Abono de permanência pela aposentadoria
Quase 100 mil servidores públicos federais seguram aposentadoria para não sofrer perdas
O pagamento do abono de permanência para 98.611 servidores estatutários do Executivo Federal — no total de 547 mil funcionários — representa despesa de R$ 1,1 bilhão no acumulado de 12 meses.
Esse pessoal está apto a se aposentar, mas prefere continuar na ativa para não sofrer perdas de gratificação por desempenho, que podem chegar a 50% da remuneração total.
Se o governo tivesse que contratar novos servidores para substituir esse contingente, o gasto adicional seria de R$ 12,7 bilhões anuais.
Assim, a União economiza R$ 11,6 bilhões por ano. O Ministério do Planejamento defendeu que o abono de permanência é fator de economia para a União. Nos últimos anos, do universo total de servidores que têm direito a se aposentar, 20% (média anual) requer a efetivação da aposentadoria.
A título de exemplo, o governo considerou a despesa média do Executivo com cada servidor, de R$9.959, multiplicada pelos 13 salários do ano e pelos 98,6 mil funcionários em abono de permanência. Com isso, o gasto adicional de R$ 12,7 bilhões anuais com a contratação de novos servidores. Para os 98.611 servidores em abono, o valor pago é a título de reembolso pelo que desconta de contribuição ao Plano de Seguridade Social.
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ABONO DE PERMANÊNCIA CF/88, art.40 parágrafo 19 e Decreto n°43 218 de 12-07-04 e IN n° 03/2004 DO 24/8/04
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· Tem direito ao abono de permanência no valor da sua contribuição previdenciária, quem completou os critérios da Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, integral ou proporcional, até solicitar a aposentadoria ou completar os critérios da Aposentadoria Compulsória aos 70 anos de idade;
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· Preencher requerimento e protocolizar;
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· Se for aposentadoria especial apresentar também atestado de regência;
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· Recebe a partir do pedido;
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· O valor da contribuição previdenciária (RPPS), é recolhido e devolvido no mesmo contracheque;
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· Quando aposentado, não contribui e este valor, portanto, não é mais devolvido.
Quase 100 mil servidores públicos federais seguram aposentadoria para não sofrer perdas
Quase 100 mil servidores públicos federais seguram aposentadoria para não sofrer perdas
O pagamento do abono de permanência para 98.611 servidores estatutários do Executivo Federal — no total de 547 mil funcionários — representa despesa de R$ 1,1 bilhão no acumulado de 12 meses.
Esse pessoal está apto a se aposentar, mas prefere continuar na ativa para não sofrer perdas de gratificação por desempenho, que podem chegar a 50% da remuneração total.
Se o governo tivesse que contratar novos servidores para substituir esse contingente, o gasto adicional seria de R$ 12,7 bilhões anuais.
Assim, a União economiza R$ 11,6 bilhões por ano. O Ministério do Planejamento defendeu que o abono de permanência é fator de economia para a União. Nos últimos anos, do universo total de servidores que têm direito a se aposentar, 20% (média anual) requer a efetivação da aposentadoria.
A título de exemplo, o governo considerou a despesa média do Executivo com cada servidor, de R$9.959, multiplicada pelos 13 salários do ano e pelos 98,6 mil funcionários em abono de permanência. Com isso, o gasto adicional de R$ 12,7 bilhões anuais com a contratação de novos servidores. Para os 98.611 servidores em abono, o valor pago é a título de reembolso pelo que desconta de contribuição ao Plano de Seguridade Social.
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