A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) reúne-se nesta tarde para votar os destaques apresentados ao texto principal, aprovado no mês passado.

O texto aprovado até agora destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, inclusive programas como o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Ciência sem Fronteiras e educação infantil, por meio de creches conveniadas.

Depois de encerrada a votação na comissão especial, o texto terá de ser votado pelo Plenário da Câmara antes de ir a sanção pela presidente Dilma Rousseff.

A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 1.

Confira principais metas do PNE aqui.

Após definição prevista para hoje, PNE deve ir a plenário

Igualdade de gêneros, programas de meritocracia e outros temas polêmicos prometem um debate acalorado na Câmara; Angelo Vanhoni (PT) responde principais questões sobre o plano

Fonte: Gazeta do Povo (PR) 06 de maio de 2014

O Plano Nacional de Educação (PNE) passa hoje por mais uma etapa na comissão especial que prepara o texto a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Restando apenas três destaques para análise, esta pode ser a última votação para definir o texto.

Mais uma vez há temas controversos na pauta, como políticas de combate a evasão que promovem a inclusão de diferentes orientações sexuais, a idade limite para uma criança ser alfabetizada e programas de valorização do mérito para Professores e Escolas com bom rendimento.

Tendo iniciado sua tramitação em dezembro de 2010, o PNE já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, mas foi modificado pelo Senado no ano passado e teve de voltar à Câmara. Após nova análise, o texto principal foi aprovado em 23 de abril, mas destaques em trechos específicos feitos por deputados da comissão especial acabaram atrasando a ida ao plenário.

Acesse a proposta do PNE no link http://bit.ly/1iOU8SS e fique por dentro da votação de hoje, que deve ser transmitida ao vivo pelo site da Câmara, a partir das 14h30.

Na sessão de hoje, os deputados devem sofrer novamente a pressão de grupos religiosos e ativistas pelos direitos dos homossexuais. Um dos destaques prevê a revisão do artigo que menciona “gênero” e “orientação sexual” ao tratar de políticas de combate à evasão.

Um trecho semelhante gerou polêmica na sessão passada e por fim os deputados optaram por uma versão menos específica ao tratar da questão. Em vez de dizer que a superação das desigualdades educacionais ocorrerá “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, conforme previa a versão do relator, o PNE trará a redação que determina a “promoção da cidadania e erradicação de todas as formas de discriminação”, conforme mudança feita pelo Senado.

Alfabetização e mérito
Os demais destaques também devem gerar debate, já que são temas recorrentes em discussões entre Educadores. Um deles se refere à idade limite para que uma criança conclua o ciclo de Alfabetização. O texto atual aponta os 8 anos como idade limite, meta considerada tímida por alguns parlamentares. O destaque a ser votado pretende substituir o trecho, apontando como limite os 6 anos de idade.

O pagamento de prêmios a Professores e Escolas bem avaliadas em exames de desempenho é outro tema que divide o setor, e está presente em um dos destaques a ser votado. Política geralmente chamada de valorização pelo mérito, ou meritocracia, ela tem como modelo os sistemas adotados por algumas redes estaduais, como a de São Paulo, que premia com acréscimo salarial os profissionais das Escolas cujos Alunos atingiram metas de aprendizado predeterminadas.

>Entrevista
Várias das metas do plano terão reflexo imediato na Educação
Angelo Vanhoni (PT), deputado federal.

Relator do projeto que pretende mudar a Educação no Brasil, o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR) está perto de incluir em sua biografia aquela que pode ser a marca mais importante de sua carreira legislativa. O Plano Nacional de Educação (PNE) passa hoje por aquela que deve ser a última votação em comissão especial antes que o texto vá a plenário da Câmara.

Há quatro anos, a vida política do deputado paranaense gira em torno do plano. Sua rotina foi tomada por reuniões com Professores, secretários de Educação, pessoas e instituições de influência no setor. Um fenômeno semelhante ao que ocorreu no início da década de 1990, em proporções menores, quando o então vereador de Curitiba mergulhou no universo artístico da cidade e obteve a aprovação do projeto que acabou por ficar conhecido como Lei Vanhoni. O texto criava incentivos fiscais para realização de proprojetos culturais.

Entusiasmado pela conclusão do trabalhoso projeto, ele falou à reportagem sobre as maiores dificuldades enfrentadas na tramitação, as mudanças que o plano deve trazer na elaboração de políticas públicas e a expectativa de aprovação no plenário.

