Dinheiro não é tudo
DINHEIRO NÃO É TUDO EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO
Sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial de ontem, o novo Plano Nacional de Educação tem como ponto principal a obrigação de o país destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. É um ponto de partida interessante, mas, para qualificar o setor, é preciso mais do que dinheiro. A grande questão é: de que forma aplicar os recursos?
Sem uma revisão das prioridades, o aumento do orçamento da educação não conseguirá melhorar o desempenho das crianças. Um dos pontos positivos do plano foi estabelecer que gastos com creches conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta dos 10%
As pesquisas mostram que a creche é essencial para que a criança aprenda no tempo certo. Os prefeitos reclamam de que não têm condições de arcar com os gastos de manutenção das escolas de educação infantil. Por conta dessa carência na base, os testes que medem a aprendizagem no Brasil têm hoje resultados constrangedores.
O plano é uma espécie de bússola para os próximos 10 anos, seja quem for o presidente eleito em outubro e nas próximas eleições. Foi aprovado pelo Congresso depois de mais de três anos de debate. Caberá aos órgãos de fiscalização garantir o cumprimento dessa carta de intenções.
Entre as diretrizes do PNE, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no Ensino Superior, na educação técnica e na pós-graduação.
A valorização da carreira de professor começa pelo cumprimento da lei que instituiu o piso salarial. Estados e municípios não cumprem a lei alegando que as finanças não suportam o impacto que ela tem nas despesas, especialmente onde existem planos de carreira mais antigos. É o caso do Rio Grande do Sul, onde ninguém recebe menos do que o piso, mas a lei diz que ele deve ser o básico da carreira.
