14 de abril de 1964: não a Paulo Freire

Há cinquenta anos, em 14 de abril de 1964, a ditadura civil-militar baixou o decreto de número 53.886, assinado pelo presidente interino Ranieri Mazzilli. Objeto: "Revoga o Decreto nº 53.465, de 21 de janeiro de 1964, que instituiu o Programa Nacional de Alfabetização do Ministério da Educação e Cultura".

Razões: "Considerando a necessidade de reestruturar o Planejamento para a eliminação do analfabetismo no país; considerando ainda que o material a ser empregado na Alfabetização da População Nacional deverá veicular ideias nitidamente democráticas e preservar as instituições e tradições do nosso povo". Em 13 de maio de 1964, data prevista para a inauguração do Programa pelo presidente João Goulart, o Ministério da Educação, pela portaria 237, 'revogava todas as portarias anteriores e divulgava, pela imprensa, um levantamento do material usado na campanha de alfabetização, com o 'arrolamento de um vasto equipamento fotográfico, avaliado em vários milhões de cruzeiros e publicações de caráter subversivo'.

Paulo Freire era membro da Comissão Especial do Programa Nacional de Alfabetização, sendo substituto eventual do ministro da educação, presidente da Comissão.

O primeiro presidente militar, General Humberto de Alencar Castelo Branco, tomou posse em 15 de abril, dia seguinte à edição do Decreto que acaba com o Programa Nacional de Alfabetização'.

O resumo dos fatos é o seguinte, segundo cronologia elaborada por Moacir Gadotti, presidente do Instituto Paulo Freire (IPF), em '50 anos de Angicos e do Programa Nacional de Alfabetização'. De 9 a 16 de julho de 1958, Rio de Janeiro, II Congresso Nacional de Educação de Adultos: Paulo Freire apresenta as bases teóricas de seu sistema de alfabetização de adultos, como coordenador do relatório do grupo de trabalho sobre 'A educação de adultos e as populações marginais: o problema dos mocambos'. Este relatório 'é o germe de toda a literatura ético-político-crítica de Paulo da educação para a transformação'.

Em 13 de maio de 1960, na gestão do recém empossado prefeito de Recife Miguel Arraes, é fundado o Movimento de Cultura Popular (MCP). Paulo Freire é um dos seus membros mais atuantes.

Em fevereiro de 1961, o Secretário de Educação de Natal, RN, lança a Campanha 'de pé no chão também se aprende a ler'.

Em 21 de março de 1961, é fundado o Movimento de Educação de Base (MEB), parceria entre o governo federal e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em fevereiro de 1963, acontece o lançamento do projeto 'Experimento de Angicos', Rio Grande do Norte, com a alfabetização de 380 moradores. A primeira palavra geradora é 'belota'. Na quarta aula, em 2 de abril, está presente o presidente João Goulart. Os alunos entregam cartas escritas por eles ao presidente da República. Consta que na ocasião o General Humberto de Alencar Castelo Branco, Comandante da Região Militar no Recife, presente, disse a Calazan Fernandes: "Meu jovem, você está engordando cascavéis nesses sertões".

Em 21 de janeiro de 1964, é instituído o Programa Nacional de Alfabetização, consagrando o 'Sistema Paulo Freire para alfabetização em tempo rápido', com a previsão de alfabetizar 1.834.200 analfabetos em 1964 e criação de 60.870 Círculos de Cultura.

Com o fim do Programa, Paulo Freire é preso em 16 de junho de 1964, acusado de 'subversivo e ignorante'. O Inquérito Policial Militar respondido por Paulo Freire diz: "É um dos responsáveis pela subversão imediata dos menos favorecidos". Em setembro de 1964, Paulo Freire parte para o exílio, retornando ao Brasil no final de 1979, com a Anistia.

Em 3 de setembro de 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente na cerimônia de entrega de certificado de alfabetização de três mil alunos do Projeto MOVA Brasil, em Angicos, Rio Grande do Norte.
Em 2012, a Lei nº 12.612 consagra Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.

Em 23 de junho de 2013, a presidenta Dilma Rousseff propôs cinco pactos à sociedade brasileira, entre os quais o da educação pública. Disse a presidenta Dilma: "Concluo com o Pacto da Educação Pública. Nenhuma nação se desenvolve sem alfabetização na idade certa e sem creches para a população que mais precisa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem universidade de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação. Esse esforço na educação transforma um país em nação desenvolvida. Não houve nenhum país do mundo que não tivesse esse esforço concentrado na educação e que tivesse chegado à condição de país desenvolvido."

2014. Cabe perguntar. O que teria acontecido ou o que seria hoje do Brasil se em 14 de abril de 1964 a ditadura civil-militar não tivesse acabado com o Programa Nacional de Alfabetização e a criação de milhares de Círculos de Cultura? Qual seria hoje a qualidade da democracia brasileira? E se as Reformas de Base propostas por João Goulart não tivessem sido abortadas pelo golpe de 1º de abril?

Saul Leblon, editorialista da Carta Maior, fez uma frase sintética, mas quase definitiva: "A proposta era alfabetizar com lápis, papel e consciência social": alfabetizar conscientizando, conscientizar alfabetizando. Alfabetizar assim era subversivo. Às vezes ainda é. A educação era subversiva. Paulo Freire era ignorante e subversivo para a ditadura civil-militar. Os anos de chumbo não apenas atrasaram e esmagaram a democracia e a liberdade, como também a cidadania, o ser povo, o ser Nação.

É preciso recuperar o tempo perdido. Está em debate e elaboração a Política Nacional de Educação Popular, a partir da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério da Educação e vários ministérios e órgãos do governo federal, organizações da sociedade, movimentos sociais, Redes como a Rede de Educação Cidadã (RECID), ONGs, Universidades. O objetivo é articular, fomentar, divulgar, produzir conhecimento e trocas de experiência entre práticas de educação popular desenvolvidas no âmbito das políticas públicas dos governos e da sociedade civil organizada, consolidando, a partir do respeito à autonomia, a educação popular como política pública, intersetorial e transversal ao conjunto das iniciativas, para avançar na participação cidadã e democratização do Estado.

Paulo Freire e a Pedagogia do Oprimido continuam vivos, muito vivos: nas Cirandas da Vida de Fortaleza, na RECID, nas lutas dos movimentos sociais, nas experiências de economia solidária, no trabalho de base, nos processos formativo-educativos dos governos democráticos e populares. A experiência de Angicos, o Programa Nacional de Alfabetização estão na história, nas mentes e corações dos/as educadores/as populares. E serão ressuscitados e ampliados na Política Nacional de Educação Popular. O golpe civil-militar não matou a semente e os seus frutos.

Selvino Heck
Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República
(17/04/2014http://www.cnte.org.br/index.php/publicacoes/artigos/13488-14-de-abril-de-1964-nao-a-paulo-freire.html