Professor da UFMT, Bartolomeu Sousa, destaca necessidade de Conselhos Municipais de Educação participarem da avaliação e do acompanhamento das metas do Plano

Uma das coordenadoras da pesquisa, a professora Rose Cléia fala a representantes de conselhos municipais

“Para que saiam do papel, Planos Municipais de Educação têm que estar vinculados à previsão orçamentária”, afirmou em entrevista ao portal De Olho nos Planos o professor do Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bartolomeu José Ribeiro de Sousa. Lembrando que os Planos devem orientar a educação do município para o período de dez anos e articular as redes de ensino municipal, estadual, federal e escolas particulares.

De acordo com o professor Bartolomeu, o fato de a grande maioria dos secretários municipais de educação não serem os gestores dos recursos financeiros de suas pastas prejudica o processo de planejamento educacional: “o orçamento em muitos municípios ainda é uma caixa preta e sem dinheiro não dá para fazer nada. O problema desta falta de envolvimento com a questão orçamentária, também dos conselhos[municipais de educação], acaba abrindo brechas para a corrupção e o desvio de dinheiro público que poderia ser investido em insumos como merendas, por exemplo”. Para o professor, a “corrupção surge como resultado da falta de participação da sociedade no controle do orçamento público e na construção das políticas”.

Coordenando a pesquisa com a professora da UFMT, Rose Cléa Ramos da Silva, e em parceria com o Tribunal de Contas do estado, Bartolomeu desenvolveu pesquisa nos oito maiores municípios de Mato Grosso que, segundo ele, possuem juntos mais de 50% da população e quase 60% da renda estadual. Ao analisar a situação dos Conselhos de Políticas Públicas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra, Sorriso e Sinop, a pesquisa explicitou, por exemplo, que 55% dos conselhos nunca ou raramente tiveram acesso a informações sobre o orçamento público do município.

Quanto aos órgãos que trabalham com a área da educação, especificamente, o professor apontou que, em seu estado, grande parte dos Conselhos Municipais de Educação não participa da avaliação dos Planos. “Os municípios que vão construir seus Planos precisam ter mecanismos de avaliação e acompanhamento de suas metas, a cada dois anos, para que possa estar atento ao andamento das políticas públicas. E esta é a função principal do conselho”, ressaltou.

Desenvolvida entre os anos de 2012 e 2013, a pesquisa teve como principal desdobramento a realização de um curso de extensão denominado “Os Conselhos Municipais de Políticas na Efetivação do Controle Social em Mato Grosso”. Segundo Bartolomeu, duas dimensões foram observadas no estudo: o funcionamento, a estrutura e a composição dos conselhos; e a capacidade deliberativa do conselho com sua participação ou não na criação das peças orçamentárias do município.

Intersetorialidade

Realizado no segundo semestre de 2013, o curso de extensão promovido em parceria com o Tribunal de Contas se estruturou em três módulos e se fundamentou no que, segundo Bartolomeu, seria o “tripé do controle”: controle social, controle externo pelo poder legislativo e controle interno pela própria administração. Ministrado em sua maior parte à distância, o curso foi ofertado em 80 horas para 400 pessoas, de 20 munícipios.

“O grande diferencial do curso foi fazer com que os conselhos dialogassem. Algo que em geral não acontece. E, desta forma, promover a cidadania e a intersetorialidade entre os conselhos de políticas públicas”, explicou o professor da UFMT. E complementou: “os problemas enfrentados no dia a dia são complexos e podem envolver mais de uma área. A falta de creche ou o aumento de acidentados no trânsito, por exemplo, não são de responsabilidade só da secretaria de educação ou da secretaria de saúde, respectivamente”.

Apesar da dificuldade em oferecer o curso para conselheiros que não sejam ligados diretamente às secretarias de suas cidades, Bartolomeu identificou grande demanda em formação continuada para os representantes. “Observamos o desafio de formação dos conselheiros de políticas públicas já que os conselhos estão sempre se renovando. E o conselho deve se integrar aos órgãos de controle. O Tribunal de Contas está trabalhando, mas é necessário que o conselho atue como parceiro dos órgãos de controle e que ajude a fortalecer a política de seu município”, concluiu.

Para o próximo semestre, há a perspectiva de uma nova realização do curso, com o objetivo de formar 200 novas pessoas de outros dez municípios. Para mais informações sobre o curso, os interessados podem entrar em contato com a secretaria do Instituto de Educação da UFMT por meio do telefone (65) 3615-8430.

http://www.deolhonosplanos.org.br/para-que-saiam-do-papel-planos-municipais-de-educacao-tem-que-estar-vinculados-a-previsao-orcamentaria/