Gasto mínimo por aluno foi de 191 reais por mês, em 2013

Complementação da União aos estados em que esse mínimo não é atingido com receitas próprias foi de 10,8 bilhões de reais

Do Todos Pela Educação 02 de maio de 2014

Em 2013, o gasto mínimo anual obrigatório por aluno da Educação Básica pública foi de 2.287,87 reais (ou 190,66 reais por mês). O valor mensal é 267,08 reais a mais do que o praticado em 2012. A informação está em portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada. O documento apresenta também o ajuste dos valores devidos pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como forma de complementação para os estados que não atingem esse valor mínimo com receitas próprias.

No exercício de 2013, a União disponibilizou 9,1 bilhões de reais às seguintes unidades da federação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O valor é calculado com base em estimativas de receitas. Feitas as contas após o término do ano, o MEC apresenta a declaração de ajuste da complementação da União. Neste ano, serão depositados na conta desses estados (além do Rio Grande do Norte) mais 1,6 bilhão de reais.

Em dezembro de 2012, as primeiras projeções indicavam que o investimento mínimo anual seria de 2.243,71 reais por estudante. O valor inicial foi alterado duas vezes: em maio e em dezembro, para 2.221,73 e 2.022,51 reais, respectivamente.

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