Pesquisa: Google - Constituição de 1988 uma das melhores e mais modernas do mundo

 

Tenho recebido muitas consultas sobre O QUE É PLEBISCITO POPULAR POR UMA CONSTITUINTE  EXCLUSIVA E SOBERANA SOBRE O SISTEMA POLÍTICO? Se isso é bom? Se isso é ruim? Se sou a favor... se sou contra... consulta via celular...  e mail... face... então vai abaixo, minha resposta. ATÉ PORQUE O TEMA SERÁ DEBATIDO DOMINGO NO VIII CONGRESSO DA FETAMCE E MUITOS DELEGADOS ME PEDIRAM POSICIONAMENTO.

 

PRIMEIRO devo dizer que sou pesquisador sobre o tema CONSTITUCIONALISMO e especialista em Direito Constitucional. Conheço um pouco o tema. 

 

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS:  Importante salientar que o Brasil já teve, desde que ficou independente de Portugal,  07 constituições, a saber:

 

1824: Logo após o Brasil se declarar independente de Portugal. Nascia o Estado Brasileiro livre;

1891: Logo após a Proclamação da República - o fim da monarquia - adoção do voto;

1934: Logo após findar a guerra civil contra o Estado de São Paulo e Vargas no Poder;

1937: Logo após Getúlio Vargas dar um golpe de Estado que duraria até 1945;

1946: Logo após o fim do golpe de Getúlio e da 2ª Guerra com redemocratização do Brasil;

1967: Em pleno golpe militar - um golpe dentro do golpe - o terror;

1988: Após a ditadura e a redemocratização do Brasil.A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.

 

LOGO - APROVA-SE NOVA CONSTITUIÇÃO SEMPRE APÓS FATOS RELEVANTÍSSIMOS - NÃO APENAS RELEVANTES - MAS APÓS FATOS MUITO RELEVANTES QUE MUDAM TODA A ESTRUTURA SOCIAL - POLÍTICA E ECONÔMICA DE UM PAÍS OU DE UM POVO

 

Pesquisa: Google - A primeira após a Proclamação da República

CONSTITUIÇÕES MAIS IMPORTANTES DO MUNDO: Constituição dos Estados Unidos da América, logo após declarar sua independência da Inglaterra. Primeira Constituição escrita da história da humanidade. Válida até hoje; Constituição Francesa, a segunda escrita, e aprovada logo após a Revolução Francesa, que mudou o mundo e colocou fim ao absolutismo, propagando-se como exemplo para todo o Mundo, que nunca mais foi o mesmo; A Constituição Mexicana de 1917, a primeira a colocar os direitos de igualdade em seu texto, fazendo dos direitos sociais direitos tão importantes quanto os direitos civis e políticos, que tratavam apenas das liberdades. Tinha acabado de ocorrer a Revolução Mexicana. Criou o direito de greve, salário mínimo, liberdade sindical. Foi também uma Constituição Revolucionária; Constituição alemã de Weimar (pronuncia-se vaimar) de 1919. Consolidou o tipo de Constituição criada pelo México, e pela influência da Alemanha em todo Europa, espalhou-se para todo o mundo contemporâneo. Criada após a primeira grande guerra e de uma guerra civil na Alemanha falida e destruída, vivendo um clima revolucionário. A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988 BEBEU EM TODAS ESSAS FONTES, NA DECLARAÇÃO DA REVOLUÇÃO RUSSA, NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E EM REVOLUCIONÁRIOS TRATADOS INTERNACIONAIS PÓS SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.

Pesquisa: Google - A primeira após a independência do Brasil

 

MAIS UMA VEZ FICA CLARO QUE UMA CONSTITUIÇÃO É MUITO MAIS RESULTADO DE TUMULTUADOS E FENOMENAIS MOMENTOS HISTÓRICOS NA VIDA DOS POVOS, QUE APÓS REVOLUÇÕES, DITADURAS OU GUERRAS EXTERNAS OU CIVIS - TÊM QUE REPACTUAR A CONVIVÊNCIA DE TODAS AS FORÇAS SOCIAIS DESSE POVO ATRAVÉS DE UMA CONSTITUINTE - PODER SUPERIOR AO PODER LEGISLATIVO ORDINÁRIO - QUE APROVA UMA NOVA CONSTITUIÇÃO ONDE CONSTEM OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS PARA TODOS - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS MÍNIMOS PARA TODOS - AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - A PREVISÃO DA DIVISÃO DOS PODERES - A ESTRUTURA DO ESTADO - TENDO EFICÁCIA POLÍTICA E JURÍDICA PARA TODOS - BASE PARA TODO O ORDENAMENTO JURÍDICO FEDERAL - ESTADUAL - MUNICIPAL - SENDO NULO TODO ATO DE AUTORIDADE E LEI QUE VIOLE A CONSTITUIÇÃO.  POIS ELA É A BASE E PARÂMETRO DE LEGITIMIDADE E VALIDADE.

