Retorno do vestibular da UFSM
Justiça Federal determina retorno do vestibular da UFSM neste ano
Universidade ainda pode entrar com recurso contra a decisão
Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS
A Justiça Federal suspendeu a decisão administrativa da UFSM de adotar integralmente o Sisu já neste ano como processo seletivo. Conforme o juiz Loraci Flores de Lima, a decisão foi baseada nas alegações da parte autora da ação movida por empresários e pela União Santamariense dos Estudantes (USE) contra a UFSM e do parecer do Ministério Público Federal.
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Em junho, cinco entidades entraram com ação pedindo para que o vestibular da UFSM seja realizado ainda neste ano.
O parecer do Ministério Público Federal, emitido em 18 de junho, também indicou que a decisão do Cepe de extinguir o vestibular já neste ano fosse revista.
A UFSM ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, pedindo a suspensão da decisão.
DIÁRIO DE SANTA MARIA
http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/educacao/noticia/2014/06/justica-federal-determina-retorno-do-vestibular-da-ufsm-neste-ano-4534956.html
Entidades se manifestam a respeito da decisão sobre o retorno do vestibular
Notícia é recebida com satisfação pelos empresários que ingressaram com a ação
Após a suspensão da decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UFSM em adotar integralmente o Sisu no processo seletivo da instituição, representantes das entidades empresarias que ingressaram com ação na Justiça Federal se manifestaram positivamente sobre o a decisão do juiz Loraci Flores de Lima.
_Não me considero vencedor. Estou feliz pela garantia do direito de milhares de estudantes. Nunca contestamos o Enem ou o Sisu, a nossa divergência era quanto à mudança da regra do jogo faltando apenas cinco meses para a realização da prova do vestibular. Esta decisão é uma prova de que as entidades empresariais tinham razão no que estavam pedindo_ afirma o presidente da Cacism, Luiz Fernando Pacheco.
_ Recebemos a notícia com satisfação, pois significa que algum fundamento jurídico tínhamos ao mover a ação. As entidades querem chamar a atenção da Universidade para que se estabeleça um processo mais democrático e respeitoso. O que ocorre é que esta discussão se tornou uma discussão política e, para nós, é uma discussão de caráter jurídico. Nunca se discutiu se a decisão era boa ou era ruim, se o vestibular ou Enem é melhor. O que discutíamos era sobre a legalidade da decisão da UFSM e a maneira como ela foi tomada. A UFSM está a serviço do público e não a serviço de meia dúzia de pessoas que se reúnem numa sala e decidem que as coisas irão ser de tal maneira e os outros precisam aceitar pacificamente_ argumenta João Marcos Adede y Castro, advogado que representa as entidades empresariais que ingressou com ação.
Já o Diretório Central dos Estudantes (DCE) afirmam que a decisão da Justiça Federal passa por cima de uma de uma decisão que foi conferida de maneira democrática e legítima, decidida junto ao Cepe da Universidade.
_ Estamos acompanhando as notícias e a decisão da Justiça Federal nos causou surpresa e indignação. Na nossa concepção, essa notícia passa por cima de uma questão fundamental: a autonomia universitária. Nós vamos convocar a comunidade acadêmica e população em geral a se posicionarem contra essa decisão, defendendo a educação. Essa ação foi colocada pelo setor empresariado que enxerga a UFSM como uma fonte de lucro. Há uma grande motivação econômica por trás disso tudo_ declara Felipe Costa, coordenador geral do DCE.
DIÁRIO DE SANTA MARIA