Negros não ocupam todas as vagas no RS

EM SELEÇÃO ESTADUAL do magistério, passaram 631 cotistas para as 1,6 mil vagas reservadas

A presidente Dilma Rousseff tem até 10 de junho para sancionar projeto de lei que garante cotas para negros e pardos em concursos públicos federais, proposta aprovada há uma semana pelo Senado, mas que já é praticada em processos seletivos estaduais desde dezembro de 2012. No Rio Grande do Sul, ainda há dificuldade para preencher essa parcela de vagas, como mostram seis concursos a que ZH teve acesso aos dados discriminados (veja tabela abaixo). Desde que a possibilidade foi aberta no Estado, 16 concursos foram realizados, com a contemplação de 4,3 mil cotistas.

Em alguns dos grandes concursos públicos estaduais realizados desde que a lei de cotas raciais foi aprovada, o índice de 16% estabelecido de postos para negros e pardos não foi preenchido. Aconteceu com o do magistério: de 13 mil aprovados, 631 eram cotistas – nem perto das 1,6 mil posições ofertadas.

Já em Porto Alegre, as disputas começaram a prever posições para afrodescendentes desde 2003. De 133 disputas homologadas na Capital na última década, cerca de 450 negros e pardos ingressaram no serviço público. Roberto dos Santos, 49 anos, acredita que é importante fazer propaganda do direito. E é de modo natural que sua inserção tem ocorrido desde 2009, quando entrou para a prefeitura de Porto Alegre por meio do regime de cotas. O professor de história da Escola de Ensino Fundamental João Antônio Satte disse que o currículo qualificado e o empenho para passar na prova certamente o classificariam, mas ele optou por pedir a cota em função da militância.

– Quando me inscrevi, sabia que tinha condições de passar, mas fiz questão de colocar a nossa luta em visibilidade – defende.

O representante da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) no Rio Grande do Sul e diretor do CPC concursos, Douglas Soares, pensa que toda a ação inclusiva é bem-vinda, mas, em concurso público, é o poder econômico, independentemente da etnia, que define o melhor candidato, pois quem tem dinheiro consegue fazer curso preparatório ou comprar as apostilas:

– Da forma como está pensado, os melhores candidatos não são selecionados.

O autor da lei gaúcha, deputado Raul Carrion (PCdoB), explica que a proporção de 16% para os negros no Estado está vinculado aos dados do IBGE que dão conta de que esta é a parcela da etnia no Estado, de hegemônica colonização europeia. No Brasil, é de 50,7%.

– Para garantir a igualdade, esses 16% são distribuídos para cada um dos cargos em aberto. Tivemos este cuidado para não reproduzir a sociedade discriminatória – explicou o deputado.

ELIMINAÇÃO EM CASO DE DECLARAÇÃO FALSA

Para os concursos públicos federais, a reserva será de 20% das vagas. A cota valerá por 10 anos.

Segundo o texto, o benefício será dado àqueles que, na inscrição, declararem-se de cor preta ou parda. Dados do Ministério do Planejamento citados na tramitação do texto indicam que 30% dos servidores federais ativos são negros (pretos ou pardos). O índice cai para 5,9% e 12,3% em carreiras com melhor remuneração, como diplomatas e auditores da receita, respectivamente. O texto prevê a eliminação de candidato na hipótese de constatação de declaração falsa.

kamila.almeida@zerohora.com.brKAMILA ALMEIDA