Câmara aprova Plano Nacional de Educação; texto segue para sanção

PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em Educação

Fonte: Agência Câmara 03 de junho de 2014

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). Foi aprovado o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o texto do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

O texto-base do relator foi aprovado no dia 28 de maio. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram dois destaques apresentados ao texto. Na única votação nominal ocorrida nesta terça, o Plenário manteve no texto, por 269 votos a 118, a contagem dos recursos desses programas nos 10% do PIB que devem ser aplicados.

Para o relator, a aplicação de verbas públicas em programas em parceria com o setor privado não afeta a meta de aplicar um mínimo de 10% do PIB no setor público porque o cálculo foi feito com base no chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ). “Esses valores são insignificantes se comparados ao que vamos investir em educação pública em dez anos”, afirmou Angelo Vanhoni.

Complementação de verbas
O Plenário rejeitou também outro destaque, do PMDB, que pretendia retirar do texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para cumprir o CAQ. O próprio autor do destaque, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), desistiu de defender sua proposta.

Segundo Vieira, o CAQ define que, se uma escola tiver determinados insumos, ela será uma boa escola, mas não há previsão de recursos para essa finalidade. “Ao contrário do Fundeb, qualquer estado poderá questionar juridicamente a União para que ela pague o valor projetado por esse índice [CAQ]”, afirmou. Para Gastão Vieira, esse conceito precisa ser melhor definido.

De acordo com o texto, o CAQ e o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), a ser usado nos dois primeiros anos, deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões.

Recursos
Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou o PNE indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.

Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.

 
Composição dos 10% do PIB para educação dominou debates do PNE

A discussão sobre quais gastos serão incluídos no mínimo de investimento federal em educação previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE) dominou os debates sobre a proposta nesta terça-feira (3). O projeto estabelece um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação em 2024, e inclui nesse percentual o dinheiro investido nas escolas públicas e os gastos com isenção, bolsas, parcerias e financiamentos – parcerias com iniciativa privada como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, Pronatec e creches conveniadas, entre outros.

PSB, PDT e Psol tentaram retirar os programas relacionados ao setor privado desse percentual, mas foram derrotados. Para esses partidos, todo o dinheiro do PNE deveria ser investido apenas no ensino público, mas venceu o argumento de que as parcerias são bem-sucedidas e merecem estar no mínimo de gastos com educação.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou a conclusão da votação do plano (Projeto de Lei 8035/10), que agora vai à sanção. “É um dos projetos mais importantes de toda a legislatura”, disse.

Ao discutir o financiamento, o relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), ressaltou que os gastos com programas como Fies, ProUni e outras isenções correspondem a um valor pequeno em relação a todo o investimento no ensino público. “Dez por cento do PIB são mais do que o suficiente para a realização de todo o Plano Nacional de Educação”, disse.

Investimentos
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o investimento do governo em educação quase triplicou desde 2003. “Nosso governo herdou uma educação pública com orçamento em torno de R$ 35 bilhões e, hoje, chega a R$ 101,9 bilhões, quase três vezes mais. Isso é prioridade para educação”, disse. Esses números correspondem à evolução dos gastos do orçamento do Ministério da Educação.

Fontana disse que as parcerias também são educação pública, já que proporcionam educação a custo zero para os alunos. “Não podemos criar aqui um debate falso. O jovem que ganha uma bolsa do ProUni faz parte da educação pública, ele conquista uma bolsa pelo Enem e vai estudar de graça”, disse.

Já os defensores dos 10% do PIB apenas para as escolas públicas argumentaram que, ao incluir as parcerias e isenções, o governo, na prática, retira dinheiro do ensino público. Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a manutenção dos gastos com Fies e ProUni vai gerar uma competição por financiamento. “Ao colocar o ProUni e o Fies na meta, haverá competição com as outras metas, com o financiamento do ensino público e da pesquisa acadêmica em universidade pública”, disse.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que a aplicação de 10% do PIB em educação pública é “a alma” do Plano Nacional de Educação. Ele disse ser contra "tirar dinheiro da educação pública para dar para o setor privado". “Só existe um plano de metas se há financiamento para garantir essas metas e prazos”, declarou.

Distorção
Já o líder do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), afirmou que o texto aprovado distorce a meta de alcançar 10% do PIB em educação pública em 2024. “Permitir o uso desse dinheiro para isenções fiscais, bolsas de estudo e subsídios em financiamento é inadmissível, é retroceder em relação ao que avançamos”, disse.

Apesar de defender os 10% do PIB apenas para a educação pública, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), ressaltou que o PNE é uma grande vitória. “Não há nenhum resultado que apague o resultado da comissão especial [que analisou o tema]”, disse a parlamentar.

O texto aprovado estabelece 20 metas para melhorar a educação pública nos próximos dez anos, como a melhoria dos salários dos professores, escola integral para 25% dos alunos da educação básica, universalização das matrículas de crianças de 4 a 5 anos, erradicação do analfabetismo e melhoria da gestão, entre outros.

 
Plenário mantém Fies e ProUni nos 10% do PIB para educação

O Plenário rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque do PDT ao projeto do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) e manteve, na conta dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a serem aplicados em educação pública, os recursos de incentivo e isenção fiscal para escolas privadas que concedem bolsas de estudo, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior.

Essa verba poderá contemplar, portanto, programas como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, Pronatec e creches conveniadas.

No último dia 28 de maio, os deputados aprovaram o texto-base do projeto, segundo o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o substitutivo do Senado.

Complementação de verba
Está em debate, no momento, destaque do PMDB que pretende impedir a reinclusão no texto de artigo aprovado pela Câmara, na primeira votação em 2012, o qual prevê que a União terá de complementar recursos para estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário ao cumprimento de padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

 
Relator do PNE diz que 10% do PIB beneficiará educação pública e parceria privada

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), defendeu a rejeição do destaque que pretende retirar do investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação os gastos com isenções, bolsas e financiamentos – parcerias com iniciativa privada como ProUni, Pronatec, Fies, Ciência sem Fronteiras, entre outros.

Vanhoni disse que há dinheiro suficiente nos 10% do PIB para melhorar o ensino público e pagar as parcerias privadas. “Dez por cento são mais do que o suficiente para a realização de todo o Plano Nacional de Educação”, afirmou. Ele ressaltou ainda que os gastos com as parcerias são muito pequenos em relação a todo o investimento no ensino público.

O texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) foi aprovado na semana passada. O projeto estabelece 20 metas para melhorar a educação pública nos próximos dez anos, como a melhoria dos salários dos professores, escola integral para 25% dos alunos da educação básica, universalização das matrículas de crianças de 4 a 5 anos, erradicação do analfabetismo, melhoria da gestão, entre outros.

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