Entre as críticas à falta de uma base nacional comum efetiva no país se destaca a de que a lacuna estaria levando a uma inversão, com avaliações de larga escala, como a Prova Brasil e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo utilizadas como matriz da base curricular. Rodrigo Travitzki, doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (com tese sobre o Enem como indicador de qualidade educacional), explica que, na prática, isso já acontece. "Com a ausência de definições mais precisas, as avaliações vão se tornando a principal referência curricular, especialmente quando estão atreladas às políticas de responsabilização, como bônus ou mesmo publicação de rankings", diz.

Para Travitzki, que também é professor do ensino médio, um dos problemas da adoção do Enem como parâmetro curricular é justamente a falta de debate amplo a respeito da própria matriz de referência do exame. "A atual matriz do Enem, na minha opinião, precisa ser amplamente revista, debatida por educadores e pela sociedade civil, pois é pouco informativa para o professor que deseja planejar suas aulas, principalmente no nível das habilidades", diz. "Também há o perigo de que se entenda que o objetivo da escola é ensinar apenas aquilo que pode ser avaliado por testes de múltipla escolha, o que é um grande equívoco pedagógico, político e humano", defende o professor.

Prática que, na opinião da professora Alice Casimiro Lopes, já ocorre. "As escolas tendem a se pautar pelo que é cobrado nos exames independentemente da clareza ou não dos documentos curriculares", aponta Alice, que também integra o grupo de pesquisa Políticas de currículo e cultura, dentro da UERJ. "Se o sucesso da escola, dos professores e dos alunos tende a ser vinculado aos resultados nos exames, os exames se tornam um poderoso instrumento de constituição de uma base nacional. Esse é o problema dos exames - passam a pautar o currículo", afirma.

Alice diz que o caso do Enem é "emblemático", pois trata-se de uma avaliação que se propõe a ser, simultaneamente, um exame para diagnóstico da formação dos alunos e de seleção para entrada na universidade, variáveis incompatíveis no entendimento da pesquisadora, que, sem entrar em discussões teóricas profundas relacionadas à questão, sugere um raciocínio simples:

"Em um exame de diagnóstico da formação dos alunos, todos podem ter bom rendimento, porque não estão competindo entre si. Na seleção para a universidade, não há vagas para todos, portanto o exame tem de excluir vários. Se a escola se pauta nesse exame, ela antecipadamente prepara o aluno para um processo no qual boa parte será excluída", explica.

Sistemas de ensino
A "brecha" do Estado quanto à questão curricular também favoreceria empresas que investem nos sistemas de ensino-aprendizagem e apostilados, que se colocariam como ferramenta de trabalho importante para os professores ante a falta da base nacional comum. O caso dos sistemas de ensino já foi inclusive objeto de estudo pela Fundação Lemann, em 2008, conduzido pela pedagoga Paula Louzano e pelo atual presidente do Inep, José Francisco Soares, a respeito da adoção dos apostilados no Estado de São Paulo. "Quando o Estado abre mão do seu papel, em relação à base nacional comum, cria-se espaço para o setor privado", diz Paula. No caso em questão, verificaram que os professores entrevistados, em sua grande maioria (93%), avaliavam o sistema como "bom ou ótimo", apontando que conseguiam cobrir mais conteúdo tendo como suporte os apostilados. "Em países como Austrália, Chile, não se vende apostila. Porque não há mercado para isso: o Estado assume o desenvolvimento de ferramentas de trabalho para o professor", conta a pesquisadora.

A adoção de sistemas de ensino-aprendizagem deve ser vista com critério segundo a professora e pesquisadora Leda Scheibe, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). "Os apostilados, a meu ver, trazem uma falsa segurança para os professores. Em termos de uma política educacional cuja principal intenção é apresentar resultados imediatamente positivos, pode ser uma estratégia conveniente. Mas é preciso questionar uma avaliação que privilegia apenas o resultado imediato", sustenta. "Penso que esses produtos trazem a possibilidade de maior controle dos conteúdos que são ensinados, da sua quantidade, da sua cientificidade, da sua finalidade, mas restringem a riqueza que professores bem formados podem mediar", diz Leda.

http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/204/a-influencia-das-provas-309665-1.asp