Inscrições de candidaturas aos Conselhos Escolares vão até o dia 14

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que as inscrições dos candidatos aos Conselhos Escolares das escolas da rede estadual encerram-se na quarta-feira (14). Esta data está relacionada ao cronograma que prevê a realização da eleição no dia 29 de maio.

O edital, já fixado em local visível no estabelecimento, deve conter: os pré-requisitos, os prazos para inscrição, homologação, divulgação das candidaturas, horário e local da votação. O voto é direto, secreto e facultativo; não é permitido o voto por procuração. Para proporcionar uma maior participação da comunidade escolar, especialmente ao segmento pais, recomenda-se a ampliação do horário de votação.

A coordenação do processo de eleição é de responsabilidade da Comissão Eleitoral da Escola, da Comissão Eleitoral Regional e da Comissão Eleitoral Estadual. A Comissão Eleitoral da Escola deve dirigir o processo de eleição local e atender ao disposto na Lei nº 10.576/95, atualizada pela Lei nº. 13.990/12 (disponível no site da Secretaria de Estado da Educação – Seduc: www.educacao.rs.gov.br, no link Gestão, Eleição de Diretores).

Entre as atribuições da Comissão Eleitoral da Escola estão:
a - receber inscrição e documentação dos candidatos (até o dia 14 de maio);
b – analisar os documentos dos candidatos e conferir se preenchem os requisitos legais, conforme os artigos 48 e 59 da lei; após, publicar e divulgar o registro;
c - decidir sobre pedidos de impugnações relativas às candidaturas;
d - homologar as candidaturas inscritas, caso não existam pedidos de impugnação.

Após a homologação das candidaturas, a Comissão Eleitoral da Escola deve organizar reuniões por segmento para apresentação e defesa dos candidatos, garantindo igualdade de condições e oportunidades a todos os inscritos.

Conforme a Equipe de Apoio as Eleições dos Conselhos Escolares todos os esforços devem ser feitos para estimular a participação democrática dos segmentos, de forma a garantir o fortalecimento dos Conselhos Escolares como órgãos colegiados de representação e decisão.

Os Conselhos Escolares e a Escola democrática

Uma escola democrática implica no fortalecimento do exercício da Cidadania.

O Conselho Escolar é um dos mecanismos presentes na escola, que contribuem para a efetivação da democracia nas unidades de ensino. Este modelo de gestão implica novos modelos de organização, baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão.

É fator determinante para uma efetiva atuação do Conselho Escolar que este seja participativo e transparente em suas ações e procedimentos. Não basta a simples junção de pessoas para se dizer que existe um Conselho Escolar. Ele cria vida e movimento quando existe um processo sistêmico e orgânico, favorecendo o desenvolvimento integral da comunidade escolar, através da participação integral de seus membros.

Os Conselhos Escolares que buscamos são atuantes, com cidadãos críticos e conscientes, que fortaleçam a autonomia da escola.

A democratização da gestão escolar implica o aprendizado e a vivência do exercício de participação e tomadas de decisões. Trata-se de um processo a ser construído coletivamente e que deve considerar a especificidade e as condições sócio-históricas de cada escola, município e região.

O processo de participação não se efetiva por decreto, portarias ou resoluções, mas é, acima de tudo, resultante das concepções de gestão, participação e de condições objetivas para o trabalho coletivo.

O Conselho Escolar é um organismo colegiado composto pela representação de estudantes, pais, professores e servidores, eleitos em pleito específico, tendo o(a) diretor(a) da escola como membro nato.

O Conselho Escolar mobiliza, opina, decide e acompanha a vida pedagógica, administrativa e financeira da escola, exercendo o controle social da educação e desempenhando as seguintes funções: normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora, mobilizadora e de unidade executora.

Sendo assim, a participação efetiva da comunidade escolar na gestão pedagógica, administrativa e financeira fortalece o Conselho Escolar e legitima a gestão democrática da escola.

O GT/Conselhos Escolares da SEDUC dispõe dos seguintes contatos para qualquer assunto referente a este tema:

• Rosane Bordignon:

  e-mail: rosane-bordignon@seduc.rs.gov.br

  Fone: (51) 3288 7633

• Rosângela Soares:

  e-mail: rosangela-soares@seduc.rs.gov.br

  Fone: (51) 3288 4989

Para esclarecimentos e orientações sobre o processo de eleição dos Conselhos Escolares, faça contato pelo telefone (51) 3288-7634, ou envie e-mail para o endereço: eleicaodeconselhosescolares@seduc.rs.gov.br

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