Texto estabelece que crianças e adolescentes sejam educados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel e degradante

Foi sancionada nesta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff a lei que estabelece que crianças de adolescentes devem ser educados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel e degradante. O projeto, que ficou conhecido como Lei da Palmada, gerou polêmica no Congresso Nacional nos últimos meses.

Publicado no Diário Oficial da União, o texto classifica castigo físico como "ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão". Também fica conceituado tratamento degradante como "conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize".

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Conforme a lei, aqueles que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante com crianças e adolescentes, estarão sujeitos a encaminhamento a programa oficial ou comuntário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, advertência e cursos ou programas de orientação. Além disso, também terá a obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

Zero Hora