MEC concentra 55% do gasto total de publicidade somente no Pronatec

Davi Lira - iG Último Segundo - 11/07/2014 - São Paulo, SP

Dos R$ 28 milhões gastos em publicidade na divulgação de 22 programas e ações do Ministério da Educação (MEC), mais de 55% foram concentrados em apenas uma iniciativa: no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em 2013, o programa teve um gasto total de R$ 15,6 milhões com publicidade.

Esses recursos reservados ao Pronatec foram utilizados para arcar com as despesas de produção e veiculação de anúncios nos meios de comunicação. Pelo menos nos últimos cinco anos, é a primeira vez que um programa concentra tantos recursos. O recorde de 2012 foi do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que consumiu 25% dos gastos, num total de R$ 7,6 milhões.

Todos os dados são oficiais e estão presentes em documentos elaborados pela Secretaria Executiva do MEC aos quais o iG Educação teve acesso. A posição mais recente do documento que contém os gastos em campanhas, intituladas como sendo de utilidade pública, é datada de março de 2014.

Enquanto o gasto com o Pronatec ultrapassa os R$ 15 milhões, os recursos para a campanha publicitária do Plano Nacional de Educação (PNE) - sancionado em junho pela presidente Dilma - representa apenas 0,1%. Em 2013, foram gastos somente R$ 45 mil em campanhas que visavam mobilizar a sociedade - incluindo os pais, professores e alunos - para a discussão do PNE. O gasto se limitou, basicamente, à criação de livretos.

`Em geral, a publicidade de utilidade pública é mais voltada à propaganda que à comunicação social. Durante a tramitação do PNE [iniciada no final de 2010], foi um equívoco do governo não ter trabalhado o plano como estratégia de comunicação social, tendo em vista que o PNE vai alterar o planejamento de todas as áreas da educação no País`, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Plataforma política

O Pronatec - que já conta com quase 7,5 milhões de matrículas - é tido como uma das principais plataformas políticas na área de educação da presidente Dilma Rousseff. Segundo especialistas, uma das intenções do governo - com tamanho gasto em publicidade - é associar a marca do programa à figura da presidente, candidata à reeleição. Algo parecido com o que ocorreu com o ex-presidente Lula, que teve a expansão do número de universidades federais associada à sua imagem.

`É uma estratégia de marketing. Com um programa como esse [o Pronatec], o governo consegue atingir dois tipos de eleitores-chave: o interessado na geração de emprego e o jovem, que é um público sempre difícil de alcançar`, diz o cientista político Rodrigo Mendes, professor de pós-graduação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Oferecendo uma série de cursos técnicos e profissionalizantes, todos gratuitos, o Pronatec atinge, majoritaritariamente, jovens de 15 a 29 anos com ensino médio completo ou incompleto. No catálogo do programa também há uma série de treinamentos de curta duração voltados à qualificação profissional.

O uso da publicidade legal como instrumento de definição dos marcos da gestão de governantes também é destacado por especialistas como Gil Castello Branco, secretário geral da ONG Contas Abertas, especializada no controle de orçamentos públicos.

`Em geral, nas campanhas de publicidade de utilidade pública, há um intuito de tentar ganhar dividendos eleitorais. Os governos sempre tentam associar suas gestões a determinados programas`, explica Castello Branco.

A ênfase do MEC em propaganda sobre o Pronatec surge exatamente na época que antecede a campanha eleitoral. Em 2012, por exemplo, o programa não é listado nos gastos de publicidade de utilidade pública do ministério.

Faz sentido

Por outro lado, de acordo com o especialista em educação, Claudio de Moura Castro, o valor gasto em publicidade com o Pronatec `faz sentido`.

`Antes, o ensino técnico estava no limbo e o programa trouxe uma dinâmica nova para essa modalidade. Contudo, a propaganda não deve esconder os diversos problemas do Pronatec. Hoje, por exemplo, não há um controle sobre sua eficiência e o MEC não sabe quantos alunos ingressaram no mercado de trabalho após o curso. Não há, como em outros países, a obrigação da garantia do emprego ao aluno`, diz.

Castro cita alguns dos desafios que não foram resolvidos até então pelo programa, que deve ser expandido a partir de 2015 - caso Dilma seja reeleita. No `Pronatec 2.0`- como foi apelidado pela presidente, que recentemente vem reeditando uma série de relançamentos de programas -, são prometidas mais 12 milhões de vagas. Na primeira edição, a ser finalizada neste ano, a meta é de 8 milhões de matrículas.

Um dos grandes desafios dessa possível segunda edição do Pronatec será resolver os problemas presentes ainda na primeira etapa. A evasão escolar que chega a 17% em algumas entidades que ofertam os treinamentos, a falta de infraestrutura adequada de cursos técnicos e a carência, em algumas localidades, de locais de estágios exigidos nas formações são alguns dos principais entraves.

Ciência sem Fronteiras

Outro programa que concentra boa parte dos gastos em publicidade é o Ciência sem Fronteiras (CsF) - ação que já concedeu mais de 80 mil bolsas para universitários brasileiros estudarem no exterior. O CsF é outra bandeira política que deve ser encampada pela candidata Dilma durante a propaganda política. A criação do programa se deu no primeiro ano de sua gestão.

Só de gastos de publicidade de utilidade pública do CsF foram consumidos quase R$ 2 milhões, o que representa quase 7% do gasto total de propaganda do MEC em 2013. Ele é o terceiro programa com mais recursos consumidos, fica atrás apenas do líder Pronatec e dos gastos com campanha do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), programa voltado à alfabetização de crianças ao final do 3º ano do ensino fundamental, até os oito anos de idade.

O CsF e o Pronatec se distinguem, no entanto, pelo alcance de cada programa. A meta do Ciência sem Fronteiras, de enviar 101 mil estudantes para o exterior, é bem mais modesta que a meta do Pronatec, que prevê alcançar 8 milhões de candidatos até o final deste ano.

Ministério da Educação

Consultado, o MEC informou que a pasta `priorizou, em 2013, a divulgação do Pronatec, devido a sua grande relevância social`.

A pasta disse ainda que a abrangência nacional do Programa, que chega a mais de 4 mil municípios, e a diversidade de seu público-alvo, que vai desde jovens até trabalhadores de diversas escolaridades e trajetórias profissionais, `exige divulgação em âmbito nacional`. O MEC ainda cita a importância do programa no processo de `expansão, democratização e interiorização da oferta de educação profissional e tecnológica no Brasil`.

O Ministério da Educação também informou que `é preciso considerar ainda que parte do material [de publicidade] produzido em 2013 está sendo utilizado em 2014`. A posição vai em direção ao que afirmou o ministro da educação Henrique Paim, quando questionado pela reportagem, durante evento realizado em São Paulo na última segunda-feira (7). `De certa forma, qualquer gasto que tenha sido feito nesta direção, certamente não foi para cobrir somente um ano. Deve ter sido para mais tempo`, disse Paim.

Os dados aos quais o iG Educação teve acesso, no entanto, informam que os valores referentes à publicidade do Pronatec se referem a gastos executados em 2013.

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