A falta de controle sobre a real ocupação das vagas ofertadas pelas faculdades adeptas do ProUni (Programa Universidade para Todos) provocou um oferecimento desproporcional de isenção fiscal.

O R7 cruzou projeções do TCU (Tribunal de Contas da União) e dados do MEC (Ministério da Educação) e concluiu que os cofres públicos deixaram de arrecadar mais de R$ 1 bilhão entre os anos de 2010 e 2013.

Relatório do TCU sobre o programa, resultado de investigações feitas entre os anos de 2008 e 2012, aponta que nos últimos quatro anos 330.797 vagas do ProUni ficaram ociosas. 

O valor estimado da bolsa anual concedida às instituições de ensino por estudante é de R$ 4.170.

Em 2011, respondendo às advertências do TCU, a Secretaria de Educação Superior do MEC estabeleceu que a isenção fiscal concedida às universidades ligadas ao ProUni passassem a ser feitas considerando as vagas realmente preenchidas por bolsistas. 

Gasto e economia

O TCU calcula que, com a mudança, os cofres públicos economizaram R$ 303,5 milhões só no último ano.

Na avaliação do MEC, a ideia de economia de gastos não se aplica. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão disse que “no que tange ao ProUni, não há que se falar em gastos, pois a contrapartida à oferta de bolsas se dá por meio de isenção fiscal”.

Para Marcelo Bemerguy, secretário de controle externo da educação, da cultura e do desporto do TCU, não há dificuldade em se tratar isenção fiscal como despesa.

— Com a isenção fiscal, o tributo das universidades privadas nem vira receita, ele se torna direto o pagamento das próprias bolsas dos estudantes do ProUni. Mas é despesa, portanto, é mensurável.

Bemerguy ressalta que, apesar de manter desproporcionalidade, a antiga forma de isenção fiscal concedida às instituições privadas era legal. Nesse sentido, segundo ele, a ideia de gastos gerados a partir de bolsas ociosas deve ser relativizada.  

— Eu não diria que a gente perdeu dinheiro nos anos anteriores, diria que esse dinheiro foi importante para nós construirmos um sistema e legitimar uma política pública relevante para o aumento do acesso ao ensino superior. Em 2013, ficamos maduros para trazer mais racionalidade para a ideia de isenção fiscal ligada ao ProUni.

Oferta e demanda

Apesar de reclamarem de como se deu o processo de mudança na forma de isenção fiscal concedida pelo ProUni, representantes das instituições privadas de ensino superior concordam com o fato de que os gastos com o antigo sistema não podem ser considerados prejuízos.

Daniel Cavalcanti Silva, da coordenação do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo), acredita que se ocorreu prejuízo, ele não pode ser atribuído às entidades privadas.

—A isenção fiscal do ProUni garantiu o acesso de várias pessoas carentes ao ensino superior e com um custo sabidamente reduzido em face do benefício gerado.

Ele comentou que o problema das vagas ociosas é responsabilidade exclusiva do governo federal, que não supriu a demanda das vagas e não encaminhou os alunos para as IES [Instituições de Ensino Superior] privadas.

Procurada para comentar o custo das bolsas ociosas, a Sesu (Secretaria de Educação Superior) do MEC apenas concordou que a antiga forma de isenção era injusta. Segundo o órgão, a alteração na legislação do ProUni, válida desde o final de 2013, “aprimora o mecanismo de isenção fiscal, tornando-o mais justo”.

Para Nelson Amaral, professor do programa de pós-graduação em educação da UFG (Universidade Federal de Goiás) e especialista em política pública vinculada ao ensino superior, a ociosidade de vagas em instituições privadas não é uma novidade. 

— De maneira geral, praticamente metade das vagas normais que as universidades privadas oferecem não são preenchidas. Esse é um processo natural e foi justamente o que possibilitou que as instituições privadas oferecessem bolsas para a implantação do ProUni. Só que, dentro do programa, o não preenchimento de vagas tendeu a continuar.

O professor participou da comissão de elaboração do programa do governo federal Escola do Tamanho do Brasil, elaborado durante a primeira gestão do governo Lula e considerado embrião do ProUni e do Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidade Federais), implantado em 2006. Segundo ele, a mudança na forma de concessão de isenção fiscal era necessária.

— Isso vai fazer com que as instituições privadas se esforcem mais para atraírem pessoas para o preenchimento das bolsas. Antes não havia esse esforço, a Instituição oferecia vagas e se elas não fossem preenchidas a isenção seria recebida.

http://noticias.r7.com/educacao/bolsas-nao-utilizadas-do-prouni-custaram-r-1-bilhao-aos-cofres-publicos-em-4-anos-27052014