Calendário de Pagamento dos Rendimentos do PIS/PASEP – Exercício 2014/2015

24 jun 2014 - Trabalho / Previdência

A Resolução CD/PIS-PASEP nº 1/2014, DOU 1 de 23.06.2014, autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) para o exercício 2014/2015, observando-se os cronogramas abaixo:

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social – PIS - Exercício 2014/2015

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2014 conforme tabela abaixo:

Pagamento pelo CAIXA PIS-Empresa (por intermédio das empresas conveniadas) - o crédito será efetuado na folha de salários a partir de julho/2014.

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP- Exercício 2014/2015

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado conforme as datas do Cronograma de Pagamento.

Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) - o crédito será efetuado a partir de julho/2014

Fonte: Trabalho e Previdência - LegisWeb

http://www.legisweb.com.br/noticia/?id=11752

PIS – PASEP

Na CF de 1988 o PIS-PASEP deixou de ser um programa de capitalização individual para financiar programas assistências entre eles, o seguro-desemprego, através do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Tem direito ao abono salarial (1 salário mínimo) quem obedecer a todos os critérios abaixo:

a)    Estiver cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;

b)   Recebeu uma média de 2 salários mínimos mensais no ano anterior;

c)    Que tenha trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada, no ano anterior;

d)    Que tenha os dados informados corretamente pelo empregador na RAIs do ano anterior.

Tem direito aos rendimentos (juros)

Tem direito sobre rentabilidade sobre o saldo atualizado das cotas até outubro de 1988, anualmente quem foi cadastrado no PIS-PASEP até 30-06-89, e que não efetuou o saque total e possuam saldo de quotas na sua conta PIS/PASEP (30-06-89).

Quotas - É o saldo de rendimento do PIS/PASEP na conta do trabalhador, podem ser sacados em caso de:

a)    Aposentadoria – levar o DOE que consta a publicação da aposentadoria, ao Banco do Brasil e solicitar a cota;

b)   Invalidez permanente;

c)     Reforma militar;

d)   Transferência para reserva remunerada;

e)   Benefício assistencial a idosos e deficientes;

f)     AIDS, morte do participante, neoplasia maligna.

Como receber –

a)    Servidores públicos recebem no contracheque;

b)   Se tiver conta na CF, recebe crédito direto na sua conta;

c)    Se não tiver conta, com calendário de pagamento, com o cartão de n.º do PIS, a carteira de identidade ou trabalho;

d)   Com o cartão cidadão pode receber em qualquer lotérica;

e)   Funcionário de empresa conveniado ao PIS / Empresa recebe em folha de pagamento.

Comprovante– 

Pode ser solicitado nas agências do Banco do Brasil.