Pesquisa: Google - Ditadura

 

O Brasil não saiu de nenhuma guerra. Seja guerra civil ou contra inimigo externo. Não saiu de nenhuma revolução. O POVO QUE ESTEVE NAS RUAS EM JUNHO DE 2013 NÃO PEDIU UMA CONSTITUINTE. Pediu pelo menos que o QUE ESTÁ NA ATUAL CONSTITUIÇÃO DE 1988 seja respeitado e implementado. Por fim o problema do Brasil não está na Constituição, está naqueles que estão nos poderes, que estão utilizando os poderes que deveriam ser ferramentas de cidadania e para o bem da sociedade para beneficiar-se.  NÃO É A CONSTITUIÇÃO QUE É RUIM - É A MAIORIA DOS POLÍTICOS QUE SÃO IMPRESTÁVEIS. Daí pode-se enumerar:

1) Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidentes) que sempre se unem, formando uma maioria para obter privilégios e colocar os princípios fundamentais e os direitos fundamentais em último plano. BASTA QUE SE LEMBREM: da lei do piso violada, sobretudo pelo MEC; do salário mínimo que não implementam (vide prefeitos); do direito de greve criminalizada pela União, Estados e Municípios, da intervenção na liberdade sindical pela União, estados e municípios. Pesquise na internet quantos prefeitos no Ceará foram presos pela PROCAP nos últimos 02 anos;

2) Poder Legislativo: lembre-se dos grandes escândalos envolvendo deputados federais. Deputados estaduais. Vereadores dos seus municípios. PARE. PENSE E LEMBRE DOS MAIORES ESCÂNDALOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.  Do lado de quem ficam os vereadores do seu Município quando vão extinguir direitos de servidores, numa greve, numa mudança de regime de celetista para estatutário ou de regime previdenciário do regime geral para o regime próprio???

3) Poder Judiciário:sem estrutura. sem orçamento. faltando juízes. Veja sua cidade quantos servidores têm no fórum que são da prefeitura? Percebe que o juiz de sua cidade vem uma vez por semana, porque cuida, aliás, não consegue cuidar de inúmeras comarcas ao mesmo tempo??? Ora tem juiz, não tem promotor; ora tem promotor e não tem juiz; ora não tem os dois. E ainda existe comarca vinculada.  QUE DE COMARCA SÓ TEM O NOME! Sem falar em juízes sem compromisso e em denúncias de corrupção que pipocam nos jornais todo dia.

4) Muitas lideranças de Associações civis e de muitas associações sindicais, traindo os seus filiados. PRIORIZANDO OUTROS INTERESSES QUE NÃO OS DOS SÓCIOS. pelegando e se deixando coptar pelo poder governante.

Pesquisa: Google - Ditadura

CONCLUSÃO: A Constituição de 1988 não é culpada pelas mazelas dos políticos brasileiros. Dizem que o cão pitbull sempre morde a focinheira quando o dono vai colocá-la nele. SE FOSSE MAIS RACIONAL MORDERIA A MÃO DO DONO. Ninguém deve-se comportar dessa maneira. O alvo deve ser os políticos, não a Constituição.  A ideia de uma constituinte exclusiva, via plebiscito foi da assessoria da Presidente Dilma. NEM ELA MESMA DEFENDE MAIS ESSA TESE. EVITANDO CAIR NO RIDÍCULO.

