Liberação de alvarás judiciais
TJRS anuncia esforços para agilizar liberação de alvarás judiciais
Publicação em 25.07.14
O TJRS anunciou na quarta-feira (23) que a Presidência da Corte e a Corregedoria-Geral da Justiça "de forma constante adotam medidas que agilizem a liberação de alvarás para levantamento de depósitos judiciais". Segundo a nota, como medidas para a agilização estão "a regulamentação da matéria, o aperfeiçoamento do sistema de informática e a contratação de servidores para preencher cargos vagos nos cartórios judiciais".
Na prática, as reclamações de advogados são frequentes. Em suas últimas edições, o Espaço Vital relatou casos de profissionais da Advocacia que esperaram três meses, cinco meses e até mais de um ano para que pudessem ter em mãos os documentos oficiais que lhes garantissem o recebimento de seus honorários sucumbenciais.
Estas verbas sabidamente tem caráter alimentar porque, na prática, se constituem no salário do profissional da Advocacia.
Em carta, aqui publicada, o advogado Cleanto Weidlich expressou sua desconfiança de que como a lei possibilitou ao Estado utilizar os depósitos judiciais, "haveria uma letargia deliberada – por instrução interna – para fazer demorar a liberação dos alvarás de levantamento desses depósitos".
A seu turno, o TJRS noticiou que "são sistemáticos e reiterados os esforços e para a normatização e agilização da liberação de alvarás de levantamento de depósitos judiciais" - indicando como um dos exemplos "o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ferramenta ´Alvará Eletrônico´, em evolução constante, que contribui para agilizar os procedimentos e assegura a segurança do sistema".
A nota do TJ gaúcho também invoca a surrada alusão "às dificuldades enfrentadas pelas unidades jurisdicionais do Estado, em especial no tocante à carência de servidores, diante das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal". Mas informa que a presidência autorizou a chamada de 387 novos oficiais escreventes, etapa concluída recentemente. Esses novos servidores "em breve" entrarão em atividade nas comarcas. (Não foram informadas a data, nem as comarcas de lotação).
O TJ também lembra que, "atualmente, a Justiça gaúcha tem 4,5 milhões de processos em tramitação, sendo o quarto maior tribunal do país, com a maior demanda de processos por habitante, segundo levantamento do CNJ".
Novas reclamações
* O advogado Luciano Apolinário reclama que, desde abril de 2014, esperou que o cartório elaborasse o alvará. Na semana passada foi, afinal, preparado o documento. Mas o magistrado da 2ª Vara Cível de São Leopoldo (RS) ainda não lançou sua assinatura.
O profissional diz ser "inadmissível que seja necessária a ida do advogado inúmeras vezes ao cartório para forçar a realização de rotinas administrativas, sendo recebido sempre com a mesma explicação de que são poucos serventuários". (Proc. nº 033/11000135560).
* A advogada Ana Paula Barbosa Guimarães analisa que "a rotina é a falta de fiscalização cartorária: os autos saem dos gabinetes dos juízes e ficam no cartório , literalmente mofando, até que - semanas ou meses depois de insistência - alguém cumpra a ordem".
