Custo Aluno Qualidade no PNE
Câmara retoma proposta do Custo Aluno Qualidade no PNE
11/04/2014 | 14:59
Com aumento de cota federal para estados e municípios, verba para ensino público saltará de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões, segundo Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Votação será dia 22
A votação do relatório final do Plano Nacional de Educação, marcada inicialmente para ontem (8) e reagendada para hoje (9), foi adiada mais uma vez, para o próximo dia 22. Desta vez, o relator da matéria, Angelo Vanhoni (PT-PR), conseguiu ao menos apresentar seu o relatório final. O documento retoma a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação, que havia sido suprimida pelo Senado.
Com a proposta, a forma de financiamento da educação muda: será calculado um valor mínimo ser investido por aluno e a União será obrigada a repassar para estados e municípios o total necessário para se alcançar esse valor, independente de quanto seja. Atualmente, o governo federal investe um valor fixo em educação, de 18% da sua arrecadação total.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação estima que, com a mudança, o repasse de recursos do governo federal para estados e municípios passe de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões. Para garantir a efetividade da medida, o relatório de Vanhoni contempla também uma série de diretrizes que estabelecem prazos para a elaboração do projeto de lei que regulamenta a proposta.
O coordenador da entidade, Daniel Cara, agradeceu em seu perfil pessoal no Twitter o Núcleo de Educação do PT e as bancados do DEM, PDT, PSB e PSOL por terem pleiteado e apresentado destaques para em favor da medida. Nas duas últimas semanas, pelo menos 100 entidades divulgaram uma carta aberta solicitando a alteração no relatório final. “Vencemos! Vanhoni reincorporou todas estratégias relativas ao CAQi que queríamos”, comemorou pela rede social.
O deputado federal Jean Wyllys criticou, em seu perfil pessoal no Facebook, o lobby de deputados da base evangélica para atrasar a votação do plano. “Após três anos de um trabalho árduo, mas democrático e responsável na construção de uma legislação consistente para a Educação, picaretas fundamentalistas caem de paraquedas e querem desconstruir o PNE ou impedir sua votação”, reclamou.
A sessão de ontem foi adiada a pedido dos deputados Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Marcos Rogério (PDT-RO). O motivo principal é o mesmo que adiou a votação na última semana: a diretriz do documento que propõe superar as desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade – o que inclui questões de gênero, raça e de orientação sexual. Segundo a assessoria de imprensa de Feliciano, um dos líderes da bancada evangélica, a proposta precisa ser melhor estudada e avaliada.
O PNE foi enviado à Câmara pelo Executivo em dezembro de 2010 e aprovado na Casa em 2012. Na sequência, tramitou no Senado até dezembro do ano passado, onde sofreu modificações e por isso teve de retornar à Câmara. De lá, o documento seguirá para plenário e em seguida para sanção presidencial.
Autor: Rede Brasil Atual
Custo Aluno-Qualidade é um dos principiais temas da Conae
Com 81 menções no Documento Base da Conae (Conferência Nacional de Educação), o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) será um dos temas centrais do encontro que começa neste domingo, 28/03, às 18 horas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Tema presente em todos os seis eixos em que a Conae está dividida, o CAQ (ou CAQi – Custo Aluno-Qualidade Inicial, nome do estudo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação) já figura como uma das principais ferramentas ao financiamento, ao controle social e à gestão da educação pública, devendo constar da próxima edição do PNE (Plano Nacional de Educação).
Segundo o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, a grande aceitação do CAQi decorre de sua capacidade em promover a qualidade da educação aliada a uma perspectiva de eqüidade. “Com o CAQi, um estudante do Norte do país terá uma escola tão adequada à aprendizagem quanto um estudante do Sul, por isso ele serve como um grande orientador à construção do Sistema Nacional Articulado de Educação”, afirma.
O processo de construção do CAQi na Conae – Durante a Conae o CAQi será debatido em um colóquio específico nomeado “Vinculação e sub-vinculação dos recursos financeiros à manutenção e desenvolvimento do ensino, na perspectiva do CAQ”. Esse colóquio ocorrerá no dia 30 de março, às 8 horas.
No dia seguinte, às 14 horas, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CNE (Conselho Nacional de Educação), a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e a Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) realizarão uma Mesa de Interesse chamada “Estratégias para implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial como instrumento do Regime de Colaboração”. Nesse momento, o professor da USP de Ribeirão Preto, José Marcelino de Rezende Pinto, falará sobre o processo de construção do estudo desenvolvido pela Campanha e o conselheiro do CNE, Mozart Ramos, apresentará a sua proposta de parecer de normatização do CAQi, a fim de transforma-lo em referência para o financiamento da educação básica pública no Brasil.
A Mesa de Interesse sobre o CAQi terá os comentários da presidenta do CNE, Clélia Alvarenga Brandão, do presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, César Callegari e do presidente da Undime, Carlos Eduardo Sanches. Haverá ainda o lançamento do livro “Bicho de 7 cabeças”, publicação que busca desmistificar o financiamento educacional.
Principais debates e polêmicas da Conae – No primeiro dos seis eixos em que a Conae está dividida (Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade) a polêmica deve girar em torno da constituição de um Fórum Nacional de Educação. O Fórum deve funcionar como um organismo de debate político constituído tanto por representantes do governo como por membros da sociedade civil. Sua função será propor prioridades ao MEC, característica diferente da que exerce hoje o CNE, que funciona mais como um órgão consultivo e de assessoramento do Ministério da Educação. O eixo I recebeu 206 emendas das 2.057 propostas consideradas consensuais pela Comissão Organizadora Nacional da Conae.
O eixo II (Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação) deve ser pautado pelo debate a respeito da fragilização dos conselhos de educação – principalmente os municipais -, pela crescente criação de sistemas de avaliação de alunos e professores e pela implementação do PAR (Plano de Ações Articuladas), uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação. O eixo II recebeu 73 emendas.
No terceiro eixo (Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escola r) a discussão principal envolve a implementação da Emenda Constitucional 59/2009, que versa sobre a extensão da obrigatoriedade do ensino médio e da pré-escola (de 6 a 14 anos para 4 a 17 anos). A grande discordância do tema é uma possível priorização no atendimento a essas etapas em detrimento das creches ( 0 a 3 anos), o que causaria uma cisão na educação infantil. Esse eixo recebeu 104 emendas.
O eixo IV (Formação e Valorização dos Profissionais da Educação) tem como grande assunto o não cumprimento da Lei 11.738, que criou em 2008 um piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica. Também aparecerão aqui debates a respeito da educação a distância na formação inicial e continuada de professores, além do estabelecimento do número de alunos por sala de aula. O eixo recebeu 162 emendas consideradas consensuais pela Comissão Organizadora Nacional da Conae.
A porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto) que a União investe em educação deve concentrar as atenções do debate no eixo V (Financiamento e Controle Social). Há emendas na Conae que propõem elevar o percentual para até 14% (o número hoje está em 4,7%). A demanda para que os recursos da educação sejam geridos pelas secretarias de educação e não pelas áreas fazendárias dos estados e municípios é outro grande tema do eixo, que teve a inclusão de 149 emendas.
Finalmente no eixo VI (Inclusão, Diversidade e Igualdade) as polêmicas devem girar ao redor da concepção de cotas raciais e sociais em universidades públicas, da criação de mecanismos eficazes de combate ao analfabetismo e da disputa conceitual entre os defensores da educação inclusiva e os simpatizantes da educação especial. Esse eixo teve 1.363 emendas derivadas das etapas municipais e estaduais da Coneb.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Undime
