Projetos de limite de alunos esperam parecer há um ano

09/04/2014

Dois projetos de lei que estabelecem limite de alunos por turma estão parados há um ano à espera de parecer: um deles na Câmara e outro no Senado, ambos na Comissão de Educação.

Em 3/04, o PL 4731/2012 completou um ano nas mãos da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). No Senado, o PLC 230/2009 faz aniversário em 18/04, à espera do parecer de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O PL 4731 prevê o teto de 25 estudantes na pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental, e de 35 nos anos subsequentes, inclusive no ensino médio. O PLC 230 define limites por professor, desde a creche (5 crianças), chegando ao ensino médio (35 alunos).

Depois de passar pela Comissão de Educação, o PL 4731 ainda precisa ser analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele foi apresentado pelo senador Humberto Costa e foi aprovado no Senado em outubro de 2012.

A tramitação se inverte com o PL 230, de autoria deputado Jorginho Maluly (DEM/SP), já aprovado na Câmara. Se for ‘liberado’ na Educação, a proposta estará pronta para sanção.

A definição de número máximo de alunos por turma é uma bandeira dos sindicatos das redes privada e pública de ensino. A LDB, no Artigo 25, não define esses limites, apenas diz que cada sistema de ensino dever “alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor”

A Contee e as entidades filiadas defenderam nas conferências que antecederam a Conae 2014 (marcada para novembro) os seguintes limites para a relação aluno-classe: de 0 a 2 anos (até 8 crianças), de 3 a 5 anos (até 15 crianças), no fundamental I (até 20 estudantes), no fundamental II (até 25 estudantes), no médio e superior (até 30 estudantes).

Demora
A Fepesp procurou Alice Portugal e o senador Valadares para que eles se manifestassem sobre a demora para emitir parecer sobre o limite de alunos.

A assessoria da deputada declarou que o parecer está pronto, mas que ela espera uma “manifestação final” do Ministério Público sobre o tema.

Na resposta, Alice argumenta que, na audiência pública de novembro de 2013, identificou posições divergentes entre as várias entidades participantes e o próprio Ministério Público e optou por ampliar a consulta. Ela promete para “breve” a entrega do parecer.

A assessoria do senador Valadares justifica a demora, com dois argumentos: o assunto já estar sendo tratado no Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou no Senado; e à uma nota da consultoria do Senado, que recomendaria prejudicada a proposta, uma vez que o Senado já havia aprovado os projetos 388/2007 e 504/2011.

O texto do PNE (PL 8035/2010) não aborda o limite de alunos. O PL 388 não tem relação nenhuma com esse assunto. O projeto 504 era o número usado pelo PL 4731, enquanto estava no Senado. Na segunda parte, a resposta da assessoria diz que Valadares irá solicitar novos estudos à consultoria para dar encaminhamento ao PL 230.

Outros projetos
No Congresso, não são só os dois projetos que tentam definir um teto de alunos: ao todo, são oito propostas com esse objetivo. O PL 4731, por exemplo, ‘carrega’ consigo duas outras propostas, que estão apensados a ele (PL 6464/2013 e PL 6924/2013).

As propostas mais antigas são de 1999, como o PL 53, do deputado Professor Luizinho (PT-SP). Tramitam junto com ele outros três propostas similares: 640, 731 e 1521.

Todas elas propõem números para limitar a quantidade de alunos por professor ou turma até a educação básica. No caso do PL 731, o texto é mais ousado ao propor regulamentar o assunto no ensino superior.

Ilustração: Ricardo Machado/D3 - Contee

Sem parecer: após um ano, senador devolve projeto sobre limite de alunos por classe

25/04/2014

Após um ano como relator do PLC 230/2009, em 23/04 o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) entregou à Comissão de Educação o texto da proposta, mas sem o parecer.

A proposta limita o número de alunos por turma, da creche ao ensino médio. O texto já havia sido aprovado na Câmara  estava nas mãos do senador desde 18 de abril do ano passado.

Com a devolução do projeto, ele precisa ser redistribuído a outro relator na Comissão. Ou seja, foi um ano inteiro tempo perdido. O PLC 230/2009 é de autoria do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).

Desculpas
Em 9/04, a Fepesp questionou o senador Valadares sobre a demora em emitir um parecer sobre o projeto. A assessoria do senador Valadares justificou com dois argumentos: o assunto já estar sendo tratado no Plano Nacional de Educação (PNE); e à uma nota da consultoria do Senado, que recomendaria prejudicada a proposta, uma vez que o Senado já havia aprovado os projetos 388/2007 e 504/2011.

A reportagem da Fepesp esclarecia, porém, que o texto do PNE (PL 8035/2010) não aborda o limite de alunos. E que o PL 388 não tem relação nenhuma com esse assunto. O projeto 504 já está em tramitação na Câmara, com o número 4731.

Na segunda parte da resposta, a assessoria do senador dizia que ele solicitaria novos estudos à consultoria para dar encaminhamento ao PL 230. Enfim, em 23/04 a Comissão de Educação do Senado recebeu o texto sem parecer.

No Congresso, são oito projetos em tramitação que tentam definir números para o limite de alunos por classe – um deles, inclusive, prevê teto para o ensino superior.

A Contee e as entidades filiadas defenderam, nas conferências que antecederam a Conae 2014 (marcada para novembro), os seguintes limites para a relação aluno-classe: de 0 a 2 anos (até 8 crianças), de 3 a 5 anos (até 15 crianças), no fundamental I (até 20 estudantes), no fundamental II (até 25 estudantes), no médio e superior (até 30 estudantes).

http://www.fepesp.org.br/educacao-basica/noticias/sem-parecer-apos-um-ano-senador-devolve-projeto-sobre-limite-de-alunos-por-classe