A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem plano que amplia o investimento público em Educação para, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos próximos dez anos, e cria metas para a área – da Educação básica ao Ensino superior.

Os deputados analisaram o Plano Nacional de Educação (PNE) emplenário e estabelecam ainda que, no quinto ano subsequente à vigência do plano, o aporte mínimo na área deverá atingir 7% do PIB. Os parlamentares aprovaram apenas o texto-base e devem analisar três emendas na semana que vem, que ainda podem alterar o texto.

A principal polêmica deve envolver a fórmula do cálculo de investimento. O texto coloca na conta gastos indiretos na área, como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade Para Todos (ProUni). Parlamentares e movimentos sociais querem os 10% só para Educação pública.

O governo argumenta que essas ações representam um gasto pequeno sobre o total. Outro dispositivo que pode ser alterado obriga a União a cobrir Estados e municípios que não consigam atingir o repasse mínimo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), novo parâmetro para o financiamento da Educação e de aplicação mínima por Aluno a ser criado.

O PMDB quer tirar esse ponto.Pela redação aprovada, a União deverá estabelecer por lei os critérios para o cálculo do CAQ. Após mais de três anos tramitando no Congresso, o PNE elenca 20 diretrizes para o próximo decênio. Coloca entre as metas a erradicação do Analfabetismo, universalização do atendimento Escolar, superação das desigualdades educacionais e melhoria da qualidade da Educação.

Um dos pontos principais é a valorização dos profissionais da Educação, que deverão receber salários na média de quem tem Ensino superior. Hoje, recebem 40% a menos. Quanto ao Ensino médio, um dos maiores gargalos do País, o projeto prevê taxa líquida de matrículas de 85% de adolescentes de 15 a 17 anos.

No Ensino superior, há a previsão de R$ 25 bilhões para metas como a elevação da taxa de matrícula para a população de 18 a 24 anos – com, pelo menos, 40% das vagas em universidades públicas. O último PNE, também com prazo de duração de dez anos, terminou em 2010 com apenas um terço das metas cumpridas.

De acordo coma consultora em Educação Ilona Becskeházy, existe hoje um novo contexto de cobrança. “Hoje temos a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que fica em cima, e um novo cenário democrático de participação, principalmente depois das manifestações do ano passado”, diz ela. Ilona entende, entretanto, que o texto final acabou “assimétrico” entre metas de qualidade e acesso. “Para metas de qualidade, não houve uma quebra de paradigmas. Alfabetizar até 8 anos é não mudar nada e também não está especificado o que é alfabetizar.”

Já o Professor Gaudêncio Frigogotto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), acredita que o PNE “chegou tarde”.“A demora na aprovação demonstra que a Educação não é prioridade”, diz ele, que defende mais investimentos na área. “Mas não adianta aprovar 10% e ficar na promessa do pré-sal e de mecanismos protelatórios.”

 Plano acerta nas metas, mas poderia ter sido mais ousado

Priscila Cruz

É indiscutível a contribuição do Plano Nacional de Educação (PNE), em especial para o alinhamento de esforços de diferentes setores, áreas e entes da Federação para elevarmos mais aceleradamente nossos resultados educacionais – a situação das 20 metas do plano pode ser consultada no Observatório do Plano Nacional de Educação (www.observatoriodopne.org.br). O plano acerta na maioria das suas metas e estratégias, mas poderia ter sido mais ousado. Por se tratar de um plano para os próximos dez anos, nos quais teremos mudanças profundas na sociedade, no mundo do trabalho e na ciência, o PNE olha apenas de relance para o futuro.

Os Alunos são do século 21 e o plano tenta resolver pendências do século 20. Também poderia ter estipulado uma meta de Alfabetização mais adequada ao enorme e insistente desafio do Brasil. O plano determina que as crianças estejam alfabetizadas até o fim do 3.º ano do Ensino fundamental. Deveríamos garantir a plena Alfabetização até, no máximo, 8 anos.

A palavra “plena” faz diferença: não é só aprender a decodificar, mas assegurar que os Alunos tenham domínio da leitura e da escrita. Além disso, infelizmente, ainda temos crianças com 10 anos ou mais cursando o 3.º ano. É essa meta que queremos? O PNE não é perfeito, mas é um passo importante. A longa caminhada do seu cumprimento, como sabemos, é outra história. A celebração deve acontecer quando as metas forem atingidas.