Foto: Félix Zucco/Agência RBS

Rigor contra a corrupção - Não cumprida

A reivindicação: combate à corrupção com punições muito mais rigorosas aos envolvidos em escândalos.

A promessa: a presidente Dilma defendeu o endurecimento do combate à desonestidade, assim como o Congresso. Um projeto de lei transformaria a corrupção em crime hediondo.

O que ocorreu: o Projeto de Lei 5900/2013, que estabelece a corrupção como crime hediondo, foi aprovada no Senado ainda sob o clamor das ruas. Desde então, o tema esfriou. Na Câmara, a proposta foi tirada da pauta do plenário em 8 de abril e aguarda votação.

Reforma política - Não cumprida

A reivindicação: alterar as regras da disputa política no país, tornando as eleições mais transparentes, equilibradas e menos sujeitas a delitos como o caixa 2 e a troca de favores com financiadores de campanha.

A promessa: a presidente efendeu um plebiscito para avaliar a convocação de uma Assembleia Constituinte específica para tratar da reforma política.

O que ocorreu: um dos maiores fracassos entre as respostas às mobilizações populares. A proposta do governo federal foi considerada até ilegal por políticos e juristas, considerando que uma Constituinte não poderia ser limitada a um único tema, e faltou apoio político para levar adiante qualquer mudança até o momento.

Investigação do Ministério Público - Cumprida

Foto: Fernando Frazão/ABr

A reivindicação: os manifestantes queriam derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que pretendia limitar a possibilidade de o Ministério Público realizar investigações. Isso era visto como um estímulo à impunidade de corruptos.

A promessa: políticos se comprometeram a ouvir os gritos das ruas e derrubar a proposta no Congresso.

O que ocorreu: a PEC 37, apresentada em 2011, não resistiu à mobilização popular. Acabou derrubada com impressionantes 97% dos votos na Câmara dos Deputados.

Redução das passagens - Parcialmente cumprida

A reivindicação: a reivindicação que catalisou os protestos foi a redução significativa do valor das passagens de ônibus ou, até, a sua gratuidade.

A promessa: governos de diferentes esferas se comprometeram a buscar saídas para diminuir o custo do transporte público para a população.

O que ocorreu: o governo federal desonerou as empresas de transporte público de PIS/Cofins . Em municípios como Porto Alegre, houve desoneração do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Na Capital, a passagem foi reduzida de R$ 3,05 para R$ 2,85, mas voltou a subir para R$ 2,95. A gratuidade não avançou.

Investimento em educação - Parcialmente cumprida

Foto: Juan Barreto/AFP

A reivindicação: melhorar os investimentos a fim de elevar o nível da educação brasileira e colocar o país em condição de disputa com países desenvolvidos.

A promessa: o governo federal defendeu a aprovação, no Congresso, de projeto que destinaria 100% dos royalties do petróleo à educação, além de intensificar ações de alfabetização, educação em tempo integral, ensino profissional, pesquisa e inovação.

O que ocorreu: foi aprovada lei destinando 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde em setembro. Conforme o Tesouro Nacional, R$ 394,4 milhões já foram destinados ao Ministério da Educação em 201. Porém, conforme o professor de Política Educacional da PUC de Minas Gerais Carlos Roberto Cury, o cumprimento integral das metas exige longo prazo.

Investimento em saúde - Parcialmente cumprida

Foto: Valter Campanato/ABr

A reivindicação: melhorar os investimentos com o objetivo de qualificar o atendimento prestado à população pelo SUS.

A promessa: em seus cinco pactos, a presidente Dilma prometeu ampliar a presença de médicos nas cidades, investir em novos hospitais, unidades de pronto atendimento, ampliar vagas em residências médicas e abater dívidas dos hospitais filantrópicos.

O que ocorreu: a saúde foi contemplada com parte dos recursos dos royalties do petróleo, e o orçamento do Ministério da Saúde passou de R$ 100 bilhões em 2013 para R$ 106 bilhões este ano. O Mais Médicos levou mais 14 mil profissionais a 3,8 mil cidades. Porém, ainda é pouco para uma evolução significativa no atendimento. A dívida dos hospitais filantrópicos, que respondem por metade do atendimento SUS no país, saltou de R$ 13 bilhões para R$ 15 bilhões devido à baixa remuneração dada pela União, conforme a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do país.

Responsabilidade fiscal - Parcialmente cumprida

A reivindicação: não era um tema popular das ruas, mas estava implícito na preocupação com os gastos públicos e acabou citado nos cinco pactos anunciados pela presidente Dilma.

A promessa: União, Estados e municípios se comprometeriam a investir sem desrespeitar o teto da responsabilidade fiscal, garantindo estabilidade econômica e controle da inflação.

O que ocorreu: segundo o professor de economia da UFRGS Flavio Fligenspan, a promessa é vaga e de difícil análise. A inflação oscila próximo do teto da meta do governo, de 6,5% ao ano. Pode-se considerar controlada em relação a essa meta, mas distante do que seria o ideal para o país - ao redor de 2% -, segundo o especialista.

Melhoria no transporte - Parcialmente cumprida

Foto: Félix Zucco/Agência RBS

A reivindicação: além de baixar o preço do transporte, a população exigia melhorias na qualidade e na oferta do serviço a fim de torná-lo mais eficiente e atrativo.

A promessa: o governo federal se comprometeu a investir mais R$ 50 bilhões em mobilidade urbana e criar o Conselho Nacional do Transporte Público.

O que ocorreu: dos R$ 50 bilhões, R$ 29 bilhões foram anunciados até agora para financiar projetos. Das 211 iniciativas previstas, conforme o Ministério das Cidades, apenas 21% iniciaram o processo que permite a realização de licitação. Das obras de mobilidade urbana previstas no PAC2, 26% saíram do papel até o momento.

Zero Hora