Em defesa do IPE público e de qualidade

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) foi criado em 1831 com o objetivo de promover a previdência dos servidores públicos do Estado. Em 1971, o Instituto passou a desempenhar atividades complementares, criando- se uma Unidade de Assistência Médico Hospitalar.

Em 2004 foi criado o IPE-SAÚDE, através da LC 12.134, por exigência da Reforma da Previdência, custeando a saúde com recursos do FAS (Fundo de Assistência à Saúde).

Dessa forma, a receita do FAS é constituída pela contribuição mensal dos servidores estaduais com 3,1% do salário e, de forma paritária, coma contribuição de 3,1% dos poderes e órgãos do Estado.

O IPE-Saúde tem cerca de 1 milhão de usuários.

Os recursos devidos ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS) deveriam, por lei, serem repassados no mesmo dia e mês de pagamento quando se tratar da contribuição do segurado, e até o dia 15 do mês seguinte ao de competência quando se tratar da parcela patronal. Neste caso, o Estado deixou de repassar ao IPE a sua parte. Sendo, portanto, o Tesouro o maior devedor do IPE-Saúde.

Contratos com Câmaras de Vereadores e Prefeituras

A Lei 12.134/04 prevê contratos de prestação de serviços, mediante contribuição, obedecendo cálculos atuariais. Os contratos podem ser revistos quando houver prejuízo para o IPE. Dos 310 contratos, 143 geram prejuízo. Em 2011, devido à situação de prejuízo dos contratos, o conselho deliberativo aprovou, por unanimidade, a Resolução 12/2011 impedindo novos contratos.

Conforme relatório do TCE, página 106, observe os maiores devedores:

Má gestão do governo Tarso

Em 2011, o IPE-Saúde entra  em déficit. O principal motivo decorre do fim do equilíbrio econômico-financeiro-atuarial do plano. O superátiv tornou-se déficit. E os R$ 300 milhões do Fundo caíram para R$ 50 milhões em setembro de 2013.

O resultado orçamentário, divulgado no site do IPE também comprova o mau uso dos recursos, pois em 2010 o resultado orçamentário foi de R$ 146 milhões positvos. Em 2011, o resultado foi negativo de R$ 84 milhões; em 2012, R$ 34 milhões negativos; e em 2013 chegou a R$ 148  milhões negativos.

Um dos maiores problemas que afetaram o equilíbrio financeiro foi o fim do caráter solidário do IPE-Saúde. O Parecer 14924/09, da PGE, possibilitou a saída dos servidores com altos salários, afetando drasticamente o plano.

Os imóveis pertencentes ao IPE, como salas comerciais e prédios, se regularmente

ocupados, poderiam gerar renda para o FAS. Visitas realizadas pelo TCE a diversos imóveis confirmaram a situação de abandono e o precário estado de conservação dos imóveis.

Precariedade no atendimento

Diariamente o CPERS/Sindicato recebe denúncias sobre a baixa qualidade do atendimento, faltas de consultas e de leitos, não cobertura de diversos exames e procedimentos, descredenciamentos de médicos e de hospitais, falta de especialistas das diversas áreas e falta de cobertura de anestesias. Além disso, médicos obstetras

cobrando em torno de R$ 2 mil para a realização de partos e outras cobranças indevidas em procedimentos e cirurgias.

Em algumas situações, os médicos cobram por fora (entre R$ 50 e R$ 250, mesmo com a utilização da carteirinha). Convém lembrar que, segundo Comparativo feito pelo Instituto em 2013, o valor da consulta paga aos médicos pelo IPE é de R$47, enquanto que o valor médio das consultas de outros planos de saúde é de R$ 51.

Fraudes no IPE Saúde

O TCE aponta a precariedade e ausência de política de segurança de informações e de acesso, fragilidades no cadastro de beneficiários, CPF’s inexistentes e até nomes diferentes cadastrados na Receita Federal utilizando o IPE-Saúde.

Também foi verificada uma quantidade exorbitante de registros de consultas.
Consultas médicas de um em um segundo e outras até mesmo fora do horário comercial (entre 20h e 6h). Um médico, segundo o TCE, chegou a atender 193 pacientes fora do horário comercial. Além disso, foi verificada uma excessiva quantidade de atendimentos: num só dia, um médico atendeu 109 pacientes.

Rateio dos Custos

O IPERGS é uma autarquia subdividida em dois órgãos,

O RPPS (Regime de Previdência) e o FAS (IPE-Saúde), ocupando o mesmo espaço físico. Assim, existe a necessidade de rateio dos custos. Dessa forma, a parte da Saúde está sendo igualada em tamanho à da Previdência, critério que prejudica financeiramente O IPE-Saúde.

Conselho Deliberativo do IPE

O conselho deliberativo do IPE é composto por 12 membros, sendo seis representantes do Estado (Assembleia Legislativa, Ministério Público, Justiça, Fazenda, Brigada e Executivo) e seis representantes dos segurados (dois do CPERS/Sindicato, dois da União Gaúcha e dois da FESSERGS). O conselho tem por finalidade deliberar e fiscalizar o Instituto.

No ano de 2012, o conselho analisou o balanço 2011 e a prestação de contas do governo. Mesmo a análise apontando a utilização indevida de recursos do Fundo e a CAGE apontando diversas irregularidades, somente os votos dos conselheiros do CPERS/Sindicato foram contrários à aprovação.

Dados retirados da Sineta do CPERS , clique aqui para acessá-la em PDF

Acesse aqui o relatório do Tribunal de Contas do Estado