Transferência de recursos para Ed Infantil
Portarias autorizam transferência de recursos para matrículas da educação infantil
Medida contempla estados que pleitearam e estão aptos para receber os recursos. 54 municípios de 14 estados são beneficiados
Fonte | Portal Brasil - Terça Feira, 22 de Julho de 2014
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação está autorizado a realizar a transferência de R$ 6,8 milhões para a manutenção de novas matrículas de educação infantil em escolas de 54 municípios distribuídos por 14 estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As duas portarias que autorizam o repasse foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
A Portaria número 26 lista o repasse de R$ 2.349.565,83 para 23 municípios que pleitearam e estão aptos para receber pagamento destinado à manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil oferecidas em estabelecimento educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e que ainda não foram contempladas com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Portaria número 27 também autoriza a transferência de R$ 4.461.178,30 para outros 31 municípios com o mesmo objetivo de manter novas matrículas de educação infantil. Para esta portaria, porém, a condição é a de que as escolas contempladas tenham sido construídas com recursos federais, que estejam em plena atividade, e com matrículas que não tenham recebido valores anteriores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
