Chamada Pública de Tecnologias Educacionais - 2014

O Ministério da Educação, em consonância com sua política de melhoria da qualidade da educação no Brasil, lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) com o objetivo principal de alcançar uma educação pública básica de qualidade.

Construir essa educação pública de qualidade tem sido o principal desafio dos gestores públicos nos últimos anos. O Ministério da Educação, reconhecendo que o país precisa avançar na construção dessa educação de qualidade, criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) com o objetivo de dar maior clareza aos governantes, gestores públicos, educadores e à sociedade dos desafios que têm pela frente. O Ideb é um indicador de qualidade educacional que resulta da combinação dos indicadores das taxas de repetência e de evasão escolar apresentados pelo Censo Escolar, bem como do desempenho dos alunos na Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc) – Prova Brasil.

As escolas públicas brasileiras alcançaram, nas avaliações de 2011, um Ideb médio de 4,7 nos anos iniciais e 4,1 nos anos finais do ensino fundamental. Nos países desenvolvidos mais bem colocados nas avaliações internacionais da educação básica, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média do indicador de qualidade educacional é 6,0. Essa diferença entre o desempenho escolar brasileiro e a performance média observada nos países da OCDE identifica o tamanho do desafio que o Brasil tem pela frente para construção de uma educação pública de qualidade. Dessa forma, para alçar a qualidade da Educação Básica do Brasil a patamares mais elevados, é necessário não só um esforço conjunto dos órgãos mais diretamente vinculados à Educação, mas toda uma cooperação entre diferentes setores da sociedade civil para que, em 2022, o Ideb chegue a 6,0 – meta idealizada pelo MEC.

O Ministério da Educação, tendo em vista tal marca como referência, publicou o Decreto nº 6.094 de 25 de abril de 2007, dispondo sobre a implementação pelo Governo Federal do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal, Estados, e com a participação da sociedade civil. O decreto trata das diretrizes traçadas pelo Governo Federal, conciliando ações de ordem pedagógica, administrativa e financeira. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação estabeleceu que a atuação do Governo Federal na Educação Básica será realizada por meio de um Plano de Ações Articuladas (PAR), planejamento elaborado por cada Município, Estado e Distrito Federal. Atualmente o PAR contempla mais de 80 ações, cada uma delas desdobrando-se em outras iniciativas, de diferentes amplitudes, que convergem para a melhoria da Educação Básica.

É nesse conjunto de esforços que se insere o Guia de Tecnologias Educacionais. Com ele, o Ministério da Educação busca oferecer aos sistemas de ensino uma ferramenta a mais que os auxilie na decisão sobre a aquisição de materiais e tecnologias para uso nas escolas brasileiras de educação básica pública.