Justiça determina retirada de câmeras de vídeo das salas de aula do Colégio Província de São Pedro

Em uma decisão inédita, a 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou na segunda-feira, 23 de junho, que o Colégio Província de São Pedro, de Porto Alegre, retire, no prazo de dez dias, as câmeras de vídeo instaladas em todas as salas de aula da instituição, sob pena de multa diária. A decisão, que ainda cabe recurso, refere-se à ação movida pelo Sinpro/RS, pedindo a retirada dos equipamentos.
 

O Sinpro/RS é contrário a utilização de câmeras em sala de aula pois defende a privacidade dos professores e estudantes no processo ensino e aprendizagem, o que garante a espontaneidade, criatividade e a confiança dos envolvidos. Para Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS, esta decisão é muito importante. “As relações estabelecidas dentro de sala de aula são regidas pela confiança fundamental e necessária para essas vivências. Com a vigilância das câmeras no espaço de ensino, esse processo fica comprometido”, afirma Cecília. A dirigente destaca que não há nenhuma restrição quanto ao uso de equipamentos de vigilância nas áreas externas da escola, para fins de segurança.
 

Conselhos orientam a não utilização de câmeras

Em 2013, foram promovidos uma série de debates e audiências publicas no estado sobre o tema e o Conselho Estadual de Educação – CEED/RS aprovou a Indicação nº 41/2013 em que orientou para o fim do uso de câmeras de vigilância em salas de aula, pois considera o uso destes equipamentos “uma interferência na autonomia da ação do professor”. O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre também publicou a Indicação nº8/2013 em que manifestou sua contrariedade ao uso de câmeras de vigilância pelos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino.

http://www.sinprors.org.br/noticias.asp?id_noticia=2132&key_noticia=15J4H43I3hB47GFCFj30