PNE - Formação de professores
Meta 15 - Formação de professores
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam
O indicador é calculado com base na função docente (ou cargos), portanto, um professor poderá ser contabilizado mais de uma vez no total se tiver mais de um cargo de professor. Para cada função docente, verifica-se se o professor tem educação superior e, no cálculo das desagregações, se ele tem ou não licenciatura. O percentual é calculado em relação ao total de funções docentes.
Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior
Atual (2012) 78,1 %
Meta (2015) 100 %
Atual (2013) 32,8 %
Meta (2022) 100 %
Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área em que atuam
Atual (2013) 48,3 %
Meta (2022) 100 %
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar Elaboração: Todos Pela Educação
Contexto
Dos 2.101.408 dos docentes que atuam na Educação Básica do país, 22% não possuem formação adequada (Censo Escolar de 2012). Nesse número se incluem professores sem nível superior ou formados em outras áreas, como engenharia ou saúde. Após 2006, prazo dado às redes públicas e privadas para cumprir a obrigatoriedade do diploma de nível superior para os docentes (LDB/1996), somente os já formados puderam participar de concursos, mas os indicadores só refletem o fato a partir de 2010.
Daquele ano até 2012, o número de diplomados cresceu quase 10 pontos percentuais (68,9%, em 2010, a 78,1%, em 2012). Apesar disso, mesmo com projeções otimistas, não será possível atingir 100% em 2014, como previsto na meta. Vale ressaltar que os dados por região mostram grande disparidade entre o Norte e o Nordeste, onde há menos docentes com formação adequada, e as outras regiões do Brasil. E boa parte dos professores da Educação Infantil ainda não tem magistério nem curso superior (em 2009, eram 11%, segundo o INEP).
Para que aconteça um ganho de qualidade na formação do professor – seja ela inicial ou continuada – é preciso que a Educação Básica entre na agenda de prioridade das universidades. Os currículos das licenciaturas pouco tratam das práticas de ensino e são distantes da realidade da escola pública. De modo geral, a formação continuada se propõe a tampar os buracos deixados pela inicial.
Análise Internacional Comparada de Políticas Curriculares Download
Paula Louzano em 2013
Breve histórico da formação de professores no Brasil
Por Fundação Victor Civita (FVC) em 20/11/2013
1982
Surgem os Centros Específicos de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (Cefams), criados pelo governo federal para aprofundar a formação de professores em nível Médio com carga horária em período integral.
1986
O Conselho Federal de Educação cria uma resolução que permite aos cursos de Pedagogia, além de formar os técnicos em Educação, oferecer habilitação para a docência de 1ª a 4ª série, antes limitada ao Magistério em nível Médio.
1996
Com a nova LDB, institui-se a exigência de nível superior para os professores da Educação Básica. Redes públicas e privadas e profissionais da Educação têm prazo de dez anos para se adaptar à nova legislação.
1997
O ano marca o início de uma disputa: de um lado, Institutos Superiores de Educação e Escolas Normais Superiores e, do outro, Faculdades de Pedagogia. Professores de 1ª a 4ª série são formados sem diretrizes claras.
2003
O Conselho Nacional de Educação emite resolução e nota de esclarecimento confirmando a obrigatoriedade do diploma em nível superior para a docência na Educação Infantil e séries iniciais, o que já fora instituído na LDB de 1996.
2006
Saem as Diretrizes Nacionais para a Pedagogia, de caráter vago. E as Diretrizes Nacionais da Educação delegam ao curso a formação de professores de 1º a 5º ano, Educação Infantil, Ensino Médio na Modalidade Normal e EJA.
FONTES: HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DOCENTE NO BRASIL: TRÊS MOMENTOS DECISIVOS, DE DERMEVAL SAVIANI, E DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O CURSO DE PEDAGOGIA
Link para reportagem na íntegra:
http://revistaescola.abril.com.br/formacao/formacao-inicial/ao-mesmo-tempo-tao-perto-tao-longe-423173.shtml?page=0
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Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece as aptidões que alunos dos cursos de graduação em Pedagogia devem ter ao final da graduação, a estrutura dos cursos, sua carga horária, entre outros elementos determinantes das grades curriculares.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_06.pdf
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