Com a ajuda de partidos da oposição, o governo federal conseguiu evitar que programas de expansão do ensino e de entidades filantrópicas fossem retirados da base de cálculo de investimento míni­mo no ensino previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Após três anos trami­tando no Congresso, a reda­ção final do projeto foi apro­vada na noite de ontem e ago­ra segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O segundo PNE do Brasil pre­vê que, ao término dos próxi­mos dez anos, União, Estados e municípios terão de alcançar um aporte mínimo para a educa­ção de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Uma emenda en­campada pelo PSB, PCdoB e PDT, no entanto, queria excluir da composição dessa conta programas como o Fies, Pronatec, Ciência sem Fronteiras e o PROUNI,muitos dos quais envol­vem parcerias com instituições privadas. A proposta acabou derrotada por ampla margem.

O argumento de aliados do governo é que, mesmo que um bolsista do PROUNI curse o ensino privado, seus estudos es­tão sendo subsidiados com re­cursos públicos e, por isso, de­vem entrar na conta. Por pres­são do núcleo de educação do PT, o Planalto acabou recuan­do e retirou apoio a uma outra emenda, apresentada pelo ex- ministro Gastão Vieira (MA), que visava a desobrigar a União de cobrir Estados e mu­nicípios que não conseguirem alcançar o desembolso míni­mo de um novo parâmetro de financiamento da educação básica, o Custo Aluno-Qualidade. O CAQ será criado por este PNE e será responsável por estipular uma aplicação mínima por estudante, mas deverá ser regulamentado por um proje­to do Executivo.

O relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse que não há previsão de veto presidencial à proposta e destacou que, a partir de agora, haverá um padrão da qualidade do ensi­no no País. "E uma demanda an­tiga da sociedade brasileira." O primeiro PNE, ainda no go­verno Fernando Henrique Car­doso, previa um aporte mínimo do PIB de 7%. Na época, o dispo­sitivo foi vetado.

Metas e diretrizes. O PNE co­loca como objetivo alcançar em cinco anos investimentos de 7% do PIB. O texto também coloca uma série de diretrizes que deverão ser perseguidas no próximo decênio, entre elas a erradicação do analfabetis­mo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacio­nais e a valorização dos profis­sionais da educação.

O novo PNE se propõe a uni­versalizar até 2016 o ensino in­fantil na pré-escola para crian­ças de 4 e 5 anos e a ampliar a oferta em creches para 50% da população de até 3 anos. No fundamental, a meta será universa­lizar o ensino para todas as pes­soas de 6 a 14 anos e que a taxa de conclusão chegue a 95%. O PNE tem a meta de universali­zar o ensino médio.

ENTREVISTA: Fundamental não é gastar 10% do PIB, mas cumprir metas’

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A Campanha Nacional Pelo Di­reito à Educação foi a principal articuladora da sociedade civil na redação do Plano Nacional da Educação (PNE) e na pres­são por sua aprovação. De acor­do com o coordenador da cam­panha, Daniel Cara, "o funda­mental é cumprir as metas".

Incluir PROUNI e Fies no cálcu­lo dos 10% atrapalha o PNE?

Aprovaram 10%, mas hoje já sa­bemos que são menos de 9%, porque essa é a participação da transferência de recursos públicos para o setor privado. A expansão privada (do ensino superior) tem um problema, porque as instituições não ofer­tam qualidade, não aceitam controle social e transparên­cia. O resultado é que o setor tem influência no Congresso.

Por que 10% são importantes?

A meta dos 10% do PIB para a educação só existe com as ou­tras 19 metas, mas as outras es­tavam ancoradas em investi­mento. Vamos ter de fazer es­forço contábil para garantir o cumprimento das metas. A gente vai ter de acompanhar o PNE. O fundamental nunca foi gastar os 10%, mas cumprir as outras metas. E daí veio o cál­culo sobre o PIB.

Mas foi uma vitória que a União tenha de complementar recursos para atingir o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)?

A complementação é dispositivo consti­tucional que nunca esteve a contento. Em dez anos podere­mos resolver problema históri­co, que é baixa participação da União no investimento em educação. É uma justiça federa­tiva. O cálculo do CAQi leva em conta jornada de aula, nú­mero de alunos por turma, va­lorização do professor e infraestrutura. Tem devir corro­borado com a justiça tributá­ria. O Brasil tem previsão de viabilizar mais recursos, com o pré-sal, mas também precisa cobrar mais de quem ganha mais, fazendo com que os mais ricos contribuam mais.

Como conseguir cumprimento de todo plano?

O PNE vai exi­gir sacrifício da sociedade, não vamos resolver os problemas da educação de modo instantâ­neo. O mais importante é que a gente deu passo importante para um caminho inexorável, que é a valorização dos profes­sores. Temos de pressionar o governo federal a ter um acom­panhamento e avançar no con­trole social de Estados e muni­cípios.

Fatia do PNE para particulares

Deputados governistas comemoram aprovação do projeto, que segue a sanção presidencial

Fonte: Correio Braziliense (DF)