Se o plano for aprovado e sancionado, o que vai mudar, de imediato, na vida das pessoas que dependem da Educação pública?

Várias das metas terão reflexo imediato na Educação. Eu citaria como exemplo a expansão do atendimento às crianças de 0 a 3 anos e a determinação de que, até 2016, todas as crianças de 4 e 5 anos sejam matriculadas na Educação infantil. Isso trará enormes benefícios para a aprendizagem dessas crianças. Há inúmeras pesquisas que confirmam como é melhor o rendimento dos Alunos que chegam ao Ensino fundamental depois de terem passado pela Educação infantil.

Essa, inclusive, é uma meta que já conta com diversas ações para que seja cumprida. Até 15 anos atrás a Educação infantil não era uma realidade enquanto oferta pública, pois era entendida como uma questão de assistência social e não de Educação. Dependia unicamente da vontade deste ou daquele prefeito, porque não era uma exigência legal que o município a ofertasse.

Agora será, e com auxílio financeiro da União. Essa participação da União também é uma novidade, porque até agora nós tínhamos uma divisão que previa que os municípios cuidariam do Ensino fundamental, o estado do Ensino médio e o governo federal da Educação superior. O PNE estabelece uma ação mais compartilhada, e é a partir dessa nova visão que serão guiadas as políticas educacionais em nível federal, estadual e municipal.

Mesmo sendo uma iniciativa do governo, a tramitação do PNE demorou muito – começou em 2010. Por que todo esse tempo?

Eu também esperava que fosse mais rápido, mas são 20 metas que tratam de temas bastante amplos. Tivemos de fazer um conjunto de consultas e participações de todos os setores envolvidos no processo educacional. Foram mais de 60 audiências públicas, recebemos mais de 3 mil emendas e cada uma delas teve de ser devidamente estudada, classificada e uma recebeu um parecer técnico. Então, o trabalho técnico que nós tivemos ao analisar esse conjunto de emendas demorou algum tempo. Tivemos de usar um software para classificar as emendas e relacioná-las com o conjunto do texto, dado o volume de contribuições.

Para você ter uma ideia, a Constituição de 88 teve menos emendas do que o PNE. Depois tivemos os problemas políticos para que fosse votado, porque o governo federal inicialmente mandou o projeto com a proposta de 7 % do PIB a ser investido em Educação, e os debates com a área fazendária do governo federal sempre foram muito difíceis. Foi só depois de muitas idas e vindas que nós chegamos à aprovação dos 10% de investimento na Escola pública.

Durante todo esse período, houve algum momento em que o senhor achou que o plano não ia para frente?

O momento mais tenso foi justamente entre outubro e novembro de 2011, quando começaram os problemas para ir além dos 7% propostos. Como eu disse, a área econômica era muito resistente a aceitar a necessidade de um investimento maior, mas nós sempre argumentamos que os países que deram um salto de desenvolvimento na história recente só o fizeram porque em algum momento fizeram grandes investimentos em Educação.

No final, felizmente, nós vencemos. Num primeiro momento conseguimos passar de 7% para 8%, depois para 8,5%. Aí continuamos brigando mais um pouco e então chegou um momento em que as conversas com a Fazenda pararam. Aí nós, na Câmara, tomamos a decisão de aprovar os 10% independentemente do que a Fazenda estivesse considerando.

Qual sua expectativa para a votação no plenário da Câmara?

Minha previsão é de que até o fim de maio nós o votemos no plenário. Sobre possíveis polêmicas, eu imagino que a decisão que tomamos na última sessão, de incluir programas de bolsas financiamento, como Fies e Prouni, nos 10% destinados à Educação pública ainda deve gerar debate. Sei que existe o receio de que a inclusão desses programas possa colocar em risco o investimento no Ensino básico, mas ele não tem fundamento quando se analisa com atenção o conjunto do PNE. Temos 20 metas que tratam, principalmente, de Educação básica, e somente um artigo que prevê a inclusão desses programas. Além disso, a expansão e melhoria da Educação básica já é uma realidade. Há dez anos, o MEC dispunha de R$ 19 bilhões e investia 80% do seu orçamento em Ensino superior.

Só 20% era destinado a ajuda de estados e municípios. Hoje o MEC tem receita de R$ 106 bilhões, só que 52% desses recursos vão para Educação básica e o plano prevê que o avanço dos investimento deve continuar. Apesar disso, como nosso Ensino superior ainda não tem condições de atender completamente a demanda, programas transitórios e de êxito, como o Prouni, o Pronatec e o Fies, precisam ser mantidos.