O plano nacional de Educação (PNE) foi definitivamente aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira 3, após a análise dos destaques apresentados pelos partidos, todos rejeitados. Entre as 20 metas para o próximo decênio estão a erradicação do analfabetismo, o incentivo à formação de professores, a ampliação da oferta de ensino integral e infantil e o aumento de 5,3% para 10% do PIB do total aplicado no setor.

Em tese os recursos seriam direcionados para as escolas públicas, mas a ampliação do investimento será dividida com instituições privadas por meio do financiamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ciência sem Fronteiras, do Universidade para Todos (ProUni) e das creches conveniadas. “Haverá prejuízos para a realização das metas que requerem investimento direto do Estado, entre elas a ampliação de vagas na educação infantil e integral”, critica Salomão Ximenes, da ONG Ação Educativa.

Segundo o deputado petista Angelo Vanhoni, relator do plano, merecem destaque as diretrizes para a ampliação e consolidação da oferta pública de educação infantil. Outro avanço refere-se à incorporação do CAQ, um valor mínimo investido por aluno para se garantir a qualidade na educação. O último plano nacional vigorou entre 2001 e 2010. Com o atraso na elaboração e no envio do novo projeto, o Brasil passou os últimos quatro anos sem um planejamento público educacional. O texto agora segue para sanção de Dilma Rousseff.

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