Brasil - 2.778 em 2009

A valorização dos profissionais da Educação como pilar da qualidade

Por Roberto Leão - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação em 01/06/2013

Muito se fala sobre a valorização dos profissionais de Educação — que é um dos pilares da qualidade de ensino socialmente referenciada, ao lado do financiamento e da gestão democrática. Falar de valorização implica aprimorar a formação inicial, a formação continuada, a definição de um piso salarial e, também, da carreira do professor.

Uma carreira bem estruturada tem uma virtude principal: permite que o profissional de Educação projete o seu futuro, tenha perspectiva de trabalho e de vida. Contudo, há ainda muito a avançar na construção de uma carreira, a começar pelo fato de que temos no Brasil uma estrutura educacional que permite 5.565 sistemas municipais de ensino, 26 sistemas estaduais, mais um do DF e mais um federal. Cada um deles tem autonomia para gerenciar seu pessoal.

A carreira pressupõe que o ingresso se dê por concurso, que o trabalho seja valorizado e que seja levado em conta o que o professor produz, o que ele cria. Precisamos lembrar que as escolas públicas se caracterizam por uma grande diversidade de contextos e as chamadas boas práticas educativas não vêm prontas, precisam ser criadas pelos professores. Isso também deve ser reconhecido para que o professor se sinta valorizado dando aula.

Há outro ponto essencial a ser enfrentado quando a questão é a carreira. Hoje, na maior parte dos planos existentes, para que os professores avancem na carreira, cheguem a postos mais altos e ganhem mais, eles necessariamente têm de sair da sala de aula, tornando-se supervisores, coordenadores ou diretores. Muitas vezes, um ótimo professor alfabetizador deixa a sala de aula para ser um diretor mediano. Seria muito melhor que tivesse continuado como docente. Por isso, um plano de carreira precisa ser aberto, permitindo que todos possam alcançar as referências superiores, mesmo que queiram ficar a vida inteira na sala de aula. Nesse modelo, quem se interessar em mudar, sair da sala, poderá mudar — mas também quem quiser continuar sendo professor poderá assim mesmo progredir. Temos de derrubar muitos tabus para que a sociedade compreenda que todos têm papéis importantíssimos na escola, ainda que desempenhem funções diferentes.

Isso vale também para as promoções. O professor tem de ser incentivado a progredir, a criar maneiras de trabalhar que permitam aos alunos melhor aprendizagem, tanto no que se refere ao domínio dos conteúdos curriculares como nos aspectos formativos mais amplos da cidadania.

Nesse contexto, a titulação deve, sim, ser valorizada. Na medida em que o professor for buscando aperfeiçoamento, isso precisa ser valorizado. No âmbito do CNTE, defendemos que a diferença salarial entre os professores que têm nível médio e os universitários precisam ser de pelo menos 50% para estimular que haja aperfeiçoamento.

Outro ponto importante a ser considerado na proposição de um bom plano de carreira é a visão sobre todos os profissionais da Educação. Na escola, não é apenas o professor que educa. Cada profissional que atua na escola — a merendeira, o porteiro, o inspetor — possui um papel educativo, e seu papel não pode ser equiparado ao de profissionais que exercem funções semelhantes, em outros contextos, como nas empresas. Imagine-se, por exemplo, um segurança que apanhe um garoto pulando o muro da instituição. Na empresa, será tratado como um infrator; na escola, o olhar é o da medida socioeducativa, do diálogo sobre regras, da Educação. É preciso lembrar, inclusive, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação já traz embasamento legal para que haja uma carreira única na Educação na qual todos os profissionais possam evoluir, na medida de sua qualificação.

O plano de carreira deve ainda levar em conta outro aspecto fundamental para a qualidade de ensino e para a perspectiva profissional do educador: a jornada. O professor divide seu tempo em jornadas. É isso que define o piso salarial, por exemplo. Contudo, uma vez que existe a perspectiva de ampliação do tempo escolar para um número crescente de redes, é preciso ressaltar o quanto é importante que se possa fixar o docente na escola, criando vínculos com o aluno e coma comunidade.

O professor não pode mais ficar sujeito, como fica hoje, aos sobressaltos de uma escolha de aula, sem saber para onde vai, ano a ano. Há unidades da federação que permitem que o mesmo professor dê até 64 aulas semanais, o que obviamente é inviável, desgastante e impede um trabalho mais individualizado com os alunos e um trabalho de longo prazo. Na realidade de hoje, há uma grande rotatividade de professores e muita instabilidade gerada por isso. Se conseguirmos fixar o professor na escola, em uma jornada única, isso permitiria grandes avanços, sobre todos os pontos de vista, inclusive do ponto da gestão democrática. Com muita frequência, o professor participa da construção de um projeto político pedagógico em um ano e no outro está longe, em outra escola.

Em torno de todas essas questões que envolvem o Plano de Carreira, há um tema de fundo: hoje, os professores não têm perspectivas de futuro e vivem aos sobressaltos. Precisamos de tranquilidade, o que não é para nós sinônimo de acomodação. Precisamos ter condições de nos aprimorarmos sempre, e carreira precisa refletir isso. Não há nenhum problema com a avaliação – mas é preciso que se leve em conta todo o contexto em que o ensino é oferecido: as condições materiais de trabalho, a situação social, o papel de todos os gestores da rede e do sistema. Não há mérito nenhum em dizer que o culpado é sempre o professor.

Evidentemente, a discussão da valorização do professor se entrecruza com outras, contempladas no Plano Nacional de Educação — entre elas, principalmente, a do financiamento público. A meta 17 estabelece, por exemplo, que o salário médio deve se equiparar ao de profissionais de mesma formação. Hoje, estamos muito longe disso. Mais do que encontrar fontes de financiamento, como os famosos royalties do petróleo, é preciso definir o seu uso — senão veremos pirâmides, monumentos e pouco investimento de fato em qualidade na Educação.

*Publicado no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2013

http://www.observatoriodopne.org.br