Direção da escola Justino Quintana aciona Ministério Público

Insatisfeitos com a demora para o início da obra de reforma e com a falta de informações, comunidade buscou ajuda da Promotoria

Seduc garante que trabalhos devem iniciar em três meses
Crédito: ANTÔNIO ROCHA

Cerca de 240 dias após serem "despejados" de seu prédio, os alunos da Escola Estadual de Educação Básica Professor Justino Costa Quintana ainda buscam se adaptar à nova realidade. Meses após a interdição do prédio pelo Ministério Público, por questões de segurança, a comunidade escolar aguarda indícios de que a obra vá iniciar. Sem nenhum tipo de informação por parte da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), o corpo diretivo da escola acionou o Ministério Público.

Nem mesmo as vozes dos protestos realizados por estudantes e professores alcançou a Seduc. Separados em quatro prédios diferentes (as aulas são ministradas na Urcamp, Bidart e Uergs e a direção da escola está funcionando em uma casa alugada), a comunidade escolar amarga a falta de informação.

Segundo a diretora da instituição, Sônia Barbosa, a última informação que recebeu da Seduc foi no início deste ano, noticiando que a licitação para contratação da empresa seria realizada em fevereiro e a obra deveria iniciar em março. Depois disso, apenas o silêncio da secretaria. "Nós não temos informação nenhuma, a secretaria não se pronuncia. Vamos ficar nessa situação de improviso até quando?", questiona ela.

Descontentes com a falta de informações sobre o andamento do processo, o Conselho Escolar e a direção da escola resolveram apelar para o órgão responsável pela interdição: o Ministério Público. A diretora esclarece que um documento foi redigido, explicando toda a situação que a comunidade escolar vem vivenciando e cobrando respostas sobre a obra.

À diretora, o responsável pela Promotoria da Justiça Especializada de Bagé, promotor Éverton Luís Resmini Meneses, explicou que havia solicitado uma nova vistoria no prédio em decorrência de uma contradição nos documentos de acompanhamento da obra encaminhados pela Seduc.

Em um memorando, encaminhado em 27 de dezembro de 2013, a Divisão de Obras Escolares afirmava que os serviços de execução de reforma da cobertura, pavimentação, revestimentos, esquadrias, pintura e instalações elétricas se encontravam em fase de execução.

Contudo, em outro documento, encaminhado para o Ministério Público, em 31 de março de 2014, a mesma divisão afirmava que o processo da obra se encontrava na Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano para proceder à licitação.

Agora, em posse do documento encaminhado pela comunidade escolar do Justino, o promotor deve solicitar retratação da Seduc sobre o andamento da obra. Enquanto isso, a diretora e os 120 professores seguem se dividindo entre quatro prédios para atender os 1,5 mil estudantes da instituição.

A maior preocupação de Sônia é a proximidade do ano eleitoral, que dificulta a realização das obras por restrição de lei. O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é vedado ao poder público, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para isto.

"O que me espanta é que nos retiraram do prédio porque iriam realizar uma obra de caráter emergencial e já estamos há oito meses na mesma situação. Estamos improvisando, mas não é assim que uma instituição de ensino deve se apresentar", desabafa.

Mas, ao que parece, a própria secretaria de Educação está confiante de que a obra, com caráter "emergencial", será iniciada em seguida, mesmo após oito meses de espera. Segundo informações encaminhadas pela Seduc, a escola deve receber uma obra de reforma geral dentro do Plano de Necessidades de Obras (PNO), contemplada na primeira fase do projeto e será executada por Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDC). O processo já está em fase licitação. A previsão para o início da obra é de três meses.

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