A PF, no entanto, diz ter encontrado indícios"Isso é quase um homicídio coletivo, pois tira de milhares de crianças a possibilidade de receber uma educação de qualidade, única forma delas romperem o ciclo de exclusão e de pobreza", declarou a diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, chamando a atenção para o fato de que os municípios baianos apresentam alguns dos piores indicadores em termos de qualidade da educação.

"Em geral, os resultados alcançados pelos estudantes baianos são baixíssimos. Apenas 16% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental apresentam o nível de domínio da escrita que se espera da sua faixa etária. Além disso, as taxas de matrícula são baixas e há pouca oferta de educação integral. Esses R$ 70 milhões poderiam muito bem ser investidos na formação de professores", acrescentou Priscila Cruz.

"Com 30 milhões, nós faríamos muita coisa. Ampliaríamos nossa atuação para outras localidades, oferecendo ações de formação continuada, mobilização política de valorização do ensino público e produção de conhecimento", disse Ludmila Meira, coordenadora administrativa-financeira do Instituto Chapada de Educação e Pesquisa, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que oferece cursos de formação continuada em municípios da Chapada Diamantina e do semiárido baiano. de que a quadrilha operava, pelo menos, desde 2001. Entre outras coisas, o grupo desviava parte do dinheiro que deveria ser pago a professores do ensino fundamental a título de gratificações.

De acordo com a coordenadora, em 2013, com R$ 800 mil repassados pelas prefeituras parceiras, o instituto desenvolveu ações que beneficiaram aproximadamente 4 mil professores e 61 mil alunos, em 450 escolas de 19 municípios da Chapada Diamantina e do semiárido baiano, além de 320 coordenadores pedagógicos e 70 técnicos de secretarias municipais.

Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara lembrou que a construção de uma creche para atender a 240 crianças em período parcial custa, em média, R$ 1,5 milhão – mesmo valor do custo estimado para a manutenção mensal.

"E a falta de vagas em creches é um problema sério na Bahia e em outros Estados", comentou Cara, destacando que o desvio de dinheiro público é algo sempre muito grave, sobretudo quando ocorre em áreas sensíveis como a educação. "Porque o recurso já é insuficiente. E a falta de verba inviabiliza o pagamento de um salário adequado aos professores e nas escolas", um problema que pode ser verificado em outros Estados, completou.

Para o integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a solução para evitar o desvio ou a má aplicação de dinheiro público repassado por meio do Fundeb é fortalecer os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

"Se o sistema de controle social do Fundeb funcionasse adequadamente, a PF teria menos trabalho. Só que os conselheiros não têm recebido a devida qualificação; a sociedade desconhece o trabalho que esses conselhos desenvolvem e o espaço que os conselheiros têm dentro das prefeituras não é apropriado", acrescentou.

PF: mais de R$ 70 mi foram desviados de prefeituras da BA

O total de verbas públicas desviadas de 20 cidades baianas pode ultrapassar os R$ 70 milhões. A informação foi fornecida pela Polícia Federal (PF), durante entrevista coletiva, na qual delegados federais apresentaram um primeiro balanço da Operação 13 de Maio, deflagrada na manhã desta terça-feira, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Receita Federal e da Previdência Social.

Mais cedo, a própria PF havia divulgado que os prejuízos aos cofres públicos chegava a pelo menos R$ 30 milhões. Os peritos do órgão chegaram à nova estimativa, de R$ 70 milhões, a partir dos documentos apreendidos hoje. A polícia diz ter encontrado indícios de que as irregularidades vinham sendo praticadas desde 2001, mas o valor já anunciado diz respeito apenas ao período entre 2009 e 2014.

O esquema foi descoberto a partir de uma fiscalização de rotina feita pela CGU, em 2007, na cidade de Fátima, a cerca de 340 quilômetros da capital baiana, Salvador. Em 2009, a CGU notificou a PF dos indícios de irregularidades. A investigação criminal foi iniciada em 2011, quando policiais federais passaram a monitorar os suspeitos de envolvimento com o esquema, acompanhando inclusive a movimentação financeira dos mesmos.

Dezenove pessoas foram presas em caráter temporário. Entre os já detidos, estão dois ex-prefeitos, dois vereadores, dois ex-vereadores, três secretários municipais, quatro funcionários públicos, empresários, pessoas que foram usadas como laranjas e outros suspeitos de participar do esquema.

Outros dez mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal continuam em aberto - entre eles os dos prefeitos de Fátima, José Idelfonso Borges dos Santos, e de Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santarosa, que não foram encontrados. A Justiça também determinou o cumprimento de 83 mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento cautelar de sete pessoas de qualquer função pública.

De acordo com a PF, o grupo usava empresas de fachada e laranjas contratados para a realização de serviços de engenharia, transporte escolar e realização de eventos sociais. Entre outras coisas, o grupo desviava parte do dinheiro que deveria ser pago, a título de gratificações, a professores do ensino fundamental.

Além de Fátima e Sítio do Quinto, foram constatadas irregularidades nos municípios baianos de Heliópolis, Ipecaetá, Aramari, Banzaê, Ribeira do Pombal, Água Fria, Novo Triunfo, Itiruçu, Ourolândia, Santa Brígida, Paripiranga, Itanagra, Quijingue, Sátiro Dias, Coração de Maria, Cícero Dantas, Lamarão e São Francisco do Conde. A maioria dos mandados estão sendo cumpridos em Fátima, onde funcionários da prefeitura confirmaram a prisão do secretário de Finanças, José Roberto Oliveira do Nascimento, e de seu pai, o ex-prefeito Osvaldo Ribeiro Nascimento.