A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou ontem, no último dia do prazo, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) do País, sem vetos. O plano, que estabelece 20 metas educacionais a ser cumpridas em 10 anos, tramitou por quase quatro anos no Congresso Nacional e passa a valer a partir de hoje, com a publicação da lei em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Isso significa que municípios, Estados, Distrito Federal e União terão uma década para cumprir uma série de objetivos quantitativos e qualitativos, que vão da Creche à Pós-Graduação, passando por alfabetização, carreira docente e analfabetismo.

Além disso, a partir de agora, os entes federados devem discutir e criar ou atualizar os próprios planos, usando como norteador as diretrizes do PNE.

O PNE foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 3 de junho. A trajetória da tramitação começou em 2010, quando o documento original foi enviado pelo Ministério da Educação (MEC) à Câmara. Aprovado no plenário da casa em 2012, o projeto de lei seguiu para o Senado, onde foi aprovado com modificações e, por essa razão, voltou à Câmara para nova apreciação.

O caminho do PNE até a sanção foi extenso e permeado por diversos debates. Temas como financiamento, alfabetização e Educação Especial foram alvos de polêmica. Alguns trechos foram amplamente discutidos e, mesmo assim, aprovados. É o caso da meritocracia para desempenho de escolas em avaliações e a possibilidade de destinação da verba da Educação para programas relacionados à iniciativa privada, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) (leia mais aqui). http://www.todospelaeducacao.org.br/reportagens-tpe/30168/pne-comissao-aprova-inclusao-do-prouni-e-do-fies-nos-recursos-para-educacao/

Avanços
Em entrevista coletiva concedida hoje, na sede do MEC, o ministro José Henrique Paim afirmou que “a grande inovação do plano é a fixação de metas de qualidade”. De acordo com ele, o governo federal está apoiando 64% dos municípios e 100% dos Estados na readequação dos próprios planos.

Paim ainda acrescentou que o fato de o texto ter sido sancionado sem vetos mostra o reconhecimento da presidência de que o plano é fruto de uma ampla discussão com diversos setores da sociedade, com apoio dos parlamentares. O diálogo com entidades educacionais, segundo ele, vai ocorrer também para a regulamentação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Para ler o texto do PNE publicado no DOU, clique aqui.

Para ler o posicionamento do Todos Pela Educação em relação ao PNE, clique aqui.

Acompanhe
O Observatório do PNE, plataforma online com o objetivo de monitorar os indicadores referentes às 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), permite o acompanhamento dos indicadores e estratégias e oferece análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes. Conheça.