Quase 85% das cidades brasileiras contam com conselho municipal de Educação. Desse total de 4.718 órgãos municipais, 70% têm caráter consultivo e deliberativo; 67,1% atuam como fiscalizador e pouco mais da metade, 57,3%, têm atividade normativa. Pela legislação, é possível um conselho ter mais de uma função.

As informações são de um levantamento feito pelo Todos Pela Educação para o Observatório do PNE (leia mais abaixo), com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais Munic de 2011, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o último levantamento com dados disponíveis sobre o tema.

Ter Conselho Municipal de Educação é fundamental para que se efetive a gestão democrática da rede de ensino, tema da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), em fase final de tramitação no Congresso Nacional.

Os dados mostram que o número de cidades com conselho está crescendo nos últimos anos, além do total de funções que cada órgão apresenta. No ano de 2006, as funções de normatizar e fiscalizar eram atribuídas a 41,2% e 49% respectivamente. Além disso, apenas 51,1% tinham caráter deliberativo e 53,4% caracterizavam-se como consultivos.

Quanto à multiplicidade de funções dos conselhos, Beatriz Cortese, da coordenação de projetos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), ressalta que não existe uma receita pronta para determinar o tipo ideal de órgão, uma vez que as necessidades de cada localidade são bastante específicas. “No entanto, conselhos em que as pessoas se sintam realmente à vontade para falar sobre avanços e dificuldades e procurar soluções em parceria (sejam normativas, ou não), parecem bons. Além disso, os conselheiros precisam ter coragem de cobrar determinadas atuações, de observar se as decisões tomadas estão sendo respeitadas e, num segundo momento, analisar a eficácia dessas decisões”, afirma.

Também vale lembrar que 69,5% destes conselhos são paritários, ou seja, contam tanto com representantes da gestão em vigência, como membros da câmara e da sociedade não vinculados à gestão municipal. Há oitos anos, apenas 47,6% tinham essa característica.

“É um dado positivo a existência de conselhos em 84% dos municípios, apesar das diferenças quantitativas entre os estados do Norte (onde apenas 65% dos municípios contam com essa instância) e os do Sudeste (90%)”, ressalta ela.

Para Beatriz, o Brasil ainda está “engatinhando” na discussão de formas de participação em órgãos como os conselhos municipais de Educação. “Os conselhos são equipamentos de controle social e devem atuar sob a responsabilidade da população local, usuária de determinado serviço. Entretanto, a criação e a participação da população nessas instâncias é algo relativamente novo no Brasil, que remete à última década — na melhor das hipóteses, aos últimos 15 anos”, destaca ela. “Parece que ainda não houve tempo suficiente para criarmos uma cultura em que a população participe ativamente de instâncias dessa natureza. Pessoas que nunca exerceram cargos públicos foram chamadas a tomar parte desses equipamentos e toda a sociedade precisa buscar formas de participação.”

Outros conselhos
Os dados revelam que 98,1% dos municípios brasileiros têm Conselho de Controle de Acompanhamento Social do Fundeb; 76,2% têm Conselhos Escolares, 95,3% têm Conselhos de Alimentação Escolar e 24,6% têm Conselho de Transporte Escolar.

Os conselhos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por exemplo, tem um papel fundamental na gestão das verbas educacionais das cidades.

“Quando a população perceber a importância de uma participação efetiva nesses espaços, certamente os desvios de verba serão menos frequentes, pois o controle social estará sendo exercido. Mais uma vez, o mapeamento e a divulgação de boas práticas parece um caminho interessante e promissor”, explica Beatriz.

Acompanhe
O Observatório do PNE, plataforma online com o objetivo de monitorar os indicadores referentes às 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), permite o acompanhamento dos indicadores e estratégias e oferece análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes. Conheça.
 

http://www.todospelaeducacao.org.br/reportagens-tpe/30478/848-das-cidades-brasileiras-tem-conselho-municipal-de-educacao/