O IPE é uma das mais importantes conquistas dos servidores do RS e tem sido motivo de intensas lutas e debates com os sucessivos governos estaduais. Agora, um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta um déficit na casa de bilhões de reais, acendeu  a luz vermelha para os servidores. Todas as categorias tem lutado muito para manter o IPE público e de qualidade.  Inúmeras denúncias têm sido feitas quanto aos  repasses definidos por lei. Os abusos em relação ao número de CCs e a indicações políticas, também tem se constituído em ameaças ao órgão.

Atendimento precário

Esta política de precarização em relação ao IPE Saúde(,) tem comprometido o atendimento aos usuários.  Denúncias feitas, tanto no conselho deliberativo do IPE como nos espaços públicos, vem expondo a real situação do Instituto. Criado em 2004, depois de aprovada, em Brasília, a famigerada reforma da previdência do governo Lula, o IPE está hoje em situação pré-falimentar. Na época, o argumento era de que a separação da previdência e o aumento do desconto seria para tornar a Saúde financeiramente sustentável.

Diariamente são feitas denúncias sobre a qualidade no atendimento, faltas de consultas e de leitos, não cobertura de diversos exames e procedimentos, de credenciamentos de médicos e de hospitais, falta de especialistas de diversas áreas e falta de cobertura de anestesias, médicos obstetras cobrando em torno de R$ 2 mil para realização de partos e outras cobranças indevidas para realização de procedimentos e cirurgias.

Em algumas situações, os médicos fazem cobranças por fora. Convém lembrar que, segundo comparativo feito pelo Instituto em 2013, o valor da consulta paga aos médicos pelo IPE-Saúde é de R$ 47, enquanto que o valor médio das consultas de outros planos de saúde é de R$ 51.

A alternativa apresentada pelos servidores é construir um amplo processo de mobilização dos servidores para não só garantir a manutenção do IPE como também melhorar o atendimento, fortalecendo o controle social.

Sucessão de irresponsabilidades

Os sucessivos governos têm, ano a ano, atuado de forma cada vez mais irresponsável em relação ao  IPE. Os recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), cujos repasses são determinados por lei, tem sido deixados de serem repassados ao IPE. Os dados não deixam dúvidas: o Tesouro do Estado é o maior devedor do IPE-Saúde. Outros órgãos também são devedores:

Após  2011, o IPE-Saúde entra em déficit. O principal motivo decorre do fim do equilíbrio econômico-financeiro-atuarial do plano. O superátiv tornou-se déficit. E os R$ 300 milhões do

Fundo caíram para R$ 50 milhões em setembro de 2013. O resultado orçamentário, divulgado no site do IPE, também comprova o mau uso dos recursos, pois em 2010 o resultado orçamentário foi de R$ 146 milhões positivos.

Os imóveis pertencentes ao IPE, como salas comerciais e prédios, se fossem regularmente ocupados,  poderiam gerar renda para o FAS. Visitas realizadas pelo TCE a diversos imóveis confirmaram a situação de abandono e o precário estado de conservação dos mesmos.

Outro problema que afetou seriamente o Instituto foi o fim do caráter solidário do IPE-Saúde.  O Parecer 14.924/09, da PGE possibilitou a saída dos servidores com altos salários, afetando drasticamente o plano.

Fraudes também sangram o IPE-Saúde

O TCE aponta a precariedade e ausência de política de segurança de informações e de acesso, fragilidades no cadastro de beneficiários, CPF’s inexistentes e até nomes diferentes cadastrados

na Receita Federal utilizando o IPE-Saúde. Foi verificada uma quantidade exorbitante de

registros de consultas. Consultas médicas de um em um segundo e outras até mesmo fora do horário comercial (entre 20h e 6h). Um médico, segundo o TCE, chegou a atender 193 pacientes fora do horário comercial. Além disso, foi verificada uma excessiva quantidade de atendimentos:

num só dia, um médico atendeu 109 pacientes.  Ou seja, possíveis fraudes, falta de controle e fiscalização  também sangraram as finanças do IPE-Saúde.

Contratos lesivos

A Lei 12.134/04 prevê contratos de prestação de serviços, mediante contribuição, obedecendo cálculos atuariais. Os contratos devem ser revistos quando houver prejuízo para o IPE. Dos 310 contratos, 143 geram prejuízo. Em 2011, devido à situação de prejuízo dos contratos, o Conselho Deliberativo aprovou, por unanimidade, a Resolução 12/2011 impedindo novos contratos. Conforme relatório do TCE, página 106, observe os maiores devedores.

MPRS tem assento no Conselho do IPE

O Conselho Deliberativo do IPE, no qual o MPRS tem assento, é responsável por deliberar e fiscalizar o Instituto. O conselho é composto por 12 membros, sendo seis representantes do Estado (além do MPRS, a Assembleia Legislativa, Judiciário, Fazenda, Brigada Militar e Executivo) e seis representantes dos segurados (dois do CPERS/Sindicato, dois da União Gaúcha e dois da FESSERGS). Em 2012, o Conselho analisou o balanço 2011 e a prestação de contas do governo.

Campanha em defesa do IPE

O SIMPE/RS está apoiando a campanha lançada pelo CPERS/Sindicato em defesa do IPE público e de qualidade, exigindo a responsabilização daqueles que conduziram o plano de saúde do funcionalismo gaúcho ao atual quadro de precarização. Esta é uma iniciativa de extrema importância, especialmente frente ao número de servidores do MPRS que utilizam o IPE-Saúde. Segundo dados obtidos pelo Sindicato junto ao MPRS, de um total de 1793 servidores, 1540 descontam para o IPE-Saúde.

As entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos, entre eles o SIMPE/RS, estarão alertas contra qualquer tentativa de privatização do IPE-Saúde por parte do atual ou de futuros governos e de qualquer tentativa de aumento da alíquota de contribuição dos trabalhadores, que hoje é de 3,1%.

O SIMPE está organizando uma pesquisa para conhecer melhor a relação dos servidores do MPRS com o IPE-Saúde. A participação de todos os servidores será fundamental para um quadro real da situação.

A criação do IPE

O IPE foi criado em 1831 com o objetivo de promover a previdência dos servidores públicos do estado. Em 1971, o Instituto passou  a desempenhar atividades complementares, criando-se uma Unidade de Assistência Médico-Hospitalar. Em 2004, foi criado o IPESAÚDE, através da LC 12.134, por exigência da Reforma da Previdência, custeando a saúde com recursos do FAS (Fundo de Assistência à Saúde). Dessa forma, a receita do FAS é constituída pela contribuição mensal dos servidores estaduais com 3,1% do salário e, de forma paritária, com a contribuição de 3,1% dos poderes e órgãos do Estado. O IPE-Saúde tem hoje cerca de 1 milhão de usuários.

O IPERGS é uma autarquia subdividida em dois órgãos, O RPPS (Regime de Previdência) e o FAS (IPE-Saúde), ocupando o mesmo espaço físico. Assim, existe a necessidade de rateio dos custos.

Dessa forma, a parte da Saúde está sendo igualada em tamanho à da Previdência, critério que prejudica financeiramente o IPE-Saúde.

Assessoria de Comunicação

C/Informações do “Sineta”,edição Abril/2014

10/04/2014 22:01:44

http://simpe-rs.com.br/2014/blog/2014/04/14/queremos-um-ipe-saude-publico-e-de-qualidade/