PNE, a mobilização continua
Editorial: PNE, a mobilização continua
"O grande desafio agora é que estados e municípios elaborem seus respectivos planos de Educação dentro de um ano e criem mecanismos para acompanhamento das metas", afirma jornal
Fonte: Diário de Pernambuco (PE) 04 de julho de 2014
Abordar a mobilização como premissa da classe trabalhadora, em especial na Educação, que visem à valorização Docente como uma das dez diretrizes do PNE é desafiador. A Constituição Cidadã destaca a valorização dos profissionais do Ensino, no artigo 206, garantidos nos Planos de Carreira para o magistério público, com piso salarial profissional.
Com a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, a valorização desses profissionais está no artigo 3.
O então presidente Lula sancionou em 2008 a Lei nº 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação básica.
Por fim, temos um novo PNE. Sancionado pela presidente Dilma Rusself no último dia 25, que traz algumas melhorias para os Professores: incentivo à formação superior na área de atuação, equiparação do rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com Escolaridade equivalente e garantia de planos de carreira em todos os sistemas de Ensino.
Contrários ao que diz a CF, gestores públicos destacam a falta de recursos para valorização desses profissionais. A destinação de 75% dos Royalties do Petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação refletem a garantia do cumprimento das metas. Além disso, foi aprovada a destinação de 10% do PIB para a Educação.
O grande desafio agora é que estados e municípios elaborem seus respectivos planos de Educação dentro de um ano e criem mecanismos para acompanhamento das metas e, no prazo de dois anos, assegurem a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de Ensino.
Defender a valorização Docente no PNE é acompanhar o cumprimento de cada meta estabelecida nos sistemas de Ensino. Além de assegurar momentos de debate e uma mobilização social contínua.
