Pode ser votado na manhã de hoje parecer que interfere diretamente na autonomia de instituições de ensino públicas e privadas para combater o mau comportamento. Polêmica, a possibilidade de extinção de medidas punitivas como a suspensão e a expulsão vem sendo discutida há mais de um ano pelo Conselho Estadual de Educação, que reúne representantes de todos os segmentos da comunidade escolar. Nesta manhã, os conselheiros terão mais uma rodada de debates, que pode ou não ser seguida de votação de uma minuta. Talvez ocorra o adiamento da decisão final para nova data.

Atualmente, suspender, transferir compulsoriamente ou desligar em definitivo um aluno são soluções drásticas, às quais os educadores recorrem em última instância, depois de fracassadas todas as tentativas para a resolução de problemas e conflitos, como advertências orais e escritas, reuniões e acompanhamento psicológico. A Secretaria Estadual da Educação e o Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS) não contabilizam o número de ocorrências desse tipo, o que impede que se conheça a frequência com que as penas são aplicadas.

Vice-presidente do Sinepe/RS, Osvino Toillier defende a independência das unidades para disciplinar seus estudantes, mesmo que sejam raros os episódios em que o extremo rigor se faça necessário. Toillier relembra um caso rumoroso ocorrido em Porto Alegre em 2007: um aluno do Ensino Médio detonou um artefato explosivo dentro da lixeira de um colégio. Descobriu-se que ele também mantinha uma comunidade na rede social Orkut em que ameaçava outros alunos.

Inconformada com a expulsão, a família obteve uma liminar, depois cassada, para que o garoto continuasse frequentando as aulas. Contundente, o juiz de primeira instância argumentou: “O que pensa o impetrante da vida? Caso nada pense está mais do que na hora de começar a fazer. Espera-se, também, que a família, ao invés de buscar justificar o injustificável, assuma uma posição amorosa de orientação responsável. Onde não há limites não há futuro”. No julgamento da segunda instância, o Tribunal de Justiça, por unanimidade, apoiou a decisão do colégio.

– A escola não deve só ensinar português e matemática. Deve ajudar o aluno na incorporação de valores e limites. Esse monstrengo (o parecer em debate) significa desconstituir a autoridade da escola, institucionalizar a impunidade – opina Toillier.

EM BUSCA DE OUTRAS MEDIDAS EDUCATIVAS

Diretora pedagógica do Colégio Farroupilha, Marícia Ferri conduziu há pouco um desligamento definitivo. Durante um período de repetidas agressões físicas contra colegas e até um professor, provocando lesões, a escola utilizou os mecanismos de praxe na tentativa de debelar a crise: advertências, apoio psicológico, encontros com os pais, assinatura de um termo de compromisso. A família demonstrou forte resistência para lidar com o problema, até que se chegou à conclusão de que não havia alternativa a não ser a saída.

– Houve dano coletivo. A turma estava deixando de aprender ou não queria vir à escola com medo desse aluno – recorda Marícia.

Se o parecer for aprovado pelo Conselho, a diretora afirma que terá de se adaptar, instituindo medidas educativas.

– Mais uma vez, estarão tirando a autoridade do professor e da instituição escolar – lamenta.

larissa.roso@zerohora.com.br

LARISSA ROSO* | *Colaboraram Felipe Costa e Jéssica Weber