Os Professores de Ensino básico da rede pública poderão ter a carga horária limitada a 40 horas semanais. Em compensação, só serão efetivados na função se ficar comprovado o domínio de técnicas didáticas e de conhecimentos gerais e pedagógicos durante o estágio probatório.

As medidas foram sugeridas por estudantes que participaram do Projeto Jovem Senador e se transformaram em proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2013), pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria tem parecer favorável, com três emendas do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

A PEC estabelece ainda que os Professores em sala de aula que tiverem redução de jornada de trabalho após sua promulgação não sofram redução salarial.

De acordo com Paim, a justificação da proposta deixa clara a intenção de intervir em dois “pontos nevrálgicos” da Educação brasileira: o regime de trabalho e a formação didático-pedagógica dos Professores.

“Acreditamos que a matéria goza de relevância social e pode contribuir para o salto de qualidade na Educação básica pública, de toda a sociedade brasileira, mas especialmente dos Professores das redes públicas”, avaliou Paim no parecer.

Depois de passar pela CCJ, a PEC 49 passará por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.