O plano tem uma agenda que reflete desafios seculares ainda não superados pelo Brasil, que demandarão empenho de todos os governos e sociedade para serem cumpridos, como a universalização do acesso de 4 a 17 anos, a carreira e a formação Docentes, a garantia da aprendizagem na idade certa, maior exposição dos Alunos à aprendizagem, a ampliação do investimento, a gestão democrática e a redução das desigualdades.

Entretanto, o plano poderia ter metas mais ousadas, que tratassem das mudanças pelas quais a sociedade vem passando, com o objetivo de preparar os Alunos para um mundo que será ainda mais complexo. Hoje, temos estudantes do século 21, em uma Escola do século 19. E um PNE com metas que deveriam ter sido alcançadas no século 20.

Exemplo disso é a meta de alfabetizar todas as crianças até no máximo o fim do 3º ano do Ensino fundamental. Essa meta poderia ter sido redigida de forma mais adequada ao imenso e perene desafio da Alfabetização, garantindo-a até no máximo os 8 anos, uma vez que, na redação final, é possível alcançar a meta retendo os Alunos no 3º ano e piorando, assim, um dos principais problemas da Educação no Brasil, a distorção idade-série. Avanço importante, porém, é a citação da palavra “plena” na estratégia dessa meta, ou seja, uma Alfabetização que vai além da decodificação, buscando um domínio crítico e autônomo da leitura e da escrita como ferramentas primordiais para o aprendizado contínuo.

Outra meta tímida é a que prevê a oferta de Educação em tempo integral a no mínimo 50% das Escolas públicas e a 25% dos estudantes da Educação básica. Com o financiamento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) proposto para a área educacional, os objetivos poderiam ser mais ousados. Além disso, o termo “em tempo integral” aponta para o aumento da jornada Escolar sem levar em conta que os Alunos precisam também de uma Educação integral, com atividades integradas ao projeto político-pedagógico da Escola e que os prepare para os desafios da vida, como a participação cidadã, a convivência em sociedade e o trabalho.

Contudo, para atingir as metas mais desafiadoras, é preciso uma mudança estruturante na formação dos Professores da Educação básica. A formação e a valorização dos Docentes, assuntos que fazem parte da agenda do Todos Pela Educação e são considerados centrais pelo atual ministro da Educação, José Henrique Paim, são tratadas na Meta 15, uma das mais importantes do PNE. O país avançou — ainda que de forma desigual entre as regiões — quanto ao número de Professores com Educação superior, mas ainda há falta de Docentes especializados em quase todas as áreas de conhecimento.

Certamente, essas e outras metas dependem de recursos financeiros. Na Meta 20, a mais debatida em todo o processo de tramitação, o percentual do PIB a ser dedicado à Educação cobrirá projetos como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a rede conveniada de Creches.

Apesar da legitimidade do debate sobre a expansão, em longo prazo, do atendimento por outras vias que não diretamente pela rede pública, as necessidades imediatas, particularmente da Educação infantil e da Educação profissional, requerem a articulação com os outros setores. Portanto, a gestão transparente, ética e eficiente nos diferentes níveis de governo é primordial para que os recursos adicionais levem a Educação para patamares mais altos de qualidade.

É indiscutível a contribuição do PNE para a Educação brasileira, uma vez que o plano preza o alinhamento de esforços de diferentes setores, áreas e entes federados pela melhora da qualidade da Educação do país. Mas a sociedade tem papel fundamental para o sucesso desse plano, tanto no controle social das ações e políticas voltadas ao cumprimento das metas — para apoiar esse monitoramento já está no ar o Observatório do PNE (www.observatoriodopne.org.br) — quanto na participação da vida Escolar das crianças e jovens da família e da comunidade, colocando a Educação no dia a dia e valorizando a aprendizagem. Cuidar da Educação é dever de todos e de cada um de nós.

Todos pela educação