Assim que a o Plano Nacional de Educação (PNE) for sancionado pela presidente Dilma Rousseff, terá início o verdadeiro desafio de transformação na educação brasileira. Lançadas as metas para direcionar as mudanças, do ensino infantil à pós-graduação, caberá à sociedade civil organizada acompanhar os desdobramentos e cobrar agilidade, pois, segundo especialistas, a simples aprovação da lei não é suficiente para garantir a implementação das metas.

“Temos de fazer um esforço histórico, investindo em dez anos o que demoramos todo o período da República para investir em educação. Logo veremos as metas sendo cumpridas quantitativamente, mas a educação de mais qualidade será visível em duas ou três décadas, com uma geração que vai entrar no sistema na educação básica”, diz Marcos Edgar Bassi, doutor em Educação e professor do Núcleo de Políticas, Gestão e Financiamento da Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Investimento

Um dos pontos mais comemorados no PNE é a determinação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que define quanto precisa ser investido por estudante, por ano, para uma educação de qualidade. A partir da sanção, esse custo deve ser formatado em uma legislação. No custo são considerados gastos com professores, infraestrutura, merenda, material didático, entre outros.

Pelo CAQ será possível verificar se os gestores estão empregando corretamente os recursos, para garantir um padrão mínimo de qualidade, e esse padrão poderá ser mais facilmente vigiado pela sociedade, segundo Renato Casagrande, consultor em gestão educacional e doutorando em Educação.

“Não adiantaria ampliar as verbas se não déssemos diretrizes claras para os dirigentes. Com o custo por aluno, não fica a critério simplesmente de cada gestor, prefeito ou secretário de educação decidir em que vai ser gasto o dinheiro. Esses parâmetros não permitem que mais recursos signifiquem ampliar o que é ruim na educação.”

Segundo o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do PNE, entre as metas que devem ser seguidas de imediato por municípios, estados e União estão as relacionadas à educação infantil. “Temos a obrigação constitucional de ter crianças de 4 e 5 anos estudando, mas ainda temos crianças fora da escola. E temos o plano de inclusão de metade das crianças de 0 a 3 anos. Além de focar nisso, há a valorização do magistério. Não há como pensar em alcançar níveis de aprendizagem satisfatórios se não valorizarmos os professores”, diz.

Enquanto a valorização da carreira se dá por quatro metas, outras apresentam desafios profissionais. São exemplos as diretrizes relacionadas ao atendimento de crianças de até 3 anos, faixa etária para qual os cursos de Pedagogia não costumam direcionar o foco, e também a inclusão escolar. Com crianças que antes estavam em instituições especializadas participando do ensino regular, é preciso que os currículos acadêmicos sejam revistos, preparando melhor os educadores para a educação inclusiva.

Adequação das escolas não depende só de reformas

Mais de R$ 1,1 milhão foram investidos recentemente na reforma do Colégio Estadual Julio Szymanski, o maior de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Para acabar a fase das obras, falta finalizar apenas a quadra esportiva. Mas os quase 2 mil alunos do ensino médio já contam com novo telhado em todos os blocos, piso novo, iluminação da quadra, pintura externa e interna, novos sanitários, área do refeitório reformada e acessibilidade para alunos com deficiência. De acordo com o diretor Sergio Ricardo Hey, a reforma era uma demanda antiga, mas que ainda não prepara o colégio, fundado há 58 anos, para as metas no PNE. Para que fosse implantada a educação em tempo integral, por exemplo, uma outra grande ampliação teria de ser feita, além da contratação de mais profissionais. “Para atender os alunos temos cem professores e 40 agentes educacionais e trabalhamos apenas com ensino médio nos três turnos. É uma escola que atende uma demanda muito grande. Não temos estrutura e nem profissionais para trabalhar com educação em tempo integral”, diz. Além de comentar sobre a meta 6 do PNE, o diretor ainda considera um grande desafio a meta que trata da correção de fluxo e do combate à defasagem idade-série, pois, segundo ele, os alunos têm chegado sem base suficiente para acompanhar o ensino médio. A ampliação do ensino superior também é criticada. “Elevar a taxa de conclusão de cursos superiores nas instituições públicas para 90% acaba incentivando essa grande quantidade ofertada de ensino a distância”, comenta.

Quanto aos investimentos, Hey lembra que a qualidade da educação depende da qualificação e remuneração adequada dos professores e não somente do volume de gastos. A carreira docente aparece em quatro metas do PNE.

O PNE determina que, nos próximos dez anos, 10% do PIB seja destinado à educação. Isso significa um investimento de, ao menos, R$ 190 bilhões.

Conforme a lei, está assegurada a aplicação de 75% dos royalties e 50% do excedente em óleo do Pré-Sal na educação e saúde. Ainda assim, especialistas defendem que tais recursos não chegam a totalizar os 10% necessários e que ao longo do plano outras fontes de financiamento deverão ser buscadas. “É importante neste período estabelecer fontes e valores que teremos até chegar aos 10%.

Com os royalties podemos nos aproximar desse patamar, mas não será o suficiente. Estados e municípios aumentarão sua cota de participação e a União terá de ampliar a destinação de recursos”, diz Marcos Bassi.

Um grupo de 20 organizações como o Todos Pela Educação (TPE) lançou uma plataforma on-line para monitorar os indicadores referentes às metas do PNE e de suas estratégias durante os dez anos de vigência do plano.

O Observatório do PNE (www.observatoriodopne.org.br.) foi montado como forma de a sociedade acompanhar o avanço da educação. “O plano não prevê sanções aos gestores que não cumprirem as metas, então é importante a sociedade monitorar. O observatório já tem informações por estados e regiões do Brasil e estamos para lançar a busca por municípios, o que vai aproximar mais o cidadão da ferramenta”, diz Alejandra Velasco, gerente da área técnica do TPE.

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