8,9 milhões todos os meses. Em cada gabinete, os deputados podem ter de nove a 15 CCs. No máximo seis assessores podem exercer atividades exclusivamente fora da Assembleia. O superintendente-geral da Assembleia Legislativa, Álvaro Fakredin, espera em breve implantar o ponto eletrônico para controle de jornada, que num primeiro momento só será válido para os concursados. - Não quer dizer que depois não poderá ser ampliado, se a Mesa Diretora quiser. Inicialmente, será apenas para os efetivos - justifica Fakredin.

O Ministério Público do Estado tem 345 CCs, que custam por mês R$ 3,5 milhões. O número representa 16% do quadro de pessoal. Os procuradores tem possibilidade de ter um assessor de confiança, mas os promotores ainda não. - O número está razoavelmente adequado. Nós temos projeto de lei que procura ampliar nosso quadro de CCs, para assessoria. A ideia é dar assessor de confiança para promotores. Com isso, digo que ficará mais adequado - avalia o Procurador Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) gasta R$ 733 mil por mês com 108 CCs, incluindo os encargos. O número é de 12% em relação ao quadro total. Os sete conselheiros podem indicar 10 assessores, entre cargos de confiança e Função Gratificada (FG) para servidores do quadro. - Nenhum gabinete tem somente CCs. Muitos servidores de carreira estão lotados em gabinetes com FGs - revela o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes.   

No TCE, 39 CCs estão em gabinetes. A direção administrativa tem outros 33. No Ministério Público de Contas, trabalham sete servidores com cargo de confiança.