E tal ideia ocorreu depois do povo ir às ruas em junho de 2013, pedindo uma extensa pauta, mas em nenhum momento reivindicando uma nova constituição. NA VERDADE É UMA TENTATIVA DE CAPITALIZAR A IDA DO POVO AS RUAS QUE PEDIU: Educação, Segurança, dignidade, e, SOBRETUDO O FIM DA CORRUPÇÃO.  Quem não lembra da queda da PEC 37 que queria tirar o Poder de Investigação do Ministério Público???  O POVO EM BRASÍLIA NÃO RASGOU A CONSTITUIÇÃO, TENTOU QUEBRAR O CONGRESSO NACIONAL. Tentando tomar o Poder de volta. Quem não se lembrar que PARTIDOS POLÍTICOS E CENTRAIS SINDICAIS  foram expulsos dos manifestos do povo, POIS VISTO COMO TRAIDORES DO POVO?  Colocar na Constituição que Plebiscito pode ser de iniciativa popular, por abaixo assinado, é possível de fazer por emenda constitucional. NÃO PRECISA CONVOCAR UMA CONSTITUINTE. Por fim, é um absurdo que a convocação para uma constituinte seja apenas para mudar o sistema político. POIS UMA VEZ ELEITA UMA CONSTITUINTE, EXCLUSIVA PARA ALTERAR A CONSTITUIÇÃO, tal constituinte não tem limites, ainda mais imposto por um simples plebiscito. 

UMA VEZ REUNIDO O PODER CONSTITUINTE ELE É SOBERANO PORQUE REPRESENTA O POVO E PODE E ALTERARÁ A CONSTITUIÇÃO INTEIRA - CADA NOVA CONSTITUINTE É TOTALMENTE SOBERANA EM RELAÇÃO À CONSTITUINTE ANTERIOR. PODE TUDO. TEORICAMENTE SÓ ESTARIA ABAIXO DE DEUS. A GERAÇÃO DO PASSADO NÃO PODE ENGESSAR OS CONSTITUINTES DO FUTURO. 

AGORA, QUEM VOCÊ ACHA QUE SERÁ ELEITO COMO CONSTITUINTE? OS MAIS CAPAZES OU QUEM MAIS PUDER COMPRAR VOTOS??? ELEGER UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA NÃO É ALGO VERDADEIRO. EM SEGUIDA NÃO É NECESSÁRIO. POR FIM NÃO É PRUDENTE. E QUEM ESTÁ MOBILIZANDO ESSA TAL CONSTITUINTE EXCLUSIVA SÃO OS MESMOS QUE O POVO, EM JUNHO DE 2013, EXPULSOU DO SEU MEIO. ESSE MESMO POVO. FONTE DO PODER. VERDADEIRO E SOBERANO QUE NÃO ESTÁ NADA SATISFEITO COM SEUS REPRESENTANTES ELEITOS VIA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA SEJA COM O PODER EXECUTIVO - SEJA COM PODER LEGISLATIVO - SEJA COM AS ASSOCIAÇÕES CIVIS E SINDICAIS. ESTÃO FALTANDO PRÁTICAS, ESTÁ FALTANDO ÉTICA - ESTÁ FALTANDO VERGONHA NA CARA - NÃO ESTÁ FALTANDO LEI E NOSSA CONSTITUIÇÃO ESTÁ SOBRANDO - UMA DAS MELHORES DO MUNDO - E SEQUER FOI AINDA APLICADA OU É CONHECIDA PELOS BRASILEIROS.

POR TUDO ISSO SOU CONTRA A TAL E ABSURDA CONSTITUINTE EXCLUSIVA. DEFENDO O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA DIRETA - A ADOÇÃO DO RECALL QUE PERMITA CASSAR MANDATO DE POLÍTICOS ANTES DO FIM - DEFENDO O FORTALECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFENDO A DEMOCRACIA DE BAIXO PRA CIMA NOS MOVIMENTOS SOCIAIS- QUE EM GRANDE PARTE ANDA TRAINDO OS SEUS REPRESENTANDO E POR ISSO MESMO LIDERANÇAS TRAIDORAS NÃO DURARÃO MUITO TEMPO NO PODER - PORQUE NASCE UM NOVO TEMPO E COM O POVO NAS RUAS! FERVE O CALDEIRÃO DE UMA NOVA DEMOCRACIA COMO UM VERDADEIRO FENÔMENO NESSES DIAS QUE TÊM A COPA DO MUNDO COMO PANO DE FUNDO E QUE TEMOS O PRIVILÉGIO DE VIVER - TESTEMUNHAR E PARTICIPAR! PARTICIPE - COMPREENDA - DECIDA COM RESPONSABILIDADE !

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