O Ministério da Educação (MEC) dá hoje o pontapé inicial para a construção da Base Nacional Comum da Educação básica, que prevê o que os estudantes brasileiros devem aprender a cada etapa Escolar. Previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), esse dispositivo nunca foi elaborado. É tido por especialistas como fundamental para a garantia da qualidade do Ensino. A Secretaria de Educação básica (SEB) do MEC recebe hoje um documento que será o “desencadeador” do debate.

O texto foi coordenado pela direção de currículos e Educação integral do ministério. “Estamos propondo uma discussão em regime de colaboração com o MEC na condução e uma participação mais ampla possível”, disse a secretária Maria Beatriz Luce. “O MEC está aberto a construir conjuntamente se a Base será menos ou mais detalhada.”

O País tem diretrizes com linhas gerais do que deve ser ensinado, mas cada rede é que define se terá um currículo. Assim, só 17 das 27 unidades da federação tem um currículo e a situação é ainda mais diversa nos municípios.Como novo documento, as redes contariam com uma base mais definida, a partir da qual cada secretaria defina como contemplá-la.

A base ainda permite guiar o processo de avaliação – hoje, são as avaliações que ditam o que as Escolas ensinam. A formação de Professores também será impactada. A articulação conta com o Conselho Nacional de Educação (CNE), de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União de Dirigentes Municipais (Undime). “O compromisso é que o MEC coloque o documento para a apreciação online, e todo o País envie sugestões. Isso deve ocorrer até agosto”, disse Rosa Soares, do Consed.

Um grupo com mais de 40 especialistas e entidades também conversam há mais de um ano sobre o assunto, reunindo experiências internacionais e agrupando interessados. “Temos nos dedicado muito a levantar evidências, mobilizar e colocar o tema em voga”, disse Alice Ribeiro, integrante do grupo, que se encontra na próxima semana com a titular da SEB.

A ex-secretária de Educação básica do MEC Maria do Pilar Lacerda defende que o debate contemple um processo com etapas. “Quando estive no MEC, vários grupos leram a proposta e sempre havia divergências. Por fim, não conseguimos o formato ideal”, disse. “Se reunirmos dez especialistas, teremos dez definições.”

A criação da base comum tem resistência de alguns setores. O maior temor é por um engessamento da autonomia do Professor. A Professora Unicamp Helena de Freitas diz que a discussão não pode ignorar o que já existe. “É necessário colocar os Professores como protagonistas”, diz ela, presidente da Associação Nacional de Formação de Professores (Anfope).